Recebi, na última sexta-feira (21/10), das mãos da Cláudia Magalhães na Secretaria do PPGD/FUMEC, correspondência do TJMMG contendo Voto de Congratulação proposto pelo Desembargador Fernando Armando Ribeiro, e com adesão pessoal do Presidente Desembargador Rúbio Paulino Coelho, pela organização da obra Direito, Processo Civil e Ensino: Estudo em homenagem ao Professor Sérgio Henriques Zandona Freitas.
Esta obra reúne artigos de alunos, ex-alunos, amigos e colegas da academia do homenageado. Em todos os capítulos do livro, há uma incondicional fidelidade aos compromissos do Professor Sérgio Zandona. O Prefácio foi escrito pelo Professor André Leal. Os colaboradores assumiram que há mesmo uma tarefa a cumprir: a de pensar o processo em suas interfaces com o projeto constitucional brasileiro, ou seja, a de pensar o processo em suas bases democratizantes. São abordados temas como: Projeto de Lei 533/2019; Prova no Direito Processual; Súmulas Vinculantes; Honorários de Sucumbência; Improbidade Administrativa; Proteção de dados; Gestão judiciária; Responsabilidade Civil do Estado por erro judiciário; Conciliação e Mediação; Processo e Direitos Fundamentais; Rol de testemunhas; Ações coletivas entre outros.
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