Sob o título "Lições das ruas e os efeitos sobre o Judiciário", o artigo a seguir é de autoria de Herbert Carneiro, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). O texto foi publicado originalmente no jornal "Hoje em Dia", de Belo Horizonte, neste domingo (7/7).
Os excessos e o vandalismo de alguns poucos não podem, de forma alguma, comprometer nem reduzir a importância das manifestações cívicas de milhares que tomaram as ruas do país por mudanças. Os protestos são legítimos como expressão democrática de descontentamento com uma situação generalizada no Brasil. A Nação está despertando, e isso é necessário à retomada de consciência nacional em favor do futuro do País que já se faz presente… e urgente.
Todas as instituições, incluindo o Judiciário, devem estar conectadas com essa realidade e atender aos reclamos e reivindicações do cidadão, que tem dito, repetida e insistentemente, que não se vê mais representado por nenhuma delas. Ninguém está livre da cobrança nem deve ficar para trás.
Foram manifestações de um desabafo de quem se cansou de discursos e promessas que nunca se materializam em melhor qualidade de vida e dos serviços públicos. É imperioso que manifestemos nossa adesão aos apelos dos jovens e aos novos tempos, no sentido de dar respostas e soluções aos problemas apresentados e, até então, solenemente ignorados. De tão represadas, as demandas do passado se acumulam às da atualidade e sufocam a realidade presente. Não há mais razão, nem nos é dado o direito, para adiar as realizações com as quais estamos comprometidos.
O Judiciário, como os outros dois Poderes, e todas as outras instituições do País precisam acordar também, para refletir sobre seu papel e responsabilidade sociais. Não existimos por nós mesmos, temos uma razão de ser e os destinatários finais de nossas ações são a cidadania e a democracia. Se não entendermos isso, ficaremos atados às práticas ultrapassadas que, historicamente, afastam o Judiciário, no tempo e na distância, do cidadão e da sociedade.
Afinal, por que nossa atividade ainda é regulada por uma lei inspirada no regime autoritário, vencido há 27 anos pela democracia? A quem interessa esse atraso? Por que o Judiciário é o Poder que mais resiste à modernização de sua gestão? Por que o Judiciário não tem autonomia orçamentária, apesar de ser um Poder, que, republicanamente, deveria ser respeitado e valorizado pela harmonia e independência entre o Executivo e o Legislativo?
A quem interessa o enfraquecimento do Judiciário? Por que os juízes não são ouvidos para a escolha da direção dos tribunais nem são consultados na hora da definição das prioridades e destinação dos recursos públicos? E, ainda, por que a carga processual e a busca por justiça crescem, de maneira inversamente proporcional, à valorização dos magistrados?
São perguntas surradas e esquecidas no tempo da inoperância, da morosidade e da incapacidade que afetam o desempenho de quem deveria cumprir o que determina a Constituição cidadã, consagrando-a como verdadeiro pacto social.
Antes de reclamarmos de campanha contra o Judiciário, façamos nossa parte, porque a campanha de valorização do juiz começa com a gente mesmo e, para isso, é fundamental que resgatemos a autoestima da classe, valorizemos nosso trabalho, reafirmando a independência de julgar e cobrando a autonomia e fortalecimento do Judiciário. Antes do reconhecimento externo, o próprio Judiciário precisa reconhecer o valor do magistrado enquanto agente político de alcance social.
Como sempre, estamos prontos para o debate e, de peito aberto, nos somamos ao sentimento cívico que varre o País por mudanças e pela reconstrução nacional e pela transformação social.
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