Supremo Tribunal Federal

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terça-feira, 15 de setembro de 2026


Ejef abre chamada de artigos para revista especial de 50 anos

Publicação tratará, entre outros temas, do impacto da educação judicial

14/09/2026 - Atualizado em 14/09/2026Número de Visualizações:

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), abriu o Edital nº 001/2026 para a submissão de artigos científicos destinados ao dossiê temático da "Revista Ejef", que vai homenagear os 50 anos da instituição.

Com o tema "50 anos da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e o papel pedagógico-institucional das Escolas da Magistratura", a edição especial prestará homenagem a seu patrono, ao ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e ao professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza, pioneiros da Ejef.

A publicação é voltada para a difusão de trabalhos acadêmicos, técnicos e jurídicos de interesse da comunidade científica nacional e internacional. Os estudos selecionados vão compor a edição histórica dedicada a examinar o impacto da educação judicial, o desenvolvimento de competências de magistrados e servidores e a atuação das escolas de magistratura na formulação de políticas públicas judiciais.

Not-Boletim-Ejef.1.jpgA Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes completa 50 anos de atividade em 2027 (Crédito: Divulgação / TJMG)

Os pesquisadores interessados podem enviar artigos inéditos até o dia 5/1 de 2027, por meio do sistema eletrônico da "Revista Ejef". Os trabalhos passarão por avaliação cega por pares realizada por pareceristas externos, e os aprovados serão publicados na edição de dezembro de 2027.

Na submissão, os autores devem identificar o texto com a expressão "Dossiê Temático – 50 anos da Ejef – Edital nº 1/2026" (sem aspas) no início do documento.

Homenagem aos pioneiros

O dossiê temático resgata a trajetória dos três idealizadores da instituição. O desembargador Edésio Fernandes, graduado pela UFMG em 1936 e magistrado a partir de 1941, presidiu o TJMG entre 1975 e 1977, período em que criou a Escola Judicial, posteriormente batizada com seu nome em 1981, por sugestão do então desembargador Sálvio de Figueiredo. 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sálvio de Figueiredo Teixeira destacou-se pela fundação da Faculdade de Direito Milton Campos e pela direção da Escola Nacional da Magistratura (ENM) por quase 10 anos. Já o professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza, que dirigiu a Ejef entre 1977 e 1983, atuou como servidor público, docente, jornalista e autor de obras jurídicas relevantes.

A coordenação do dossiê está sob a responsabilidade do 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Manoel dos Reis Morais, ao lado do professor Adriano da Silva Ribeiro, assessor judiciário do TJMG e docente da pós-graduação da Ejef.

Serviço:

Envio de artigos científicos para a Revista Ejef 50 Anos

Prazo
: até 5/1 de 2027
O envio deve ser realizado neste link
O texto "Dossiê Temático – 50 anos da Ejef – Edital nº 1/2026" (sem aspas) deve constar no início do documento




Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom

Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Dossiê Temático: 50 anos da EJEF


Revista EJEF lança edital para Dossiê Temático: 50 anos da EJEF

 14.09.2026

A Revista EJEF convida pesquisadores a submeterem artigos para o dossiê temático “Educação Judicial e a função pedagógico-institucional das Escolas da Magistratura”.

O dossiê presta homenagem aos pioneiros da EJEF — Desembargador Edésio Fernandes, Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e Professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza — responsáveis pela criação da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).

Com o objetivo de ampliar a compreensão sobre a função pedagógico-institucional das Escolas da Magistratura, serão aceitos artigos que abordem as relações entre fundamentos constitucionais, educação judicial e formação de magistrados.

Confira o calendário:

  • Submissão de artigos: de 10/09/2026 a 05/01/2027;
  • Avaliação das submissões: de 06/01/2027 a 31/03/2027;
  • Publicação: dezembro de 2027.

