ONU reafirma o CONPEDI como referência em debate jurídico

O Relatório do Secretário- Geral das Nações Unidas, publicado recentemente, mais uma vez destaca o CONPEDI como espaço acadêmico de referencia no debate sobre os Direitos da Natureza.

 

O Relatório, aprovado na 73a. sessão da Assembleia Geral que trata da agenda provisória do Desenvolvimento Sustentável, informa e chancela as atividades desenvolvidas  e programadas no âmbito do Programa Harmony with Nature, como cursos de pós-graduação em Direitos da Natureza promovidos por universidades como a Andina Simón Bolivar, dentre outras, em cooperação com a Comissão Europeia por meio de sua agencia de Educação, Audiovisual e Cultura com ênfase para o IX Encontro Internacional do CONPEDI, entre os primeiros eventos científicos de divulgação e debate de resultados sobre a jurisprudência da Terra.

 

O Relatório ainda informa o encontro internacional do CONPEDI em Quito, Equador, que será realizado entre os dias 17 e 19 de outubro de 2018, como evento da agenda internacional de debates sobre os Direitos da Natureza. O evento científico é organizado pelo CONPEDI em parceria com a Universidade Andina Simón Bolívar e apoio do Instituto de Altos Estudios Nacionales (IAEN), Pontifícia Universidade Católica del Ecuador (Puc-Ecuador), Programa de Pós-graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás (UFG), dos Programas de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal do Ceará (UFC), do Departamento de Estudos Latinoamericanos (ELA) da Universidade de Brasília (UnB)  e da Organização das Nações Unidas (ONU) por meio do Programa Harmony With Nature Initiative e Sustainable Development Goals (SDGs). Além da parceria na realização com Capes e CNPq.

 

Veja as citações nos itens do Relatorio:

 

71. In October 2017, the European Commission, acting through its Education, Audiovisual and Culture Executive Agency, financed a three-year cooperation project to develop a new master's programme on the rights of nature and peacebuilding, involving universities in Colombia, Ecuador, France, Italy and Spain, as well as the Court of Justice of the Andean Community and the Secretariat of Higher Education, Science, Technology and Innovation of Ecuador. The kick-off meeting for the programme was held in Quito on 26 and 27 February 2018, and the first dissemination events with stakeholders will be held in Cartagena de Indias, Colombia, in September, in Quito in October, and at the ninth international meeting of the Brazilian National Council on Research and Graduate Courses on Law, in October 2018.

 

82. In Quito, the Brazilian National Council on Research and Graduate Courses on Law and the Simón Bolívar Andean University will organize the ninth International Meeting of the National Council from 17 to 19 October 2018 on the theme "Empirical research in law: the new Latin American constitutionalism and the challenges for law theory, State theory and law education". Topics will include environmental law, sustainability and the rights of nature, as well as a workshop on Harmony with Nature that will feature members of the United Nations Harmony with Nature Knowledge Network.

 

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VIII Encontro Internacional do CONPEDI Zaragoza – Espanha

Confira a lista de artigos por grupos de trabalhos 

VIII Encontro Internacional do CONPEDI Zaragoza – Espanha

14. PROCESSO, ADMINISTRAÇÃO, ACESSO E JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA 

LOCAL: SALA 16 

Coordenadores: 

Prof. Dr. José Querino Tavares Neto – UFG 

Prof. Dr. Regina Garcimartín Montero – UNIZAR

O MAGISTRADO GESTOR ESTRATÉGICO DE UNIDADES JUDICIÁRIAS 

ADRIANO DA SILVA RIBEIRO

https://www.conpedi.org.br/wp-content/uploads/2018/08/Lista-de-artigos-Zaragoza.pdf

Ministro João Otávio de Noronha ao tomar posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

INSTITUCIONAL

29/08/2018 19:50

Em momento de turbulência, Judiciário deve ser o garantidor da democracia, afirma novo presidente do STJ

"Espoliado de sua esperança, o brasileiro ainda escuta por aí a notícia de que o Brasil está em liquidação. Mas as instituições do Estado não são empresas em regime de mercado. Apesar de todas as suas deficiências, o Judiciário continua sendo o fiador permanente dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Sem ele, a democracia seria uma falácia."

A afirmação foi feita pelo ministro João Otávio de Noronha ao tomar posse como novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), em cerimônia realizada nesta quarta-feira (29). Ele e a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que tomou posse como vice-presidente, comandarão a corte no biênio 2018-2020, em substituição aos ministros Laurita Vaz e Humberto Martins.

A cerimônia de posse contou com as presenças do presidente Michel Temer, da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Também estiveram presentes a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, além de várias autoridades dos três poderes, líderes políticos, representantes da comunidade jurídica e da sociedade civil.    

Desgaste de confiança

O ministro Noronha, que exerceu diversos cargos na magistratura desde sua chegada ao STJ, em 2002, classificou a presidência da corte como "a mais alta" posição já ocupada em sua vida pública. Ele lembrou que assume o cargo no momento em que o Brasil atravessa um de seus períodos mais turbulentos, com crise de representatividade política, impactos significativos na economia e manipulação da opinião pública.

Com igual gravidade, apontou, há um processo de fragilização dos poderes e o desgaste de confiança na Justiça, "em decorrência da disseminação de opiniões obsessivas e generalizadoras daqueles que apostam em sua falência".

Neste quadro "em que o Brasil se vê passado a limpo em todos os segmentos da vida social e institucional", Noronha apontou o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, conduzindo ações de combate à corrupção e à impunidade. "Porém, uma dose de equilíbrio é sempre a medida para que nossas instituições não se transformem em espetáculo e o devido processo legal em justiça sumária", alertou.

