Plantão no feriado de final de ano
A Portaria-Conjunta nº 197/2010 (clique aqui) dispõe sobre o funcionamento doTribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância noperíodo compreendido entre os dias 18 de dezembro de 2010 e 9
de janeiro de 2011.
Funcionamento de Serviços Notariais e de Registro durante o feriadoO art.11 da Portaria-Conjunta nº 197/2010 (clique aqui) traz o funcionamento dosServiços Notariais e de Registro durante o plantão do feriado de final de ano.
O funcionamento:
I - nos dias 24, 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2010 será das 9 (nove) às 12 (doze) horas, com expediente facultativo no horário das 12 (doze) às 18 (dezoito) horas;
II - nos dias 20 a 23 de dezembro de 2010 e nos dias 3 a 7 de janeiro de 2011 será em horário regulamentar, nos termos do Provimento nº 35, de 28 de dezembro de 1998, com as alterações posteriores.
Parágrafo único - Os Tabelionatos de Protestos de Títulos e os Ofícios Distribuidores deverão observar o disposto no parágrafo único do artigo 4º da Portaria-Conjunta 197/2010 e os Serviços de Registro Civil
das Pessoas Naturais o disposto no art. 6º do Provimento nº 35, de 28 de 1998.
Suspensão de expediente: 20/12 a 07/01
No dia 07 de janeiro, haverá suspensão de expediente nos órgãos de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais, de acordo com a Portaria 2508/2010.
Segundo a Lei de Organização e Divisão Judiciárias, são feriados na justiça do Estado os dias compreendidos entre 20 de dezembro a 6 de janeiro do ano seguinte e, considerando que o primeiro dia útil posterior a esses feriados (dia 07/01/2011), cairá numa sexta-feira, será inconveniente que nele se dê o
reinício dos trabalhos forenses, com vencimento de grande número de prazos processuais e início de contagem de prazos novos.
Assim, no período de 20 de dezembro de 2010 a 7 de janeiro de 2011 ficam suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como de intimação de partes ou advogados, nas Justiças de Primeira e de Segunda Instâncias.
A Portaria 2508/2010 foi divulgada na edição do DJe de 29/10/2010.
A Portaria-Conjunta 197/2010 foi divulgada na edição do DJe de 06/12/2010.
http://www.tjmg.jus.br/aviso/2010/11_01_2010_recessos_tjmg.html#plantao
Assessoria de Comunicação Institucional TJMG
Em 07/12/2010