O Novo Código de Processo Civil e os Recursos no STJ

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Corregedora nacional de Justiça destaca importância de simplificar o processo civil

É preciso dar uma perspectiva de simplicidade ao processo civil, capaz de facilitar a busca da verdade na aplicação do direito subjetivo. A avaliação é da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça. Do contrário, sugere a magistrada, prevalece a abordagem do "estereótipo autista", que apenas olha para dentro de si e impede que a justiça seja alcançada.

Nancy Andrighi abriu, na manhã desta segunda-feira (13), o seminário O Novo Código de Processo Civil e os Recursos no STJ. O evento, de um dia inteiro, é realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Previsto para entrar em vigor em março de 2016, o novo CPC traz mudanças em pontos importantes da legislação em vigor. É nesse contexto que a magistrada propõe uma reflexão sobre o uso do processo civil na atividade jurisdicional.

No entender de Nancy Andrighi, o processo civil deve ser utilizado como uma alavanca capaz de forçar a análise, discutir e decidir os fatos – e não apenas como uma ciência acorrentada em teses, que, além de esquecer os fatos, assume uma teoria que é expressa em linguagem hermética, inacessível e pouco transparente para as partes em conflito.

"Em verdade, o que se deve incutir na mente dos aplicadores do novo código é a permanente presença dos princípios gerais estruturantes do código, em qualquer de suas fases, porque são elas que deverão representar o desenvolvimento e a concretização do princípio constitucional do acesso à Justiça", destacou a corregedora.

Busca da eficiência

Segundo a ministra, a principal orientação do novo CPC foi no sentido de buscar eficiência. Para tanto, recorreu-se a preceitos como estabelecer, expressa e implicitamente, sintonia fina com a Constituição Federal; simplificar, solucionando problemas e reduzindo a complexidade de subsistemas, como o recursal; obter o máximo rendimento possível em cada processo; e imprimir maior grau de organicidade ao sistema, dando-lhe coesão.

"Simplicidade é a palavra-chave do novo código. E, para simplificá-lo, algumas exclusões foram feitas, como o processo cautelar, vários procedimentos dentro do processo do conhecimento e diversos prazos recursais, entre outros", disse Nancy Andrighi.

Especificamente quanto ao sistema recursal, a ministra observou que houve notável simplificação. Isso, entretanto, não significou diminuição de recursos, mas sim a imposição de maior rendimento a cada processo, considerado individualmente.

Conhecimento uniformizado

Além da ministra Andrighi, participaram da cerimônia de abertura a ministra Laurita Vaz, vice-presidente do STJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, coordenador científico do evento, e o deputado federal Paulo Teixeira, relator do texto do novo CPC.

Para a ministra Laurita Vaz, a iniciativa do seminário é importante porque, sempre que uma nova lei traz mudanças profundas, há um primeiro momento de apreensão no mundo jurídico com a novidade.

"Quanto maior a mudança, maior é a necessidade de debates, como o que hoje será realizado nesta corte, de modo a uniformizar o conhecimento, amenizando as dificuldades de transição", afirmou.

O seminário O Novo Código de Processo Civil e os Recursos no STJ acontece até o início da noite no auditório do tribunal.

Leia a íntegra da palestra proferida pela ministra Nancy Andrighi.