Clique AQUI e acesse o edital.






segunda-feira, 13 de julho de 2026

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC tem a honra de convidar para  assistir a banca de defesa de dissertação do candidato CHARLES CHATEABRIAND DA COSTA NEWTON intitulada “DESVENDANDO A CAIXA PRETA ALGORITMICA: mecanismos de compatibilização entre a explicabilidade e o segredo industrial à luz dos direitos fundamentais".
 
 
A defesa será realizada por plataforma digital no dia 14 de julho de 2026
 às 10h
 

Segue o link para acesso: https://shre.ink/bQ7f

Anexo de foto: IMG-20260708-WA0024.jpg


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XV ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI ALICANTE - ESPANHA
TEORIAS DA JUSTIÇA, DO DIREITO, DA DECISÃO, DA ARGUMENTAÇÃO E DO REALISMO JURIDICO I

O grupo de trabalho TEORIAS DA JUSTIÇA, DO DIREITO, DA DECISÃO, DA ARGUMENTAÇÃO E DO REALISMO JURÍDICO I, realizado no XV Encontro Internacional do CONPEDI em Alicante no dia 29 de maio de 2026, contou com a apresentação de excelentes trabalhos científicos, que trataram de temas significativos e polêmicos, permitindo assim, o compartilhamento de pesquisas e reflexões de autores de inúmeras universidades.

Marcela Maria Pereira Amaral Novais, Keren da Silva Alcântara e Adriano da Silva Ribeiro discorreram acerca da “A judicialização de políticas públicas e o Tema 698 do ST TEORIAS DA JUSTIÇA, DO DIREITO, DA DECISÃO, DA ARGUMENTAÇÃO E DO REALISMO JURÍDICO I F: entre a efetividade de direitos e o risco da juristocracia” no qual analisaram o Tema 698 do STF que tratou da possibilidade do poder judiciário intervir nas políticas públicas, especialmente na área da saúde; questionando se o judiciário está se encarregando de atribuições de outro poder ou se está garantindo direitos fundamentais.
[...]
Carlos Alberto Rohrmann

Valéria Silva Galdino Cardin

Adriano da Silva Ribeiro

ISBN:978-65-5274-651-1

A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O TEMA 698 DO STF: ENTRE 
A EFETIVIDADE DE DIREITOS E O RISCO DA JURISTOCRACIA

THE JUDICIALIZATION OF PUBLIC POLICIES AND TOPIC 698 OF THE 
SUPREME FEDERAL COURT: BETWEEN THE EFFECTIVENESS OF RIGHTS 
AND THE RISK OF JURISTOCRACY

Marcela Maria Pereira Amaral Novais 1
Keren da Silva Alcântara 2
Adriano da Silva Ribeiro 3

Resumo
O presente artigo analisa a expansão do poder judiciário no cenário brasileiro 
contemporâneo, centrando-se na judicialização de políticas públicas por meio do exame do 
Tema 698 do Supremo Tribunal Federal. Utiliza-se como referencial teórico a obra de Ran 
Hirschl, especialmente o conceito de juristocracia, para investigar como a transferência de 
poder de instituições representativas para tribunais constitucionais reconfigura o equilíbrio 
democrático. Busca-se responder em que medida o julgamento representa um avanço na 
efetivação de direitos fundamentais ou, alternativamente, um passo adicional na consolidação 
de uma dinâmica juristocrática no constitucionalismo brasileiro. O objetivo consiste em 
examinar os limites da intervenção judicial em políticas públicas e seus impactos sobre a 
separação de poderes. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, de natureza descritivo-
analítica, orientada pelo método dedutivo. O trabalho aborda as três faces da judicialização 
propostas por Hirschl, conectando-as à realidade do ativismo judicial no Brasil e ao desafio 
de efetivar direitos sociais sem comprometer a discricionariedade administrativa. Por fim, 
sustenta-se a necessidade de uma atuação jurisdicional dialógica e institucionalmente 
responsável como mecanismo de mediação desses conflitos.
Palavras-chave: Judicialização da política, Tema 698 do stf, Processos estruturais, 
Juristocracia, Ran hirschl.

