Novíssimos Estudos de Direito Público: Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Penal e Direito Processual

Autor(es): Fernando Horta Tavares (org)

ISBN: 978-85-8042-104-0

Editora: EDITORA CRV

Distribuidora: EDITORA CRV

Disponibilidade: 15 Dia(s)

Número de páginas: 392

Ano de Edição: 2011

Formato do Livro: 16X23

Número da Edição: 1

 

PRE-LANÇAMENTO comprar: http://www.editoracrv.com.br/?f=produto_detalhes&pid=3217

 

 

Sinopse

 

 Este livro apresenta preciosas pesquisas e pioneiras argumentações jurídicas sob a contemporânea perspectiva democrática dos direitos fundamentais como referencial hermenêutico do direito constitucional multicultural e universalista e seus olhares perscrutadores das novas roupagens do Direito Internacional "plurinacional", da ótica garantista do Direito Penal, do Acesso à Justiça e do Direito Processual fundado nos Princípios Constitucionais do Processo Devido. Com efeito, a obra trata da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW/ONU), de instigantes ideias sobre as Ações Declaratória de Constitucionalidade e de Descumprimento de Preceito Fundamental, do sempre polêmico Procedimento para o Deferimento das Interceptações Telefônicas e sua compatibilidade com os Direitos e Garantias Fundamentais, da Garantia da ordem pública como meio de "perpetuação do inimigo" no Direito Processual Penal, do novel Monitoramento Eletrônico no Cumprimento das Penas e das implicações da Hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro, entre outros assuntos voltados para um esclarecedor e atual olhar do Direito Público.

 

Todos os trabalhos que ora se ofertam à crítica são fruto das pesquisas realizadas no ano de 2010 pelo Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo, do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) e da Faculdade Mineira de Direito, ambos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

 

Autor(es)

 

Fernando Horta Tavares - Adriano da Silva Ribeiro - Alessyara Giocassia Resende de Sá Rocha - Alexandre F. Silva Pereira - Alice Narduchi Costa - Ana Beatriz Quintão -

Ana Paula Pereira da Silva Diniz - Arthur Carneiro Carvalho - Arthur Costa de Souza -

Beatriz Sampaio de Faria - Carlos Henrique de Morais Bomfim Júnior - Carlos Marden Cabral Coutinho - Cecília Cardoso Pessoa Cangussu - Clara Del Papa e Silva - Cleunício Alves Ferreira - Christiane de Araújo Carvalho Ubirajara - Cintia Batista Pereira - Cristian Kiefer da Silva - Daniela Recchioni Barroso - Daniella Loureiro Ramalho - Danielle de Jesus Dinali - Débora Carvalho Fioratto - Eduarda Parreiras - Elder Gomes Dutra - Emmanuel Fernandes Versiani - Érica Monteiro Barbosa - Fabrício Goulart Soares - Fernanda Gomes e Souza -  Frederico Fernando Pereira - Gabriel Vieira Marra - Gabriela Flávia Ribeiro Mendes - Gisele de Campos Versiani -

Henrique Matheus Mariani Sossai - Henrique Nunes Inocêncio Alves - Ipojucan Coelho Ayala - Izabela Maia Caldeira Brant - Jéssica Maria Gonçalves da Silva - Jordânia Cláudia de Oliveira Gonçalves - Klélia Canabrava Aleixo - Laércio Augusto da Silva -

Larah Firmo Ribeiro - Laura Cristina Lacerda e Silva - Lígia Barroso Fabri - Lorena Campos de Oliveira - Lucas Laire Faria Almeida - Luiz Antonio Soares Júnior -

Luiz Felipe P. Veríssimo - Luiz Sérgio Arcanjo dos Santos - Maira Andrade Stehling Ferreira - Marco Túlio Fernandes Alves - Marcela Viviane Michele Ferreira da Silva - Matheus Figueredo Durão - Maurício Ferreira Cunha - Mayra Tais Silva Andrade - Mércia Cardoso de Souza - Naiara Caldeira Corrêa - Natália Brescia Coutinho - Nathália Filgueiras Cabral - Paola Franz Soares - Paula Beatriz de Santana Menezes - Paulo Lara Costa Campos - Pedro de Abreu Peixoto - Priscila Magalhães de Araújo - Rafael de Vasconcelos Oliveira - Rafael Victor Miranda de Carvalho - Rafaele Oliveira Queiroz - Rafaella Francine Alves - Rafaella Teixeira Santos Chaves Correa - Reinaldo Silva Pimentel Santos - Renata Cristina Vilela Nunes - Roberto Apolinário de Castro Júnior - Thaís Vital Domingues - Thalita da Silva Coelho - Thamires Aparecida Resende Matheus - Thayris Kelly Alves Silva - Thiago de Oliveira Silva - Thiara Caroline Rezende Magalhães - Vinícius Lamego de Paula - Zena Tamer Fakhoury