Compartilho recente texto, publicado na Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, n. 314 (2026): AGOSTO, escrito em parceria com a Mestranda do PPGD FUMEC Mariany Freitas de Oliveira.
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Supremo Tribunal Federal
sexta-feira, 31 de julho de 2026
segunda-feira, 13 de julho de 2026
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC tem a honra de convidar para assistir a banca de defesa de dissertação do candidato CHARLES CHATEABRIAND DA COSTA NEWTON intitulada “DESVENDANDO A CAIXA PRETA ALGORITMICA: mecanismos de compatibilização entre a explicabilidade e o segredo industrial à luz dos direitos fundamentais".
A defesa será realizada por plataforma digital no dia 14 de julho de 2026
às 10h
Segue o link para acesso: https://shre.ink/bQ7f
XV ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI ALICANTE - ESPANHA
TEORIAS DA JUSTIÇA, DO DIREITO, DA DECISÃO, DA ARGUMENTAÇÃO E DO REALISMO JURIDICO I
O grupo de trabalho TEORIAS DA JUSTIÇA, DO DIREITO, DA DECISÃO, DA ARGUMENTAÇÃO E DO REALISMO JURÍDICO I, realizado no XV Encontro Internacional do CONPEDI em Alicante no dia 29 de maio de 2026, contou com a apresentação de excelentes trabalhos científicos, que trataram de temas significativos e polêmicos, permitindo assim, o compartilhamento de pesquisas e reflexões de autores de inúmeras universidades.
Marcela Maria Pereira Amaral Novais, Keren da Silva Alcântara e Adriano da Silva Ribeiro discorreram acerca da “A judicialização de políticas públicas e o Tema 698 do ST TEORIAS DA JUSTIÇA, DO DIREITO, DA DECISÃO, DA ARGUMENTAÇÃO E DO REALISMO JURÍDICO I F: entre a efetividade de direitos e o risco da juristocracia” no qual analisaram o Tema 698 do STF que tratou da possibilidade do poder judiciário intervir nas políticas públicas, especialmente na área da saúde; questionando se o judiciário está se encarregando de atribuições de outro poder ou se está garantindo direitos fundamentais.
[...]
Carlos Alberto Rohrmann
Valéria Silva Galdino Cardin
Adriano da Silva Ribeiro
ISBN:978-65-5274-651-1
A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O TEMA 698 DO STF: ENTRE
A EFETIVIDADE DE DIREITOS E O RISCO DA JURISTOCRACIA
THE JUDICIALIZATION OF PUBLIC POLICIES AND TOPIC 698 OF THE
SUPREME FEDERAL COURT: BETWEEN THE EFFECTIVENESS OF RIGHTS
AND THE RISK OF JURISTOCRACY
Marcela Maria Pereira Amaral Novais 1
Keren da Silva Alcântara 2
Adriano da Silva Ribeiro 3
Resumo
O presente artigo analisa a expansão do poder judiciário no cenário brasileiro
contemporâneo, centrando-se na judicialização de políticas públicas por meio do exame do
Tema 698 do Supremo Tribunal Federal. Utiliza-se como referencial teórico a obra de Ran
Hirschl, especialmente o conceito de juristocracia, para investigar como a transferência de
poder de instituições representativas para tribunais constitucionais reconfigura o equilíbrio
democrático. Busca-se responder em que medida o julgamento representa um avanço na
efetivação de direitos fundamentais ou, alternativamente, um passo adicional na consolidação
de uma dinâmica juristocrática no constitucionalismo brasileiro. O objetivo consiste em
examinar os limites da intervenção judicial em políticas públicas e seus impactos sobre a
separação de poderes. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, de natureza descritivo-
analítica, orientada pelo método dedutivo. O trabalho aborda as três faces da judicialização
propostas por Hirschl, conectando-as à realidade do ativismo judicial no Brasil e ao desafio
de efetivar direitos sociais sem comprometer a discricionariedade administrativa. Por fim,
sustenta-se a necessidade de uma atuação jurisdicional dialógica e institucionalmente
responsável como mecanismo de mediação desses conflitos.
Palavras-chave: Judicialização da política, Tema 698 do stf, Processos estruturais,
Juristocracia, Ran hirschl.
Leia o artigo completo
GT - ACESSO À JUSTIÇA: POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA I
APRESENTAÇÃO
A presente obra reúne os trabalhos científicos apresentados e debatidos no Grupo de Trabalho realizado durante o CONPEDI Internacional de Alicante, na Espanha , importante espaço de reflexão acadêmica e intercâmbio científico que reafirma a vocação do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI como uma importante entidade de fomento, integração e difusão da pesquisa jurídica brasileira no âmbito nacional e internacional.
