PROCESSO E JULGAMENTO DE AUTORIDADES PÚBLICAS: O FORO PRIVILEGIADO
Resumo
A obra é de significativo valor para o direito constitucional e penal, pois já faz algum tempo que juristas discutem o instituto do foro privilegiado no Brasil, sempre polêmico quando se trata do processo e julgamento de determinadas autoridades públicas na esfera penal. A proposta do Professor Lúcio Ney de Souza, na tese de doutorado defendida na Universidade do Museo Social Argentino, com sede em Buenos Aires, é justamente compreender esse instituto em cotejo com o princípio da igualdade de todos perante a lei, afim de saber se é privilégio ou garantia para as autoridades que dele têm direito.
http://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/5332
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ISSN 1808-4435
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