A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A GESTÃO DE CONFLITOS

Autores

• Talitha Pedras Figueiredo Campos de Carvalho SouzaPPGD / FUMEC, MGhttps://orcid.org/0000-0003-1994-9921
• Sérgio Henriques Zandona FreitasPPGD / FUMEC, MGhttps://orcid.org/0000-0002-7198-4567
• Adriano da Silva RibeiroPPGD / FUMEC, MGhttps://orcid.org/0000-0002-6658-3179

DOI: 

https://doi.org/10.46560/meritum.v17i3.9374

Resumo

Esta pesquisa tem por objeto, a partir do método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, desenvolver estudo das tecnologias, em especial, da inteligência artificial (IA) nos Tribunais brasileiros, com a finalidade de melhoria na prestação jurisdicional e não somente pela busca de uma eficiência quantitativa, mas, para efetivação dos princípios constitucionais, tais como, maior acesso à jurisdição e duração razoável do processo dentro do devido processo legal. Levar-se-á em consideração que o uso da inteligência artificial pelo Judiciário é crescente, tendo como grande desafio alinhar-se aos princípios constitucionais e processuais ao utilizá-la para dirimir a alta litigiosidade e o elevado acervo processual brasileiro. Dentro desta contextualização é que se pretende demonstrar a importância de garantir uma prestação judicial efetiva, observando o devido processo constitucional, alinhada às novas tecnologias como um auxílio para melhora da performance do Judiciário, tendo como parâmetro o Estado Democrático de Direito.

http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/9374