Mundial de Cortes Constitucionais, que será realizada no Rio de Janeiro e
contará com a participação de delegações de cerca de noventa países. Já estão
confirmadas as participações de aproximadamente 350 delegados representantes
das Cortes Constitucionais do Canadá, Rússia, Espanha, França, Portugal, África
do Sul, Coréia do Sul, Alemanha, Reino Unido, México e outros.
O tema em discussão será "Separação dos Poderes e Independência das Cortes
Constitucionais e Órgãos Equivalentes" (II World Conference on Constitutional
Justice - Theme: Separation of Powers and Independence of Constitutional Courts
and Equivalent Bodies).
Os representantes de países participantes falarão de suas experiências sobre o
tema propiciando o intercâmbio de informações e a troca de experiências. O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, discorrerá
sobre o papel da Corte como um tribunal independente e como um dos três Poderes
da República. Sua participação marca o início dos trabalhos, às 10h do dia 17,
segunda-feira.
Primeiro encontro ocorreu na Cidade do Cabo
A primeira edição da Conferência Mundial ocorreu em janeiro de 2009, na Cidade
do Cabo, capital legislativa da África do Sul. Na ocasião, os ministros Gilmar
Mendes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, representaram o
Brasil e mostraram a atuação do Poder Judiciário brasileiro na defesa do
cumprimento dos tratados internacionais de direitos humanos.
O tema central da primeira conferência foi a influência da justiça
constitucional na sociedade e a necessidade de desenvolvimento de uma
jurisprudência global em direitos humanos. Representantes de 93 países
debateram o uso de precedentes estrangeiros nas decisões das Cortes Supremas, a
utilização de instrumentos de direitos humanos – tratados, convenções e a
própria Declaração Universal de Direitos Humanos – como fundamento de suas
decisões, o diálogo entre as cortes constitucionais e a possibilidade de uma
convergência global das jurisprudências na área de direitos humanos.
Na prática, a troca de informações e experiências permitiu conhecer como cada
país lida com desafios universais, como os casos de omissão legislativa ou
ameaças ao princípio da separação de poderes.
Os pareceres apresentados pelo Brasil foram bem recebidos, considerando que
nosso país tem adotado posição inovadora ao instituir instrumentos como a
repercussão geral para admissibilidade de processos na Corte Suprema, as
súmulas vinculantes e, ainda, pela importância que o Conselho Nacional de
Justiça vem conquistando ao longo dos anos.
A delegação brasileira revelou para os participantes do encontro que o STF tem
discutido casos considerados históricos, que envolvem questões relacionadas ao
racismo e ao antissemitismo, ao direito dos índios sobre as terras ocupadas
originalmente por seus ancestrais e à possibilidade do uso de células-tronco
embrionárias humanas para pesquisas científicas no país. A realização de
audiências públicas pela Suprema Corte para permitir a intervenção da sociedade
organizada sobre os grandes temas em debate no tribunal foi apresentada como
uma iniciativa de aproximação entre o tribunal e o cidadão.
Os representantes de países presentes à conferência assistiram a um vídeo
institucional produzido pela equipe da TV a respeito do funcionamento da
Suprema Corte brasileira. A existência de um canal de televisão destinado a
divulgar as ações, explicar os processos, promover aulas e debates e ainda
transmitir as sessões plenárias na íntegra surpreendeu os participantes. O
papel da Central do Cidadão e Atendimento e da Rádio Justiça como canais de
comunicação entre a sociedade e o tribunal também foi apresentado aos
participantes.
Notícias STF
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