Fw: Núcleo de Pesquisa do PPGD FUMEC

Ano 6 - Edição 31 - Belo Horizonte - Maio-Junho/2020 Desde os primeiros casos de COVID-19 confirmados no Brasil, a Universidade FUMEC tem adotado as medidas e as orientações emitidas pelas instituições de saúde do país. A FUMEC acompanha com atenção e responsabilidade todos os acontecimentos e está comprometida no combate ao novo coronavírus. As atividades acadêmicas presenciais estão suspensas. Foi adotado o programa letivo especial, as aulas estão sendo ministradas via sistema "Zoom" e "Google Meet", com atividades via SINEF FUMEC e Google Classroom.  Além disso, os atendimentos estão sendo feito, provisoriamente, via e-mail, com intuito de manter as medidas de redução do contato social. A Universidade FUMEC busca assegurar as alternativas plausíveis para o difícil momento vivenciado pela sociedade mundial. MAIS DE NOVENTA REPRESENTANTES DA UNIVERSIDADE FUMEC PARTICIPAM DO I CONPEDI VIRUTAL A FUMEC participou do importante Congresso Nacional de Direito – CONPEDI. O evento contou com mais de noventa representantes da Universidade. O Congresso foi realizado, entre os dias 23 e 30 de junho, de forma virtual, pela primeira vez na história do CONPEDI, diante das regras sanitárias de isolamento social, pela pandemia gerada pelo COVID-19. O encontro contou com mais de noventa representantes da Universidade FUMEC, dentre discentes da graduação e do mestrado, além dos Professores: Doutores Alexandre Cateb, Antônio Carlos Diniz Murta, Frederico Gabrich, Luís Carlos Gambogi, Maria Tereza Fonseca Dias, Paulo Márcio Reis Santos, Rafhael Frattari e Sérgio Henriques Zandona Freitas, vinculados à Graduação em Direito e ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da instituição. Também participam, e integrando o grupo de docentes, os Professores Doutores da Graduação em Direito, Danúbia Paiva e Marcelo Barroso. Foram apresentados por nossos alunos da graduação em Direito, por nossos mestres e mestrandos do PPGD, e os docentes da Universidade: 56 artigos e 40 pôsteres, bem como nossos professores coordenaram Grupos de Trabalho (GTs) durante o evento, representando uma das maiores produções registradas no evento que, hoje, é considerado o maior congresso nacional e um dos maiores do mundo na área do Direito. O próximo evento já foi divulgado: CONPEDI Fortaleza, em novembro (ainda será definido se o encontro será virtual ou presencial).   Confira AQUI a lista de Pôsteres aprovados.   Confira AQUI a lista de Artigos Científicos aprovados. GRUPO DE PESQUISA LANÇA VÍDEO COM DICAS SOBRE INOVAÇÕES NA PESQUISA JURÍDICA O grupo de pesquisa Análise Estratégica do Direito, das Metodologias de Ensino e da Transdisciplinaridade apresentou publicamente, por meio de LIVE, no dia 09 de junho, o vídeo "Como desenvolver uma pesquisa inovadora no Direito". O vídeo é resultado de mais de seis meses de pesquisa do grupo, que é coordenado pelo Professor Dr. Frederico Gabrich. A live de divulgação contou com a presença do também professor do PPGD, Dr. Paulo Márcio, que atuou como mediador. Além da exibição do vídeo, mestrandos e graduandos do curso de Direito fizeram apresentação no formato Pecha Kucha para explicar os cinco capítulos da cartilha que será lançada sobre o mesmo tema. Clique na imagem e tenha acesso ao vídeo: MARIA TEREZA LANÇA QUINTA EDIÇÃO DO LIVRO (RE)PENSANDO A PESQUISA JURÍDICA Lançamento da 5ª Edição do livro "(Re)pensando a Pesquisa Jurídica: teoria e prática". A obra é de autoria da Professora Dra. Maria Tereza, discente do PPGD da FUMEC, em parceria com a Professora Dra. Miracy Gustin. A nova edição tem a participação da Professora Dra. Camila Nicásio, com um texto amplamente reformulado, comemorando o seu vigésimo aniversário.  