23/11/2010 - Congresso abre espaço para conciliação
Renata Caldeira
A conciliação é "um dos principais instrumentos para a promoção da paz social", com estas palavras o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Cláudio Costa abriu o 1º Congresso Mineiro de Conciliação, nesta terça-feira, 23 de novembro. O evento, realizado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), reuniu no
Minascentro, em Belo Horizonte, profissionais de diversas áreas envolvidos com a Conciliação. Além de exigir boa vontade, conhecimento e habilidades, a conciliação necessita de outro elemento – o amor, como bem lembrou o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e ex-presidente do TJMG, desembargador José Fernandes Filho. "Só concilia quem ama", ressaltou o
desembargador.

O desembargador Cláudio Costa lembrou que a prestação jurisdicional célere e eficaz é um direito do cidadão, devendo o Estado valer-se de todos os meios para a promoção da paz social. Ressaltou que o resultado da conciliação é a livre vontade das partes e não a decisão ditada pelo juiz. Registrou o empenho de vários anos do Tribunal de Justiça em prol da conciliação, de maneira a
aplicá-la no seu dia a dia. Destacou que a conciliação deve estar presente nos conflitos particulares e nos coletivos. A tarefa não é fácil, exige aprendizado constante, mudança de paradigmas, revisão de práticas, completou.

Destacando a importância da conciliação para a edificação de um novo mundo, o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, declarou que a construção da verdadeira paz depende de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social, com atenção para as classes mais vulneráveis. Enquanto houver egocentrismo, não se pode conceber vida nova, frisou. Ainda em seu discurso, o desembargador Herculano Rodrigues destacou que o Congresso proporcionará, por meio da comunhão de saberes, uma nova forma de fazer conciliação. Citando o psicólogo Roberto Crema, concluiu: "O que nos pesa é o que não ofertamos (...) o que nos tira a paz é o que retemos".

Homenagens
Na oportunidade, foram homenageados o desembargador Fernandes Filho e os ex-terceiros vices-presidentes do TJMG, desembargadores Antônio Hélio Silva, Jarbas Ladeira e Carreira Machado (atual primeiro vice-presidente do TJMG). A saudação aos desembargadores foi feita pela desembargadora Márcia Milanez, que elogiou o trabalho desenvolvido por eles para a consolidação da cultura da conciliação em Minas.

Premiação
Também durante a solenidade, foi realizada a premiação das comarcas que apresentaram melhor desempenho na Semana da Conciliação de 2009. Na modalidade Justiça Comum, foram premiadas as comarcas de Pratápolis (1ª entrância), Santos Dumont (2ª entrância) e Pouso Alegre (entrância especial). Na modalidade Juizados Especiais, foram homenageadas as comarcas de Pratápolis (1ª
entrância), Pirapora (2ª entrância) e Juiz de Fora (entrância especial). Na modalidade Centrais de Conciliação, o destaque ficou para as comarcas de Barroso (1ª entrância), Visconde do Rio Branco (2ª entrância) e Belo Horizonte (entrância especial). Já no item Juizados de Conciliação, as comarcas que se destacaram foram Malacacheta (1ª entrância), Ouro Preto (2ª entrância) e Belo Horizonte (entrância especial). Recebeu o certificado pela atuação dos Juizados de Conciliação de Belo Horizonte a desembargadora Márcia Milanez.

Ainda dentro das homenagens, a Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) foi certificada pelo índice de acordo obtido - 100%.

Em nome dos homenageados, falou o coordenador da Ceprec, juiz Ramom Tácio de Oliveira. Definindo a desembargadora Márcia Milanez de madrinha da conciliação, o magistrado destacou o empenho da desembargadora à frente da Conciliação. Declarou que o convite para falar em nome das comarcas premiadas revela a gentileza da desembargadora. Ainda em suas palavras, Ramom Tácio destacou que
Minas Gerais conta com pessoas que primam pela conciliação e que as homenagens mostram que a pacificação ocorre de norte a sul do estado. Finalizando, reforçou conceitos de conciliação,entre eles, o de que a conciliação é um caminho sem volta, é o norte, o rumo do século XXI.

Painel
O painel "Tempo para conciliar", primeiro a ser apresentado, foi coordenado pela 3ª vice-presidente e superintendente dos Projetos Inovadores do Tribunal de Justiça, Márcia Maria Milanez. Os expositores convidados foram os juízes Cláudia Helena Batista, do Juizado das Relações de Consumo, e Haroldo Dutra Dias, da comarca de Ibirité.

Ao abrir o painel, a desembargadora Márcia Milanez ressaltou que a conciliação, hoje, é uma política institucional, alinhada às mais modernas práticas de pacificação social. É a face que o Poder Judiciário quer mostrar à sociedade.

Em sua intervenção, a juíza Cláudia Helena falou de sua experiência com a conciliação - de voluntária, nos tempos de universidade, a magistrado. Falou da importância de se estar motivado para conciliar, entre outros fatores. Já o juiz Haroldo Dias discorreu sobre o papel do magistrado dos novos tempos, que leva às partes a ordem jurídica justa, a pacificação alicerçada na justiça. Não basta lavrar o acordo, é preciso permitir e dar instrumentos para que as pessoas construam a justiça.

Convidado a participar do painel, o desembargador Fernandes Filho enfatizou que não há solução para o Judiciário se não for via conciliação. Falou dos seus 15 anos à frente dos Juizados Especiais, dos avanços e conquistas. Destacando o grande número de presentes no Congresso, concluiu: O que nos move é o sentimento de amor.

Participantes
Prestigiaram o evento, entre outras autoridades, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Alvim Soares, a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região, desembargadora Cleube de Freitas Pereira, a defensora pública geral Andrea Abritta, o procurador do município Marco Antônio Rezende Teixeira, os desembargadores Nelson Missias de Morais, Fernando Caldeira Brant
e Irmar Ferreira, Baía Borges, juízes Carlos Salvador (BH) e Edir Medeiros (Juiz de Fora), e o membro da Comissão de Conciliação da OAB, Júlio César Duarte.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
http://www.tjmg.jus.br/anexos/nt/noticia.jsp?codigoNoticia=25186