[....]
Ludmila Aredes Brandão, Adriano da Silva Ribeiro e Sérgio Henriques Zandona Freitas apresentam o trabalho “A cooperação judiciária e o governo do Judiciário”, no qual investigam a cooperação judiciária como instrumento contemporâneo de governança institucional, racionalização administrativa e fortalecimento da legitimidade democrática da jurisdição.
[...]
Os coordenadores registram seus agradecimentos aos autores que confiaram suas pesquisas a este Grupo de Trabalho, aos pareceristas que contribuíram para a qualidade científica dos debates e ao CONPEDI, cuja atuação tem sido decisiva para o fortalecimento da pós-graduação stricto sensu e para a consolidação da pesquisa jurídica brasileira no cenário nacional e internacional.
Alicante, Espanha, Maio de 2026.
Prof. Dr. José Antonio de Faria Martos
Prof. Dr José Querino Tavares Neto
ISBN:978-65-5274-436-4
A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E O GOVERNO DO JUDICIÁRIO
JUDICIAL COOPERATION AND THE GOVERNANCE OF THE JUDICIARY
Ludmila Aredes Brandão 1
Adriano da Silva Ribeiro 2
Sérgio Henriques Zandona Freitas 3
Resumo
O presente artigo examina a cooperação judiciária como técnica de governo do Judiciário, a
partir da transição da legalidade formal para a juridicidade e da centralidade da
processualidade como critério de legitimidade das decisões públicas no Estado Democrático
de Direito. Com base em revisão teórico-dogmática, analisa-se o papel institucional dos
Núcleos de Cooperação Judiciária como setores voltados à coordenação interorgânica e à
racionalização da atividade jurisdicional. Destaca-se que tais mecanismos não se limitam à
busca por eficiência, mas reconfiguram a própria forma de exercício da jurisdição, impondo
novos desafios quanto à preservação das garantias processuais, da independência judicial e da
legitimidade democrática. Utilizada a pesquisa bibliográfica, por meio do método dedutivo.
Conclui-se que a cooperação judiciária, quando submetida às exigências da juridicidade, da
transparência e do controle, pode fortalecer a racionalidade institucional do Judiciário.
Assim, mais do que um expediente técnico de gestão, a cooperação judiciária revela-se como
expressão de uma modificação no modo de compreender e exercer a função jurisdicional no
Estado Democrático de Direito: uma jurisdição cada vez menos solitária e fragmentada, e
cada vez mais consciente de sua dimensão institucional, procedimental e estruturalmente
responsável.
Palavras-chave: Cooperação judiciária, Governança judicial, Juridicidade, Processualidade,
Legitimidade democrática
Leia o artigo completo
quinta-feira, 2 de julho de 2026
CONVITE
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC tem a honra de convidar V.Sa. para assistir a sessão Defesa pública de Dissertação do candidato MARCELA MARIA PEREIRA AMARAL NOVAIS, com o tema: “COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL: EVOLUÇÃO E ASPECTOS PRÁTICOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS”.
A defesa será realizada de forma presencial e telepresencial/síncrona
Data: 03 de julho de 2026 às 9h
Local: Sala D201 (2º andar) – Prédio “D” no Campus da Universidade FUMEC na Rua Cobre, 200 – Cruzeiro.
Transmissão pelo link: https://shre.ink/bQ7f
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Adriano da Silva Ribeiro (orientador) – UNIVERSIDADE FUMEC;
Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas – UNIVERSIDADE FUMEC;
Prof. Dr. Nicolau Lupianhes Neto – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - TJMG e UNIFENAS.
domingo, 28 de junho de 2026
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC tem a honra de convidar para a banca de defesa de dissertação da candidata LUCIANA IGNÁCIO KRIEGER intitulada: “SUPERENDIVIDAMENTO E A COLABORAÇÃO DOS TABELIONATOS DE PROTESTOS NA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS".
Integram a banca examinadora, como membros titulares, os Professores Doutores Daniel Firmato de Almeida Glória (orientador), Adriano da Silva Ribeiro – UNIVERSIDADE FUMEC e Cristina Stringari Pasqual - FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL – FMPRS
A defesa será realizada por plataforma digital no dia 29 de junho de 2026 às 10h (dez horas)
quinta-feira, 25 de junho de 2026
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC tem a honra de convidar para a banca examinadora de defesa de dissertação do candidato ANDERSON SCHERNER KIST, intitulada: "AS UNIDADES INTERLIGADAS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: uma análise para além do extrajudicial".
