POLÍTICAS PÚBLICAS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Adriano Da Silva Ribeiro
Giovanni Galvão Vilaça Gregório
1. INTRODUÇÃO
Pretende-se estudar o tema políticas públicas em cotejo com os entendimentos
fixados no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais quanto ao dever de implantá-las.
O objetivo traçado é refletir sobre as políticas públicas norteadoras de ação do poder público, especialmente no que se refere às relações com a sociedade. Lado outro, não havendo efetiva ação do poder público ao formular e executar políticas públicas, resta à sociedade exigir sejam estas implementadas por meio de decisão do Poder Judiciário, sempre que os órgãos estatais competentes as descumprirem.
Para alcançar o objetivo, principia-se, este estudo com o significado de políticas públicas. O segundo momento, tratar-se-á o Poder Judiciário ao ser chamado a agir de acordo com a Constituição da República e as legislações existentes no Brasil. Para finalizar, será analisado, no último capítulo, os exemplos e as decisões do Poder Judiciário quanto às políticas públicas.
Quanto à metodologia empregada, foi utilizado o método dedutivo.
Nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as técnicas da pesquisa bibliográfica e documental, a fim de explorar os materiais científicos já apontados sobre o tema, bem como os autores que se destacaram na matéria.
A escolha do tema e a elaboração dessa apreciação crítica, espera-se contribuir para a discussão sobre a temática e reflexão crítica sobre a possível omissão dos órgãos estatais e as determinações judiciais para efetiva garantia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário