A EVOLUÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE ECONÔMICA: UMA LIMITAÇÃO AO PODER INTERVENTOR DO ESTADO
THE EVOLUTION OF THE PRINCIPLE OF ECONOMIC FREEDOM: A LIMITATION TO THE INTERVENING POWER OF THE STATE
Estevao Grill Pontone
Doutorando em Ciências Jurídicas pela UMSA. Pós-Graduado em Direito Empresarial pela FGV. Membro da Comissão de Direito Empresarial e da Comissão de Liberdade Religiosa OAB/MG. Advogado
Keren da Silva Alcântara
Graduanda em Direito pela Faculdade Unifenas – Unidade Itapoã. Bacharelada em Teologia e Assistente de Direção Superior da Presidência do TJMG.
Adriano da Silva Ribeiro
Pós-Doutor em Direito pela FUMEC. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais UMSA. Professor Visitante no PPGD e na Graduação Direito FUMEC. Professor na EJEF/TJMG. Chefe de Gabinete da Presidência TJMG.
Resumo Com base no método hipotético-dedutivo e tendo como referencial teórico a história do direito e a ciência política, este ensaio busca analisar o seguinte tema-problema: Qual foi a origem e evolução do princípio da liberdade econômica ? O presente artigo pretende trazer análise histórica do princípio da liberdade econômica, relembrando os diversos conceitos, nas perspectivas liberais e socialistas, tal como seu desenvolvimento até o capitalismo neoliberal. Diversas foram as tentativas de restringir a liberdade econômica, seja através da restrição daqueles que poderiam usar desta faculdade (período do direito comercial objetivo), ou na criação de barreiras para limitação do compartilhamento de mercadorias e tecnologias durante os impérios. O fato é que todos os impérios ruíram tecnologicamente e socialmente ao intentarem contra o livre mercado, o resultado foi a fome, miséria e estagnação. Desta forma, a Liberdade Econômica, mais do que um mero princípio do direito, se tornou a gênese do desenvolvimento e atuação do Estado Moderno, que coloca em choque duas grandes ideologias, que influenciaram o Séc XX e continuaram a influenciar o presente Século.
Palavras-chave: Direito empresarial, Liberdade econômica, Neoliberalismo, História do direito, Capitalismo
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