Leia o artigo completo 



GT - ACESSO À JUSTIÇA: POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA I

APRESENTAÇÃO

A presente obra reúne os trabalhos científicos apresentados e debatidos no Grupo de Trabalho realizado durante o CONPEDI Internacional de Alicante, na Espanha , importante espaço de reflexão acadêmica e intercâmbio científico que reafirma a vocação do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI como uma importante entidade de fomento, integração e difusão da pesquisa jurídica brasileira no âmbito nacional e internacional.
[....]
Ludmila Aredes Brandão, Adriano da Silva Ribeiro e Sérgio Henriques Zandona Freitas apresentam o trabalho “A cooperação judiciária e o governo do Judiciário”, no qual investigam a cooperação judiciária como instrumento contemporâneo de governança institucional, racionalização administrativa e fortalecimento da legitimidade democrática da jurisdição.
[...]
Os coordenadores registram seus agradecimentos aos autores que confiaram suas pesquisas a este Grupo de Trabalho, aos pareceristas que contribuíram para a qualidade científica dos debates e ao CONPEDI, cuja atuação tem sido decisiva para o fortalecimento da pós-graduação stricto sensu e para a consolidação da pesquisa jurídica brasileira no cenário nacional e internacional.

Alicante, Espanha, Maio de 2026.

Prof. Dr. José Antonio de Faria Martos

Prof. Dr José Querino Tavares Neto

ISBN:978-65-5274-436-4



A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E O GOVERNO DO JUDICIÁRIO
JUDICIAL COOPERATION AND THE GOVERNANCE OF THE JUDICIARY
Ludmila Aredes Brandão 1
Adriano da Silva Ribeiro 2
Sérgio Henriques Zandona Freitas 3
Resumo
O presente artigo examina a cooperação judiciária como técnica de governo do Judiciário, a 
partir da transição da legalidade formal para a juridicidade e da centralidade da 
processualidade como critério de legitimidade das decisões públicas no Estado Democrático 
de Direito. Com base em revisão teórico-dogmática, analisa-se o papel institucional dos 
Núcleos de Cooperação Judiciária como setores voltados à coordenação interorgânica e à 
racionalização da atividade jurisdicional. Destaca-se que tais mecanismos não se limitam à 
busca por eficiência, mas reconfiguram a própria forma de exercício da jurisdição, impondo 
novos desafios quanto à preservação das garantias processuais, da independência judicial e da 
legitimidade democrática. Utilizada a pesquisa bibliográfica, por meio do método dedutivo. 
Conclui-se que a cooperação judiciária, quando submetida às exigências da juridicidade, da 
transparência e do controle, pode fortalecer a racionalidade institucional do Judiciário. 
Assim, mais do que um expediente técnico de gestão, a cooperação judiciária revela-se como 
expressão de uma modificação no modo de compreender e exercer a função jurisdicional no 
Estado Democrático de Direito: uma jurisdição cada vez menos solitária e fragmentada, e 
cada vez mais consciente de sua dimensão institucional, procedimental e estruturalmente 
responsável.
Palavras-chave: Cooperação judiciária, Governança judicial, Juridicidade, Processualidade, 
Legitimidade democrática

Leia o artigo completo 

quinta-feira, 2 de julho de 2026


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CONVITE
 
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC tem a honra de convidar V.Sa. para assistir a sessão Defesa pública de Dissertação do candidato MARCELA MARIA PEREIRA AMARAL NOVAIS, com o tema: “COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL: EVOLUÇÃO E ASPECTOS PRÁTICOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS”.
 
A defesa será realizada de forma presencial e telepresencial/síncrona
Data: 03 de julho de 2026 às 9h
Local: Sala D201 (2º andar) – Prédio “D” no Campus da Universidade FUMEC na Rua Cobre, 200 – Cruzeiro.
 