A defesa será realizada de forma presencial e telepresencial/síncrona
Data: 26 de junho de 2026 às 9h
Local: Sala D201 (2º andar) – Prédio “D” no Campus da Universidade FUMEC na Rua Cobre, 200 – Cruzeiro
Transmissão pelo link: https://shre.ink/bQ7f
segunda-feira, 15 de junho de 2026
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC tem a honra de convidar para a banca de defesa de dissertação do candidato MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO, intitulada: " A APLICABILIDADE DAS PRÁTICAS CONSENSUAIS ALIADA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO E NO PROCESSO TRIBUTÁRIO"
A defesa será realizada de forma presencial e telepresencial/síncrona
Data: 16 de junho de 2026 às 9h30
Local: Sala D201 (2º andar) – Prédio “D” no Campus da Universidade FUMEC na Rua Cobre, 200 – Cruzeiro.
Transmissão pelo link: https://shre.ink/bQ7f
domingo, 7 de junho de 2026
Fw: CAED-Jus 2026 - Publique em livro internacional (encerrando no domingo)
quarta-feira, 6 de maio de 2026
Os textos, a seguir compartilhados, foram produzidos durante o Estágio Pós-Doutoral do Prof Dr Helton Júnio da Silva no PPGD FUMEC sob minha supervisão.
Compartilho o link de cada publicação
Registro de imóveis, compliance e segurança jurídica preventiva: o dever de diligência do registrador à luz do provimento Nº 149/2023 DO CNJ
Autores
Sofia Morais Russeff Prado
Helton Júnio da Silva
Adriano da Silva Ribeiro
Rodrigo Nunes Rocha Silva
João Paulo da Fonseca Machado
A estremação de imóveis rurais como instrumento de adequação registral e de efetivação dos princípios da especialidade objetiva e da continuidade
Autores
Fernanda Pereira de Moura
Helton Júnio da Silva
Adriano da Silva Ribeiro
Débora Tiana Silva Santos
Jurema Suely de Araújo Nery Ribeiro
segunda-feira, 27 de abril de 2026
sexta-feira, 24 de abril de 2026
Exmo. Prof. Dr. ADRIANO DA SILVA RIBEIRO,
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC tem a honra de convidar V. Exa. a compor a banca examinadora de defesa de dissertação do candidato ANDRÉ MOREIRA STORCK NUNES intitulada: "O COMBATE À DESINFORMAÇÃO E A EROSÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: uma crítica liberal-conservadora".
Além de V. Exa. integram a banca examinadora, como membros titulares, os Professores Doutores Carlos Victor Muzzi Filho (orientador) – UNIVERSIDADE FUMEC e Cristiano Rosa de Carvalho – CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO ECONOMICO E SOCIAL (CEDES).
A defesa será realizada por plataforma digital no dia 27 de abril de 2026 às 17h.
Segue o link de acesso: https://shre.ink/bQ7f
Sem mais para o momento, segue a dissertação em PDF para análise e antecipo protestos de elevada estima e distinta consideração, agradecendo antecipadamente a colaboração de V. Exa. Para o enriquecimento acadêmico do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC.
Registro de imóveis, compliance e segurança jurídica preventiva: o dever de diligência do registrador à luz do provimento Nº 149/2023 DO CNJ
Palavras-chave:
atividade registral, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança jurídica preventiva, compliance registralResumo
O artigo examina a atuação do registrador de imóveis na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, à luz do Provimento nº 149/2023 do CNJ. Parte da compreensão do registro como instrumento de segurança jurídica preventiva e analisa o dever de diligência no âmbito do compliance registral. Aborda a qualificação registral, a identificação das partes, o monitoramento e a comunicação de operações suspeitas, delimitando os limites da atuação para preservar a legalidade, a tipicidade e a neutralidade da função.