Da mesma forma, defendeu a atuação da advocacia ao assegurar o respeito aos direitos dos cidadãos, e ressaltou o trabalho independente da magistratura nacional, responsável por "colocar a Justiça em dia com a sociedade". Os juízes, declarou, "entre tantos ruídos de pressões políticas e de opinião pública, são livres para dizer o sim ou o não sem se desviar da lei".

Contradição sistêmica

Como fruto de um século "essencialmente judicial", o ministro João Otávio de Noronha lembrou que o Judiciário, na medida em que se converteu de mero órgão técnico à instituição garantidora dos direitos das pessoas, com ampliação do acesso à Justiça, também passou a enfrentar problemas com a crescente carga de processos, produzindo uma "contradição sistêmica": enquanto a produtividade dos juízes aumenta, também aumenta o acúmulo de processos sem solução.

"Lamentavelmente, o Judiciário não tem acompanhado a velocidade da vida porque, no Brasil, não se adota um sistema racional de julgamento, situação a que se somam as ações temerárias e a litigância habitual. Com tanta areia a emperrar a engrenagem, a intensa atividade judicial torna-se minúscula para dar conta da tarefa", apontou o ministro. 

Em virtude desse cenário, o presidente do STJ ressaltou a necessidade da adoção de iniciativas que combatam questões como a inflação recursal e o alto grau de litigiosidade, a exemplo da identificação dos "gargalos estruturais" que congestionam o tráfego processual. Para o ministro, essas deficiências sistêmicas contribuíram para transformar os tribunais superiores em verdadeiras cortes de terceira instância. 

Repetitivos e PEC

Noronha destacou que, apesar de ter sido instituído para assegurar a uniformidade da interpretação da legislação federal, o STJ tem sido rotineiramente obrigado a analisar as mesmas causas, oriundas de litigantes como bancos e concessionárias de serviços públicos, casos em que o tribunal apenas confirma ou reforma decisões das cortes regionais ou estaduais.

Como forma de lidar com o enorme acervo processual e "desestimular aventuras jurídicas", lembrou o ministro, foram desenvolvidos mecanismos como o julgamento dos recursos repetitivos, permitindo ao STJ fixar teses que são aplicadas às ações semelhantes nos tribunais brasileiros. Todavia, para o novo presidente, as soluções não são suficientes para devolver o tribunal à sua missão constitucional, o que resulta na urgência da aprovação da proposta de emenda à Constituição que cria a arguição de relevância para os recursos especiais, atualmente em análise pelo Senado.

"Ao contrário do que se vem insinuando, não se trata de um eufemismo para impedir o livre acesso à jurisdição. O sistema de filtragem permitirá ao STJ debruçar-se sobre questões que impactem a ordem jurídica, e não apenas o interesse particular dos litigantes, questões, por isso, adequadas à edição de precedentes. Somente assim, exercerá função claramente prospectiva, voltada para o desenvolvimento do direito e para a orientação de soluções de casos futuros", avaliou Noronha.

Prioridades

Além de assumir o compromisso de fortalecer a atribuição do STJ como responsável pela última palavra em matéria infraconstitucional, João Otávio de Noronha apontou a necessidade de reforçar a atuação internacional da corte, tanto em fóruns judiciais multilaterais quanto em parcerias estratégicas.

Como já havia afirmado ao ser eleito pelo Pleno como o novo presidente, Noronha também voltou a apontar como prioridades de sua gestão a racionalização de recursos orçamentários, a melhoria do fluxo de trabalho entre o STJ e as cortes de segundo grau e o investimento em tecnologia como forma de agilizar a prestação jurisdicional.  

"Não vou dar rótulos à minha gestão, mas uma coisa é certa: gastarei meus próximos dois anos e minhas energias para que o Superior Tribunal de Justiça seja reconhecido como o tribunal mais eficiente deste país. Quanto a isso, não há meio-termo", concluiu.

Leia a íntegra do discurso.

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"III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar”

Três dias de discussões valorosas

15-17 Outubro 2018

O "III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar", mais uma vez, convida toda a comunidade acadêmica para um momento de reflexão e de debates acerca de diferentes e relevantes problemáticas sócio-jurídicas encontradas no âmbito dos Direitos Humanos. A proposta deste evento acadêmico internacional é fomentar, conforme sua proposição temática, a construção de ideias e o desenvolvimento de teorias científicas a partir de uma perspectiva multidisciplinar e crítica das ciências sociais e jurídicas.

Paralelamente às conferências magnas e as mesas de debates, é no âmbito dos simpósios que os pesquisadores têm a oportunidade de compartilhar seus problemas de pesquisa, hipóteses e eventuais conclusões. Para isso, deve-se observar o procedimento de submissão dos trabalhos, na forma de resumos, e aguardar o parecer da Comissão Científica.

   Na edição deste ano, serão 38 simpósios (grupos de trabalho), com temáticas diferentes, e que abrangem diversos objetos de estudo à luz dos Direitos Humanos. O primeiro passo é escolher o simpósio cujo tema é mais pertinente com a sua pesquisa e com o objeto de seu resumo. A redação do resumo deve atender às normas descritas no edital de chamada de resumos, sintetizadas abaixo (recomenda-se a leitura do edital completo). Há, ao final da página, um link para o modelo de resumo, que pode ser usado como suporte para a redação do seu trabalho.

https://www.cidhcoimbra.com/