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O Conselho Nacional de Justiça está à procura de empresas para qualificar e
contratar pessoas libertadas do trabalho escravo e assim evitar que voltem a ser
explorados. Por meio do Fórum de Assuntos Fundiários, o CNJ já entrou em contato
com algumas empresas para assegurar a essas pessoas seus direitos
constitucionais.
Segundo José Eduardo de Resende Chaves Júnior, juiz auxiliar da Presidência do
CNJ, a instituição tem percebido um alto índice de retorno de ex-escravos às
mesmas condições de exploração. Para o juiz, o problema é a falta de
qualificação das pessoas e a falta de oportunidade no mercado de trabalho, o que
faz com que não tenham condição de sobrevivência e voltem à escravidão.
A ação deve dar prioridade aos locais onde o problema da escravidão é mais
frequente, como Maranhão, Pará e Mato Grosso. Nesses estados, nos últimos anos,
a Polícia, o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho fizeram
várias operações para libertar trabalhadores submetidos à condição análoga à
escravidão.
O artigo 149 do Código Penal tipifica a redução de outras pessoas à condição
análoga à de escravo: "reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer
submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a
condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua
locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: pena —
reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à
violência".
O assunto já foi discutido com o Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República e com a Organização Internacional
do Trabalho. Com informações a Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de
Justiça.
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