Assunto: Edital Liberado - Congresso Interdisciplinar de Políticas Públicas (ConiPUB 2023)
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Supremo Tribunal Federal
segunda-feira, 17 de julho de 2023
Fw: Edital Liberado - Congresso Interdisciplinar de Políticas Públicas (ConiPUB 2023)
sexta-feira, 14 de julho de 2023
A LIBERDADE PARA DISPOR CONTRA A LEI: UMA PERSPECTIVA DA LEI Nº 13.874/2019
FREEDOM TO USE AGAINST THE LAW: A PERSPECTIVE OF LAW Nº 13.874 /2019
Estevao Grill Pontone
Doutorando em Ciências Jurídicas pela UMSA. Pós-Graduado em Direito Empresarial pela FGV. Membro da Comissão de Direito Empresarial e da Comissão de Liberdade Religiosa OAB/MG. Advogado
Keren da Silva Alcântara
Graduanda em Direito pela Faculdade Unifenas – Unidade Itapoã. Bacharelada em Teologia e Assistente de Direção Superior da Presidência do TJMG.
Adriano da Silva Ribeiro
Pós-Doutor em Direito pela FUMEC. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais UMSA. Professor Visitante no PPGD e na Graduação Direito FUMEC. Professor na EJEF/TJMG. Chefe de Gabinete da Presidência TJMG.
Resumo Com base no método hipotético-dedutivo e tendo como referencial teórico o direito empresarial, este ensaio busca analisar o seguinte tema-problema: É possível que o pactuado em negócios empresariais tenham validade acima da lei ? O presente artigo pretende trazer provocações e questionamentos acerca da liberdade econômica, trazendo exemplos práticos e teóricos acerca da sua aplicação, como direito que constitui a Liberdade Econômica. Observase que sem Liberdade Econômica não há recolhimento de impostos e trabalho, sem estes dois pressupostos não há recursos para financiamento dos poderes constitucionais, das instituições estatais e desenvolvimento social dos indivíduos. A Liberdade Econômica é mais que um mero princípio, é a garantia dos cidadãos de que os indivíduos poderão alcançar a justiça social sem a necessidade de dependerem do Estado. Conclui-se no sentido de que é possível, nos termos do Art. 3, VIII da Lei nº 13.874/2019 que se pactue contra a lei, desde que esta não seja de ordem pública.
Palavras-chave: Direito empresarial, Liberdade econômica, Livre iniciativa, Normas de ordem pública, Negócios empresariais
Leia mais:
A EVOLUÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE ECONÔMICA: UMA LIMITAÇÃO AO PODER INTERVENTOR DO ESTADO
THE EVOLUTION OF THE PRINCIPLE OF ECONOMIC FREEDOM: A LIMITATION TO THE INTERVENING POWER OF THE STATE
Estevao Grill Pontone
Doutorando em Ciências Jurídicas pela UMSA. Pós-Graduado em Direito Empresarial pela FGV. Membro da Comissão de Direito Empresarial e da Comissão de Liberdade Religiosa OAB/MG. Advogado
Keren da Silva Alcântara
Graduanda em Direito pela Faculdade Unifenas – Unidade Itapoã. Bacharelada em Teologia e Assistente de Direção Superior da Presidência do TJMG.
Adriano da Silva Ribeiro
Pós-Doutor em Direito pela FUMEC. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais UMSA. Professor Visitante no PPGD e na Graduação Direito FUMEC. Professor na EJEF/TJMG. Chefe de Gabinete da Presidência TJMG.
Resumo Com base no método hipotético-dedutivo e tendo como referencial teórico a história do direito e a ciência política, este ensaio busca analisar o seguinte tema-problema: Qual foi a origem e evolução do princípio da liberdade econômica ? O presente artigo pretende trazer análise histórica do princípio da liberdade econômica, relembrando os diversos conceitos, nas perspectivas liberais e socialistas, tal como seu desenvolvimento até o capitalismo neoliberal. Diversas foram as tentativas de restringir a liberdade econômica, seja através da restrição daqueles que poderiam usar desta faculdade (período do direito comercial objetivo), ou na criação de barreiras para limitação do compartilhamento de mercadorias e tecnologias durante os impérios. O fato é que todos os impérios ruíram tecnologicamente e socialmente ao intentarem contra o livre mercado, o resultado foi a fome, miséria e estagnação. Desta forma, a Liberdade Econômica, mais do que um mero princípio do direito, se tornou a gênese do desenvolvimento e atuação do Estado Moderno, que coloca em choque duas grandes ideologias, que influenciaram o Séc XX e continuaram a influenciar o presente Século.
Palavras-chave: Direito empresarial, Liberdade econômica, Neoliberalismo, História do direito, Capitalismo
Leia mais:
A UTILIZAÇÃO DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR NO PODER JUDICIÁRIO NA BUSCA PELA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS
FAMILIARES THE USE OF THE FAMILY CONSTELLATION IN THE JUDICIARY IN THE SEARCH FOR THE SOLUTION OF FAMILY CONFLICTS
Ana Paula Cardoso E Silva
Mestranda em Direito no PPGD da Universidade FUMEC. Graduação em Direito pelo Centro Universitário de Sete Lagoas/MG. Assessora de Juiz no TJMG.
Adriano da Silva Ribeiro
Pós-Doutor em Direito pela FUMEC. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais UMSA. Professor Visitante no PPGD e Graduação Direito FUMEC. Professor na EJEF. Chefe de Gabinete da Presidência TJMG.
Sérgio Henriques Zandona Freitas
Professor Coordenador do PPGD e PPGMCult da Universidade FUMEC. Pós-Doutor em Direito pela UNISINOS e pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela PUC Minas. Assessor Judiciário no TJMG
Resumo O presente artigo utiliza o método hipotético-dedutivo, tendo como referencial teórico o Código de Processo Civil de 2015 e a Resolução n.º 125/2010 do CNJ, objetiva pesquisar e abordar a possibilidade de aplicação das Constelações Familiares como um dos métodos adequados para a solução de conflitos. Com o desenvolvimento dessa técnica, é possível compreender algo no contexto familiar das partes, que estava oculto e que pode ter provocado os problemas por elas vivenciados que estão por trás do processo judicial. No CEJUSC, há um ambiente propício para o desenvolvimento dessa dinâmica, pois, as partes estão fora do ambiente da audiência e com apoio de profissionais especializados e preparados O propósito é a sua implementação pelo sistema multiportas na busca pela celeridade da prestação jurisdicional contribuindo para a solução efetiva dos conflitos e para a disseminação da cultura da paz social. Conclui-se ser necessária mudança de mentalidade dos profissionais do Direito para que todos, dentro do papel desempenhado, façam parte desta mudança.
Palavras-chave: Sistema multiportas, Métodos adequados, Conflitos familiares, Constelação familiar, Solução de conflitos
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terça-feira, 11 de julho de 2023
Fw: Inscrições abertas para disciplinas isoladas do Mestrado em Direito
Assunto: Inscrições abertas para disciplinas isoladas do Mestrado em Direito
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