Fixação do termo inicial do auxílio-acidente, decorrente da cessação do auxílio-doença

STJ: nova afetação do Tema 862, anteriormente sem processo vinculado

Fixação do termo inicial do auxílio-acidente, decorrente da cessação do auxílio-doença

Publicado em 07 de Agosto - 2019

STJ: nova afetação do Tema 862, anteriormente sem processo vinculado Fixação do termo inicial do auxílio-acidente, decorrente da cessação do auxílio-doença

O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 02/08/2019, os Recursos Especiais n.º 1.729.555/SP e n.º 1.786.736/SP como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 862, que possui a seguinte questão submetida a julgamento: "fixação do termo inicial do auxílio-acidente, decorrente da cessação do auxílio-doença, na forma dos arts. 23 e 86, § 2º, da Lei n. 8.231/1991".

Fixação do termo inicial do auxílio-acidente, decorrente da cessação do ... O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 02/08/2019, os Recursos Especiais n.º 1.729.555/SP e n.º 1.786.736/SP ...

Recursos Repetitivos

Com a afetação dos paradigmas em questão, o tema outrora sem processo vinculado, foi novamente afetado para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça.

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