Elaboração do projeto do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

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13/09/2011 - Audiência pública debate regimento do TJ

Valéria Queiroga
REGIMENTO - desembargador Bitencourt Marcondes é subrelator de procedimentos em geral.

Espaço democrático de importante participação. Assim foi considerada a 2ª audiência pública para apresentação de sugestões à comissão especial encarregada da elaboração do projeto do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que substituirá o modelo vigente. A audiência reuniu magistrados, servidores e advogados, no auditório da instituição, nesta segunda-feira, 12 de setembro. O relator do novo Regimento é o desembargador Caetano Levi Lopes e as sugestões podem ser enviadas à comissão até o dia 7 de outubro por meio do protocolo do Tribunal de Justiça.

A audiência foi aberta pelo desembargador da 8ª Câmara Cível Edgar Penna Amorim que, ao lado do desembargador Caetano Levi Lopes, falou sobre o objetivo da audiência pública, ou seja, dar transparência a essa iniciativa do Tribunal e obter o maior número possível de contribuições, lembrando a todos que os interessados podem acompanhar o andamento dos trabalhos da comissão no site "http://www.tjmg.jus.br/comissao-regimento-interno"

Atuou como secretária a assessora jurídica da Presidência Fátima Maria de Assis.

O desembargador anunciou que, embora algumas pessoas já tivessem se inscrito, as inscrições poderiam ser feitas durante a audiência.

Propostas
                    
O juiz Magid Láuar enalteceu o caráter democrático da medida e apresentou a proposta de eleições diretas para o cargo de presidente do TJ, a ser incluída no anteprojeto. Outra sugestão do juiz foi a criação de uma Ouvidoria do TJMG, com a eleição de um desembargador para as funções de ouvidor: recebimento de reclamações e outras.

O coordenador-geral do Sinjus, Robert Wagner, reconheceu a importância da audiência pública e sugeriu alterações nos plantões de final de semana: aumentar para dois o número de servidores e desembargadores em plantões remunerados. Também sugeriu a criação de uma comissão sindical permanente para discussão dos problemas de interesse dos servidores.

Robert Wagner propôs ainda que os cargos de assessor de desembargador, previstos para serem criados pela proposta orçamentária de 2012, sejam todos assumidos por meio de recrutamento limitado. Segundo Robert Wagner, a sugestão apresentada diz respeito a uma medida de economicidade e de valorização do servidor da casa. Economicidade, porque, na sua opinião, um dos grandes problemas que afetam o Tribunal, a falta de recursos orçamentários, não vai ser afetado. Servidores de fora vão onerar muito mais do que aproveitar os servidores efetivos, que já estão incluídos na folha de pagamento, e que, no caso, terá um acréscimo menor.

O secretário-geral da OAB, Sérgio Murilo Braga, solicitou que fosse permitida a presença de um representante da OAB na finalização do anteprojeto, quando já houver o arcabouço dos subtítulos, para serem ajustados alguns pontos com a comissão especial.

Também o conselheiro da OAB, Sérgio Santos Rodrigues, apresentou sugestão no sentido de que os procedimentos nas Câmaras sejam uniformizados. Existem no Tribunal de Justiça 18 câmaras cíveis e sete criminais e, se cada uma adota um procedimento, os transtornos são inevitáveis, especialmente para os advogados.

O desembargador Eduardo Andrade reconheceu ser necessária a padronização dos procedimentos.

Já o desembargador Bitencourt Marcondes alegou que duas questões principais determinam a forma de um procedimento: a primeira é que com a adoção do sistema virtual, o Sistema Themis, algumas mudanças são inviabilizadas e a outra é que a segurança maior dos procedimentos está no Código de Processo Civil. Na sua opinião, a uniformização é essencial, desde que esteja prevista pelo CPC.

No final, o juiz Magid Láuar apresentou mais duas propostas: que a denominação Corte Superior seja modificada, pois, na sua opinião, o termo, da época do Império, além de pomposo, não condiz mais com a nossa realidade democrática e que o Tribunal de Justiça Militar, em 2ª Instância, passe a ter desembargadores, como os outros tribunais.

Todas as propostas apresentadas vão ser formalizadas e apresentadas, por escrito, até o dia 7 de outubro.


Subrelatorias

As subrelatorias da comissão especial, presidida pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Carreira Machado, são assim constituídas: desembargadores Penna Amorim, encarregado dos temas da organização do Tribunal, exceto Corregedoria-Geral de Justiça e comissões, e os títulos IV a VIII do livro IV do atual RITJ, dispondo sobre concessão de férias, licenças e afastamentos no Tribunal, homologação de concursos, processos disciplinares contra magistrado e elaboração de resoluções e projetos de lei; André Leite Praça, assuntos relacionados à Corregedoria-Geral de Justiça; Afrânio Vilela, encarregado das câmaras isoladas, câmaras de uniformização de jurisprudência e turma de uniformização de jurisprudência dos juizados especiais; Wagner Wilson, responsável pelas comissões e conselho de supervisão e gestão dos juizados especiais; Valdez Leite Machado, incumbido da competência e poder de polícia; José Flávio Almeida, que se dedica aos procedimentos jurisdicionais comuns às jurisdições cível e criminal; Alberto Vilas Boas e Duarte de Paula, que examinam, respectivamente, os procedimentos jurisdicionais cíveis e criminais; Rogério Medeiros, responde pela reforma do Regimento Interno, disposições transitórias e disposições finais, bem como os títulos IX a XI do livro IV do atual RITJ; desembargador Bitencourt Marcondes, procedimentos em geral, envolvendo registro, preparo e distribuição de feitos, julgamento, acórdão e divulgação da jurisprudência do Tribunal.

Estavam presentes, entre outros, os desembargadores Barros Levenhagem, José Flávio de Almeida, Eduardo Andrade, Delmival de Almeida Campos, André Leite Praça, Afrânio Vilela, Bitencourt Marcondes, Alberto Vilas Boas, os juízes de direito, Magid Láuar, Raimundo Missias Júnior e Paulo de Carvalho Balbino, o secretário- geral da OAB-MG, Sérgio Murilo Diniz Braga, o conselheiro da seccional da OAB-MG, Sérgio Santos Rodrigues e o coordenador-geral do Sinjus Robert Wagner.



Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom