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IBDFAM lança manifesto pela aprovação do Estatuto das Famílias
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), entidade técnico-científica fundada em 1997, que reúne em sua história mais de 8.500 membros, entre juristas, ministros, desembargadores, juízes, procuradores e promotores de Justiça, advogados, defensores públicos, psicólogos, psicanalistas, e assistentes sociais, é uma instituição reconhecida pelo Ministério da Justiça como de Utilidade Pública Federal. Na última sexta-feira, dia 7 de novembro, lançamos o manifesto à sociedade brasileira pela aprovação do Estatuto das Famílias. O BRASIL MERECE. AS FAMÍLIAS BRASILEIRAS TAMBÉM. E O IBDFAM FAZ A SUA PARTE. Saiba mais. | | | |
Acordo garante a criança o direito de ter três mães
A Justiça de Vitória da Conquista (BA), de forma inédita, homologou acordo concedendo adoção de uma criança a um casal de mulheres sem destituir o poder familiar da genitora, reconhecendo a tese da multiparentalidade. A criança terá o nome das três mães no registro de nascimento. Saiba mais. | | | |
Filha de homem falecido omite união estável do pai e é condenada por litigância de má-fé
Filha de segurado falecido do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) teve condenação por litigância de má-fé mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRT3). O Tribunal negou provimento à apelação em que ela pleiteava pensão por morte de seu pai e em que havia negado que ele teve uma companheira, também ré na ação. Saiba mais. | | | |
Ministério Público do Rio Grande do Sul oferece exames de DNA gratuitos
Evitar o acúmulo de ações no Poder Judiciário, permitindo uma solução mais rápida para estas questões, além de possibilitar uma maior aproximação do pai com a criança. Considerando estes benefícios, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) está oferecendo exames de DNA gratuitamente em todo o estado, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS). Saiba mais. | | | |
TJRS determina que quotas de sociedade de advogados não são partilháveis em ação de divórcio
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou pedido de uma mulher que, após se separar do marido, fez o pedido de sobrepartilha das quotas do escritório do qual ele fazia parte. O 4º Grupo Cível do TJRS baseou a decisão no fato de que a sociedade de advogados é uma sociedade simples, dedicada ao exercício da profissão de seus integrantes; por isso, suas quotas não são partilháveis. Saiba mais. | | | |
IBDFAM solicita participação em julgamento da constitucionalidade da resolução que autoriza o casamento gay
Nesta semana, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) irá protocolar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de admissão como AmicusCuriae no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI - 4966, que questiona a Resolução nº 175/ 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Saiba mais. | | | |
Artigo: Um novo Direito de Família que se projeta
Está reaberto o debate em torno do projeto de lei que institui o chamado "Estatuto das Famílias", reapresentado perante o Senado Federal pela Senadora Lídice da Mata, agora aperfeiçoado e sob nova roupagem. Esse projeto (PLS nº 470/2013), como se sabe, desmembra do Código Civil o título que trata do Direito de Família e reestrutura toda a matéria, criando um estatuto autônomo. Saiba mais. | | | | |  |
2º café com o IBDFAM
O 2º café com o IBDFAM acontece nesta sexta-feira (14), em Caxias do Sul - RS. Saiba mais. | | | |
Direito de Família em Debate
O evento vai debater alienação parental e guarda compartilhada no dia 21 de novembro, em Fortaleza (CE). Saiba mais. | | | |
IV Congresso de Direito de Família do IBDFAM/RJ
Nos dias 05 e 06 de dezembro, a cidade de Armação dos Búzios recebe o IV Congresso de Direito de Família do IBDFAM/RJ, que terá como tema principal: "FAMÍLIA E PATRIMÔNIO". Aproveite para se inscrever com desconto só até o próximo dia 15. Saiba mais. | | | | | |
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