Transmissão pelo link: https://shre.ink/bQ7f
 
Banca Examinadora:
 
Prof. Dr. Adriano da Silva Ribeiro (orientador) – UNIVERSIDADE FUMEC;
Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas – UNIVERSIDADE FUMEC;
Prof. Dr. Nicolau Lupianhes Neto – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - TJMG e UNIFENAS.

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domingo, 28 de junho de 2026



O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC tem a honra de convidar para a banca de defesa de dissertação da candidata LUCIANA IGNÁCIO KRIEGER intitulada: “SUPERENDIVIDAMENTO E A COLABORAÇÃO DOS TABELIONATOS DE PROTESTOS NA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS".
 
Integram a banca examinadora, como membros titulares, os Professores Doutores Daniel Firmato de Almeida Glória (orientador), Adriano da Silva Ribeiro – UNIVERSIDADE FUMEC e Cristina Stringari Pasqual - FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL – FMPRS
 
A defesa será realizada por plataforma digital no dia 29 de junho de 2026 às 10h (dez horas)

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quinta-feira, 25 de junho de 2026

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O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC tem a honra de convidar para a banca examinadora de defesa de dissertação do candidato ANDERSON SCHERNER KIST, intitulada: "AS UNIDADES INTERLIGADAS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: uma análise para além do extrajudicial".
 
A defesa será realizada de forma presencial e telepresencial/síncrona
Data: 26 de junho de 2026 às 9h
 
Local: Sala D201 (2º andar) – Prédio “D” no Campus da Universidade FUMEC na Rua Cobre, 200 – Cruzeiro
 
Transmissão pelo link: https://shre.ink/bQ7f
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segunda-feira, 15 de junho de 2026



O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC tem a honra de convidar para a banca de defesa de dissertação do candidato MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO, intitulada: " A APLICABILIDADE DAS PRÁTICAS CONSENSUAIS ALIADA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO E NO PROCESSO TRIBUTÁRIO"
 
A defesa será realizada de forma presencial e telepresencial/síncrona

Data: 16 de junho de 2026 às 9h30
 
Local: Sala D201 (2º andar) – Prédio “D” no Campus da Universidade FUMEC na Rua Cobre, 200 – Cruzeiro.
 
Transmissão pelo link: https://shre.ink/bQ7f
Anexo de foto: Screenshot_2026-06-15-17-33-25-928-edit_com.instagram.android.jpg


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domingo, 7 de junho de 2026

Fw: CAED-Jus 2026 - Publique em livro internacional (encerrando no domingo)



ATENÇÃO! Encerra nesse domingo a submissão de artigos e resumos expandidos para o CAED-Jus - EDIÇÃO COMEMORATIVA! ⚖️

 


Há 10 anos realizamos o primeiro congresso acadêmico 100% online e ajudamos a transformar a forma de compartilhar conhecimento científico.

 


Em 2026, celebramos uma década de história, inovação e produção acadêmica, reunindo pesquisadores de todo o Brasil e do exterior em uma edição especial e histórica.

 


⏳ O prazo para submissão encerra no domingo:

✅ Publique sua pesquisa em uma obra de alcance internacional;
✅ Participe de um congresso totalmente online;
✅ Integre uma comunidade multidisciplinar de pesquisadores;
✅ Receba certificação internacional de 30 horas complementares.

 

Seu trabalho pode alcançar leitores em todo o mundo por meio de publicação nos Estados Unidos e distribuição global.

BAIXE AGORA O EDITAL E GARANTA A SUA PARTICIPAÇÃO

Se você pretende apenas se inscrever como ouvinte, basta clicar no botão abaixo e garantir seu ingresso (certificado de 30h):

QUERO PARTICIPAR COMO OUVINTE

Nos vemos no CAED-Jus 2026!