Prado, S. M. R., Silva, H. J. da, Ribeiro, A. da S., Silva, R. N. R., & Machado, J. P. da F. (2026). Registro de imóveis, compliance e segurança jurídica preventiva: o dever de diligência do registrador à luz do provimento Nº 149/2023 DO CNJ. Brazilian Journal of Business, 8(2), e86734. https://doi.org/10.34140/bjbv8n2-030
A estremação de imóveis rurais como instrumento de adequação registral e de efetivação dos princípios da especialidade objetiva e da continuidade
Palavras-chave:
estremação, registro de imóveis, princípio da especialidade, princípio da continuidadeResumo
O presente artigo analisa a estremação de imóveis rurais no contexto do sistema registral imobiliário brasileiro, marcado pela necessidade de harmonização entre a realidade fática e o fólio real. Parte-se do problema recorrente da dissociação entre a ocupação efetiva do solo e a descrição registral, especialmente em condomínios pro indiviso com uso exclusivo consolidado. O objetivo consiste em examinar a estremação como instrumento de adequação registral e de efetivação dos princípios da especialidade objetiva e da continuidade. A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem dogmático-jurídica, baseada na análise normativa (Lei nº 6.015/1973, CPC/2015) e no Provimento Conjunto nº 93/2020 da CGJ/MG, além de revisão bibliográfica especializada. Justifica-se o estudo pela relevância prática do instituto na regularização fundiária e na promoção da segurança jurídica, sobretudo diante da crescente valorização da via extrajudicial. Conclui-se que a estremação constitui mecanismo eficiente de racionalização do fólio real, permitindo a individualização de parcelas com base em situações consolidadas, sem ruptura da cadeia dominial, contribuindo para a desjudicialização e para a efetividade do direito de propriedade.
Moura, F. P. de, Silva, H. J. da, Ribeiro, A. da S., Santos, D. T. S., & Ribeiro, J. S. de A. N. (2026). A estremação de imóveis rurais como instrumento de adequação registral e de efetivação dos princípios da especialidade objetiva e da continuidade. Brazilian Journal of Business, 8(2), e86735. https://doi.org/10.34140/bjbv8n2-031
quarta-feira, 22 de abril de 2026
Exmo. Prof. Dr. ADRIANO DA SILVA RIBEIRO,
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC tem a honra de convidar V. Exa. a compor a banca examinadora de defesa de dissertação da candidata LORRAINE GONÇALVES ALMEIDA ROCHA intitulada “FRONTEIRA ENTRE O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E O DIREITO PENAL: reconfiguração estrutural da improbidade administrativa".
Além de V. Exa. integram a banca examinadora, como membros titulares os Professores Doutores Gabriela Oliveira Freitas (orientadora) – UNIVERSIDADE FUMEC e Bruno de Almeida Oliveira – PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS (PUCMINAS).
A defesa será realizada por plataforma digital no dia 23 de abril de 2026 às 9h30.
Segue o link para acesso: https://shre.ink/bQ7f
Sem mais para o momento, segue a dissertação em PDF para análise e antecipamos protestos de elevada estima e distinta consideração, agradecendo antecipadamente a colaboração de V. Exa. para o enriquecimento acadêmico do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC.
Coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
sexta-feira, 17 de abril de 2026
CAED Jus 2026
· É a sua OPORTUNIDADE de publicar em LIVRO IMPRESSO E DIGITAL neste evento tradicional da área do direito.
· Estou coordenando o *GT Solução de conflitos e processo* e o seu trabalho será muito bem-vindo!
· Acesse o site http://eventoscaedjus.com/caedjus2026-site envie seu artigo ou resumo
· Participação 100% via internet
· Evento internacional (certificado americano de 30h)
· Palestrantes
· Publicação dos 02 trabalhos em livro impresso nos Estados Unidos, com envio da versão digital aos participantes
⏳Envio de trabalhos (resumos ou artigos) até domingo (07/06)
terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
CONCURSO PÚBLICO E OS EFEITOS DA DECISÃO DO JUDICIÁRIO PARA OS CANDIDATOS QUANTO À ANULAÇÃO E À CORREÇÃO DE
PROVAS/QUESTÕES
Revista dos Tribunais | vol. 1084/2026 | p. 311 - 328 | Fev / 2026 DTR\2026\485
Adriano da Silva Ribeiro
Pós-Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade FUMEC. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais
pela Universidad del Museo Social Argentino – UMSA. Mestre em Direito pelo PPGD/FUMEC.
Professor na Graduação e no Mestrado em Direito da FCHS/FUMEC. Professor na Pós-Graduação
da EJEF/TJMG. adrianoribeiro@yahoo.com
Área do Direito: Administrativo
Para citar este artigo: STJ – AgInt no RMS 76.226/RJ. Comentário por Adriano da Silva Ribeiro.
Revista dos Tribunais. vol. 1084. ano 115. p. 311-328. São Paulo: Ed. RT, fevereiro 2026. Disponível
em: [URL]. Acesso em: DD.MM.AAAA.
COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA: Acesse a jurisprudência referente a este comentário (JRP\2025\1184905).
Sumário:
1 Apresentação do caso/jurisprudência - 2 Controle judicial das questões de concurso público - 3
Conclusão - 4 Referências bibliográficas - 5 Referências jurisprudenciais - 6 Referências legislativas
Fw: Livros INTERDH 2025 lançados
Assunto: Livros INTERDH 2025 lançados
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