Titulo: LIÇÃO DO CONSELHO CONSTITUCIONAL DA FRANÇA

Publicado por: O ESTADO DE SÃO PAULO - 17/05/2011

Data Publicação: 17/5/2011

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Sinopse:

Idêntica questão proposta ao Supremo Tribunal Federal sobre a união entre pessoas do mesmo sexo foi colocada ao Conselho Constitucional da França, que, naquele país, faz as vezes de Corte Constitucional. Diversos países europeus, como a Alemanha, Itália, Portugal têm suas Cortes Constitucionais, à semelhança da França, não havendo no Brasil Tribunais exclusivamente dedicados a dirimir questões constitucionais em tese, embora o Pretório Excelso exerça simultaneamente a função de Tribunal Supremo em controle difuso, a partir de questões pontuais de direito constitucional, e o controle concentrado, em que determina, "erga omnes", a interpretação de dispositivo constitucional./ÍNTEGRA DO ARTIGO ANEXA.

Colaboradores: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS