Audiência Pública: Reforma Código Processo Civil – dia 24/10
A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada da reforma do Código de Processo Civil ( PL 8046/10 ) realiza na próxima segunda-feira ( 24/10) em Belo Horizonte a conferência regional para colher opinião sobre a proposta. A audiência pública será realizada no auditório da Faculdade de Direito da UFMG (Ed. Vilas Boas, Av. João Pinheiro, 100 – Centro), das 14 às 18 horas.
O Projeto de Lei 8046/2010, do Senado Federal, teve origem em um anteprojeto apresentados por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. A proposta do novo código já foi aprovada pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869).
A comissão especial realiza 10 conferências regionais sobre o novo CPC até o início de dezembro, nas principais capitais do país. Já foram realizadas conferências estaduais nas cidades de Salvador e Recife.
Os interessados em participar dos debates podem acompanhar os encontros pessoalmente ou pela internet, a partir do portal e-democracia. Pela página, é possível comentar e sugerir mudanças à proposta. Para acessar o portal e-democracia, clique aqui.
Saiba mais sobre a tramitação e as principais mudanças propostas para o novo CPC, em notícia da Agencia Câmara, ou clique aqui.
A comissão também recebe sugestões da sociedade pelo e-mail cpc.decom@camara.gov.br .
http://www.tjmg.jus.br/aviso/2011/20_10_2011_Audiencia_Publica_Processo%20_civil.html
Assessoria de Comunicação
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