CÉSAR FIUZA PARTICIPA DO ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITO DO UNIPTAN No dia 1º de junho, o Professor Dr. César Fiuza inaugurou o ciclo de palestras no Encontro Internacional de Direito da UNIPTAN , com o tema: A Lei 8.009 e os imóveis de alto valor: até onde deve ir o ativismo judicial? Além disso, o evento foi totalmente on-line e ocorreu entre os dias 1 e 5 de junho, com diversas palestras, principais casos e debates. Mestrados e mestrados do PPGD marcaram presença em quase 20 palestras. Com a abordagem principal sobre "A evolução do Direito no século XXI", o Encontro, coordenado pelo Professor Leandro Ramalho, reuniu quase 20 participantes, nacionais e internacionais. Perdeu a palestra? Não se preocupe! Clique aqui e assista. SÉRGIO ZANDONA E MESTRE PELO PPGD PARTICIPAM DA LIVE "POR DENTRO DA PÓS STRICTO SENSU EM DIREITO" Professor Dr. Sérgio Zandona foi o primeiro convidado da websérie  "Por dentro do Pós Stricto Sensu em Direito: tudo o que você precisa saber para cursar um Mestrado ou Doutorado e nunca teve para quem perguntar" . A sequência de séries faz parte do projeto idealizado pelo mestre Bruno Bernardes e contém entrevistas de colegas e professores que contaminam um pouco do mundo acadêmico, em especial, do Mestrado e do Doutorado em Direito. Os mestres Jorge Heleno e Laura Campolina também fizeram parte da web . As entrevistas podem ser revistas pelo IGTV, no instagram @profbrunobernardes, ou clique aqui . BRUNO BERNARDES, MESTRE PELO PPGD, É ORGANIZADOR DA OBRA "PONTES PARA A PAZ EM CASA" Ao lado da Desembargadora do TJMG, Alice Birchal, o Mestre pelo PPGD, Bruno Bernardes, é o organizador da obra "Pontes para a Paz em Casa: práticas e reflexões", que estará disponível para dowload gratuito a partir do dia 15/07/2020, no site da Editora Conhecimento, e no Instagram, tanto da COMSIV (@mulhercomsiv), como do Professor Bruno Bernardes (@profbrunobernardes). A obra tem como temática o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, contendo a análise de práticas e políticas inovadoras que tenham a participação direta ou indireta dos órgãos do sistema de justiça brasileiro, em especial, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMSIV/TJMG. São 13 textos inéditos, dentre eles o da Ministra Cármen Lúcia, que escreveu especialmente para a obra, com contundentes contribuições para a solução de problema tão sensível e, muitas vezes, deliberadamente ocultado. Também contribuíram com o livro a Mestre pelo PPGD, Laura Campolina, em co-autoria com a Desembargadora Lilian Maciel.  REVISTA MERITUM É INTERNACIONALIZADA A Revista Meritum é o periódico do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu de Direito, da Universidade FUMEC e, agora, está internacionalizada. Recentemente, a Meritum adquirido o DOI, ou seja, possui identificador de objeto digital, que permite que a publicação seja identificada de forma única e persistente no ambiente Web. O mestrando Adriano da Silva Ribeiro é editor adjunto do periódico, e o professor Dr. Sérgio Zandona é editor chefe. A missão da Meritum é ser instrumento efetivo para a divulgação de trabalhos científicos avançados no Brasil e no exterior, em consonância com as linhas de pesquisa "Autonomia Privada, Regulação e Estratégia", "Esfera Pública, Legitimidade, Controle". Clique aqui e tenha acesso às edições. GRUPOS DE PESQUISA FAZEM ENCONTROS VIRTUAIS EM MEIO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS Durante o isolamento o social, os grupos de pesquisa do PPGD mantiveram as produções acadêmicas. Reuniões, por meio da plataforma digital zoom, para debater os temas sobre  "Liberdade de Expressão: seus limites e o direito à privacidade",  projeto coordenado pelo Professor Dr. Carlos Victor Muzzi e discussões sobre "Análise Estratégica do Direito", com apresentações de cinco pôsteres no CONPEDI VIRTUAL, sob as orientações do Professor Dr. Frederico Gabrich. A Universidade FUMEC também tem andamento o projeto de iniciação científica obre "Análise da (In)constitucionalidade do artigo 1.013, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil", orientado pelo Professor Dr. Sérgio Zandona. Mais um projeto de extensão deve ser implementado. Trata-se do "Law and Tech", que surgiu por iniciativa de mestres e mestrandos do PPGD, que criaram um grupo no whats app para debater sobre direito, tecnologia e inovação. MESTRANDOS PARTICIPAM DE BANCAS REMOTAS DA GRADUAÇÃO