"O círculo vicioso hoje notado nas três esferas — federal, estadual e municipal — não pode persistir." Segundo o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, o Estado é desrespeitoso, tem vantagem indevida e dá mau exemplo ao não reajustar anualmente a remuneração de seus servidores pela inflação do período. Assim, ele votou para condenar o estado de São Paulo a indenizar seus servidores por não repor a inflação desde janeiro de 1997. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da ministra Carmen Lúcia.
Leia mais: http://www.conjur.com.br/2011-jun-09/estado-reajustar-anualmente-salario-servidores-marco-aurelio
RE 579.431
Clique aqui para ler a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio: http://s.conjur.com.br/dl/marco-aurelio-reajuste-servidores.pdf
Por Gabriela Rocha
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