I ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI
O Encontro Virtual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, realizado nos dias 23 a 30 de junho de 2020, sob o tema geral "Constituição, Cidades e Crises". O evento foi promovido por esta sociedade científica do Direito em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ. Trata-se da primeira experiência de encontro virtual do CONPEDI em quase três décadas de existência.
CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA II
O artigo O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A ATUAÇÃO NA INTERPRETAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL, escrito por Ailana Silva Mendes Penido, Jessica Sério Miranda e Adriano da Silva Ribeiro discorrem acerca da atividade interpretativa realizada pelo Supremo Tribunal Federal dentro da democracia, tendo com reflexão que o Judiciário se ergue, certas vezes, como "criador" do Direito quando dá interpretação à Constituição.
http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/olpbq8u9/2m21xmhd/aDoaPIssUL56fyHC.pdf
PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA II
No artigo LEGITIMAÇÃO PARA AGIR NO PROCESSO COLETIVO NA PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, Giovanni Galvão Vilaça Gregorio, Kathia França Silva e Adriano da Silva Ribeiro apresentaram estudos sobre a legitimação para propor as ações coletivas, de forma a privilegiar a participação de todos os destinatários do provimento judicial, observando-se que as restrições legais afrontam o direito fundamental de acesso irrestrito à jurisdição e, consequentemente, às premissas do Estado Democrático de Direito.
http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/olpbq8u9/0a26e724/8Al3G3OkuG64b675.pdf
Com o trabalho TEORIA DO ABUSO DO DIREITO: RESPONSABILIDADE DAS PARTES POR DANO PROCESSUAL, Kathia França Silva, Giovanni Galvão Vilaça Gregorio e Adriano da Silva Ribeiro trazem ao debate a importância da boa-fé e o papel do Poder Judiciário na atribuição de sanções à litigância abusiva.
http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/olpbq8u9/w969zz88/dCjCxzNJKyjN7ke3.pdf
O ponto de partida foi a questão orçamentária. Lemes declarou que, apesar do momento difícil provocado pela epidemia de Covid-19, o home office adotado pelo tribunal mineiro representou economia para os cofres públicos.