DO CURSO DE DIREITO Marco histórico na Graduação do Direito (FCH) da Universidade FUMEC, pela primeira vez, bancas remotas, ao vivo, com as apresentações e defesas dos bacharelandos: Flávia Braz de Castro, Gabriel Xavier Marino, Júlia Campos de Oliveira Cordeiro e Marianna Keller Lima Coelho. Aprovados!!! Professores examinadores:  Carlos Victor Muzzi Filho (Prof. PPGD), Sérgio Zandona (Prof. PPGD), Vinícius Paranhos (Prof. FCH), Laís Alves Camargos (Mestre PPGD), Beatriz Ribeiro (Mestranda PPGD) e Letícia Ribeiro (Mestranda PPGD). MESTRANDA FAZ LIVE COM SÉRGIO ZANDONA COM DICAS PARA PUBLICAÇÕES A mestranda Natália Pinheiro, do canal @direitopertodagente, realizou uma live, no dia 09 de junho, com a participação do Professor Dr. Sérgio Zandona, para dar dicas sobre textos acadêmicos e como efetivar suas publicações. A live está disponível no canal @direitopertodagente. Ao longo dos últimos dois meses, vários mestres e mestrandos participaram de lives sobre os mais diversos assuntos, ajudando a promover e divulgar a pesquisa acadêmica. NOVAS BANCAS DE DISSERTAÇÃO SÃO REALIZADAS DE FORMA VIRTUAL Laís Alves Camargos e Guilherme Abras são os novos mestres em direito pela Universidade FUMEC. No dia 08 de junho de 2020, na sala virtual de plataforma digital "Zoom", ocorreu banca de defesa da dissertação do mestre Guilherme Abras Guimarães de Abreu, com o tema: "A ilegalidade da limitação territorial dos efeitos das sentenças em ações coletivas à luz da isonomia" sob orientação do professor Dr. Luís Carlos Balbino Gambogi. Participaram como examinadores os professores: Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas (FUMEC) e Dr. Enéias Xavier Gomes (Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais).   No dia 10 de junho, Laís Alves Camargos, que foi aprovada com distinção, após defesa de dissertação com o tema: "O direito constitucional de aplicar e fundamentar as decisões: estudo clínico do estudo em única instância". A defesa também foi realizada na plataforma digital "Zoom", e contou com a participação de mestres e mestrandos. Fizeram parte da banca: o Professor Dr. Sérgio Zandona (orientador), o Professor Dr. André Leal (FUMEC), o Professor Dr. Lucas Gonçalves (UFS), o Professor Dr. Rogério Borba (VEIGA DE ALMEIDA) e o Professor Dr. Rogério Medeiros (NEWTON PAIVA). CÉSAR FIUZA É O CONVIDADO DO "POABCAST" O Professor Dr. César Fiuza participou do quinto episódio do POABCAST, com apresentação do Professor Alneir Mais, discente do curso de Direito da Universidade FUMEC. O podcast pode ser ouvido nas plataformas Spotify e SoundCloud. Dessa vez, o tema foi sobre "Contratos de Locação e Pandemia". O POABCAST é uma criação da Escola Superior de Advocacia, de Minas Gerais, e trata de assuntos relevantes da área acadêmica e jurídica. MESTRES E MESTRANDOS ATUAM COMO PARECERISTAS DO LIVRO "CINCO ANOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015" Mestres, mestrandos e o Professor Dr. Sérgio Zandona atuaram como autores e pareceristas do livro "CINCO ANOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015", publicada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, na Biblioteca Digital do TJMG. Trata-se de coleção especial de artigos jurídicos de autoria dos magistrados e servidores do Tribunal sobre os cinco anos do Código de Processo Civil de 2015. Além da publicação na Biblioteca Digital do TJMG, foram selecionados 30 artigos para integrarem a obra coletiva impressa. Foram avaliadores: Sérgio Zandona, Laís Alves, Giovani Vilaça, Adriano Ribeiro, Flávia Baracho e Laura Campolina. Participaram como autores: Sérgio Zandona, Laís Alves, Jéssica Sério, Adriano Ribeiro, Felipe Galego e Laura Campolina. Acesse AQUI a versão digital do livro. PPGD LANÇA CANAL NO YOUTUBE Em julho, o PPGD FUMEC lançou o próprio canal no Youtube, com o objetivo de divulgar as bancas de dissertação, as atividades específicas de cada disciplina, os debates em aulas, seminários, palestras, mesas redondas, encontros, eventos com outras instituições nacionais e internacionais de ensino e diversos PPGDs, visando, dentre outros, o avanço da ciência pautada no Estado Democrático Constitucional de Direito. POR ONDE ANDAM NOSSOS MESTRES E MESTRANDOS: PRODUÇÕES ACADÊMICAS 1. Uyara Vaz da Rocha Travisani; MENEGUETTI, R. R. . As ações coletivas à luz do princípio da segurança jurídica do código de processo civil de 2015. In: Dierle Nunes; Fabrício Veiga Costa; Magno Federici Gomes. (Org.). Processo coletivo, desenvolvimento sustentável e tutela diferenciada dos direitos fundamentais. 