Fw: [RDP] Nova notificação de Revista do Direito Público

Publicado: 2023-09-03

Editorial

• Editorial

  Luiz Fernando Bellinetti

  8-9

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p8-9

Artigos

• Da multiparentalidade judicial: análise dos votos e dos efeitos do julgamento do RE 898060

  Daniela Braga Paiano

  10-29

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p10-29

• A ANPD e a fiscalização da governança corporativa de proteção de dados

  ANA ELIZABETH NEIRÃO REYMÃO, Lis Arrais Oliveira, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury

  30-47

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p30-47

• A singularidade do objeto como fundamento para a inexigibilidade de licitação: contratação direta de serviços de advocacia

  Adriano da Silva Ribeiro, Giovanni Galvão Vilaça Gregório, Estevão Grill Pontone

  48-64

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p48-64

• Mediação frente aos negócios jurídicos familiares

  José Ricardo Suter

  65-79

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p65-79

• Os casos Mariana e Brumadinho: análise crítica dos aspectos trabalhistas e previdenciários dos grandes acidentes de trabalho

  André Torres Pinheiro de Souza, Ana Cristina Alves de Paula, Daniel Damasio Borges

  80-100

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p80-100

• Contratação pública: o programa de integridade como requisito no estado do Rio Grande do Sul

  Salete Oro Boff, Dionis Janner Leal

  101-118

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p101-118

• Diálogo entre cortes: complementaridade do SIDH na proteção institucional das pessoas LGBTI+

  João Matheus Amaro de Sousa, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia

  119-139

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p119-139

• Novas tecnologias e o conceito de ser humano: uma problematização a partir do CRISPR

  Leilane Serratine Grubba, Gabriel Zanatta Tocchetto

  140-155

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p140-155

• Transparência como base para a organização Estado na teoria dos sistemas

  Luís Antonio Zanotta Calçada, Janriê Rodrigues Reck

  156-168

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p156-168

• A proteção dos direitos de personalidade pelo poder público: um estudo sobre a responsabilidade do estado no tratamento de dados pessoais

  Rodrigo Róger Saldanha, José Sebastião de Oliveira

  169-190

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p169-190

• As águas da região norte brasileira e a luta das comunidades ribeirinhas do estado do amazonas pela água potável

  Adriana Lo Presti Mendonça, Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, Danielle de Ouro Mamed

  187-204

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p187-204

• Segurança pública e violência familiar: ensaios políticos frente a pandemia da covid-19 no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e seus desdobramentos

  ERIC SANTOS ANDRADE, BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO

  205-226

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p205-226

Resenhas

• Direito penal internacional econômico: fundamentos da responsabilidade penal internacional das empresas ELEMENTS OF THE INTERNATIONAL CRIMINAL RESPOSABILITY OF COMPANIES

  João Pedro Ayrosa

  227-229

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p227-229

• Estado Fiscal e o Supremo Tribunal Federal

  Lucas Monteiro Alves de Oliveira

  230-236

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p230-236

Expediente

• Edição Completa

  Luiz Fernando Bellinetti

  1-236

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p1-236

• Expediente

  Luiz Fernando Bellinetti

  1-5

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p1-5

Link: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/issue/current

Luiz Fernando Bellinetti

Luiz Fernando Bellinetti
Editor-Chefe