1ed.Porto Alegre: Editora Fi, 2020, v. 2, p. 240-257. Clique aqui para ler o artigo. 2. VIEGAS, C. M. A. R. ; SAD, Viviane Toscano . Comentário. Apelação Cível nº 1052225-44.2018.8.26.0100. Comarca de São Paulo/SP. - Impossibilidade de testamento conjuntivo dos avós em favor da neta. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO), v. 1013/2020, p. 393-398, 2020. 3. VIEGAS, C. M. A. R. ; SAD, Viviane Toscano . Comentário de Jurisprudência - Apelação Cível. TJ-MG - AC: 10000170090153003 MG - Doação de ascendente para descendente - doação inoficiosa. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO), v. 1013/2020, p. 399-404, 2020. 4.  VIEGAS, C. M. A. R. ; SAD, Viviane Toscano. A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO), v. 1011, p. 105-121, 2020. 5. Renato Horta Rezende (2020). A ameaça à refundação do Estado boliviano: fra- gilidade institucional e instabilidade política. Revista Misión Jurídica, 13, (18), 29- 45. Clique aqui para ler o artigo. 6. Renato Horta Rezende; Robson Ribeiro. (2020). Os efeitos da alteração de gênero e Forças Armadas brasileiras: necessidade de adequação ao núcleo axiológica constitucional. Revista Misión Jurídica, 13, (18), 143-154. Clique aqui para ler o artigo.   MESTRE PELA UNIVERSIDADE FUMEC É APROVADO NO DOUTORADO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA Parabenizamos o mestre Matheus de Araújo Alves pela aprovação no Programa de Doutorado da Universidade de Lisboa. Matheus obteve o título de mestre em 2018, ao defender a dissertação sobre "Crimes Digitais: análise da criminalidade digital sob a perspectiva do Direito Processual Penal e o Instituto da Prova", orientado pelo Professor Dr. Sérgio Zandona. DEFESA DAS DISSERTAÇÕES JUNHO   08/06/2020 - GUILHERME ABRAS GUIMARÃES DE ABREU – "A ILEGIBILIDADE DA LIMITAÇÃO TERRITORIAL DOS EFEITOS DAS SENTENÇAS EM AÇÕES COLETIVAS À LUZ DA ISONOMIA" 10/06/2020 - LAÍS ALVES CAMARGOS – "O DIREITO CONSTITUCIONAL AO RECURSO E À FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES: ESTUDO CRÍTICO DO JULGAMENTO EM ÚNICA INSTÂNCIA"  JULHO   03/07/2020 - MICHELLY PEREIRA MELO – DESJUDICIALIZAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS 08/07/2020 - SARAH LARA MARTINS – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: DA NORMATIZAÇÃO A SUA EXECUÇÃO 10/07/2020 - MARINA VELOSO MOURÃO – ANÁLISE DA SOBREPOSIÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DESIGN 15/07/2020 - BRUNO PINHEIRO CAPUTO – EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: COLISÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA COM O DA EFETIVIDADE DA LEI PENAL  QUALIFICAÇÕES JULHO   13/07/2020 ALESSANDRA ABRAHÃO COSTA  LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DISCURSO DE ÓDIO: UMA QUESTÃO (IN)TOLERÂNCIA FABRÍCIO DE ALMEIDA SILVA REIS A ATUAÇÃO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS MINORIAS, SOB DUAS HIPÓTESES: FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA OU MAJORITÁRIA? GIOVANNI GALVÃO VILAÇA GREGÓRIO  A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O ATIVISMO JUDICIAL: LIMITES DA ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO  @mestradodireitofumec @mestradodireitofumec Expediente: Edição, arte e redação: Alessandra Abrahão Costa e Luciana Procópio Bueno (Mestrandas) Consultor: Bruno Paiva Bernardes (Mestre em Direito Fumec) Setor de apoio do PPGD/FUMEC: Cláudia Márcia Magalhães Coordenador do PPGD/FUMEC: Prof. Sérgio Henriques Zandona Freitas Diretor da FCH/FUMEC: Prof. Rodrigo Suzana Guimarães Reitor: Prof. Fernando Melo Nogueira

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