 

 

Felipe Asensi

Presidente do CAED-Jus e CAEduca

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quarta-feira, 6 de maio de 2026


Os textos, a seguir compartilhados, foram produzidos durante o Estágio Pós-Doutoral do Prof Dr Helton Júnio da Silva no PPGD FUMEC sob minha supervisão.

Compartilho o link de cada  publicação 

Registro de imóveis, compliance e segurança jurídica preventiva: o dever de diligência do registrador à luz do provimento Nº 149/2023 DO CNJ
Autores
Sofia Morais Russeff Prado
Helton Júnio da Silva
Adriano da Silva Ribeiro
Rodrigo Nunes Rocha Silva
João Paulo da Fonseca Machado


A estremação de imóveis rurais como instrumento de adequação registral e de efetivação dos princípios da especialidade objetiva e da continuidade
Autores
Fernanda Pereira de Moura
Helton Júnio da Silva
Adriano da Silva Ribeiro
Débora Tiana Silva Santos
Jurema Suely de Araújo Nery Ribeiro


segunda-feira, 27 de abril de 2026



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A defesa será realizada por plataforma digital no dia 27 de abril de 2026 às 17h.
 
Segue o link de acesso: https://shre.ink/bQ7f

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sexta-feira, 24 de abril de 2026



Exmo. Prof. Dr. ADRIANO DA SILVA RIBEIRO,
 
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC tem a honra de convidar V. Exa. a compor a banca examinadora de defesa de dissertação do candidato ANDRÉ MOREIRA STORCK NUNES intitulada: "O COMBATE À DESINFORMAÇÃO E A EROSÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: uma crítica liberal-conservadora".
 
Além de V. Exa. integram a banca examinadora, como membros titulares, os Professores Doutores Carlos Victor Muzzi Filho (orientador) – UNIVERSIDADE FUMEC e Cristiano Rosa de Carvalho – CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO ECONOMICO E SOCIAL (CEDES).
 
A defesa será realizada por plataforma digital no dia 27 de abril de 2026 às 17h.
 
Segue o link de acesso: https://shre.ink/bQ7f
 
Sem mais para o momento, segue a dissertação em PDF para análise e antecipo protestos de elevada estima e distinta consideração, agradecendo antecipadamente a colaboração de V. Exa. Para o enriquecimento acadêmico do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC.


Registro de imóveis, compliance e segurança jurídica preventiva: o dever de diligência do registrador à luz do provimento Nº 149/2023 DO CNJ


  • Sofia Morais Russeff Prado
  • Helton Júnio da Silva
  • Adriano da Silva Ribeiro
  • Rodrigo Nunes Rocha Silva
  • João Paulo da Fonseca Machado

DOI: 

https://doi.org/10.34140/bjbv8n2-030


Palavras-chave: 

atividade registral, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança jurídica preventiva, compliance registral

Resumo

O artigo examina a atuação do registrador de imóveis na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, à luz do Provimento nº 149/2023 do CNJ. Parte da compreensão do registro como instrumento de segurança jurídica preventiva e analisa o dever de diligência no âmbito do compliance registral. Aborda a qualificação registral, a identificação das partes, o monitoramento e a comunicação de operações suspeitas, delimitando os limites da atuação para preservar a legalidade, a tipicidade e a neutralidade da função.

Prado, S. M. R., Silva, H. J. da, Ribeiro, A. da S., Silva, R. N. R., & Machado, J. P. da F. (2026). Registro de imóveis, compliance e segurança jurídica preventiva: o dever de diligência do registrador à luz do provimento Nº 149/2023 DO CNJ. Brazilian Journal of Business8(2), e86734. https://doi.org/10.34140/bjbv8n2-030




A estremação de imóveis rurais como instrumento de adequação registral e de efetivação dos princípios da especialidade objetiva e da continuidade


  • Fernanda Pereira de Moura
  • Helton Júnio da Silva
  • Adriano da Silva Ribeiro
  • Débora Tiana Silva Santos
  • Jurema Suely de Araújo Nery Ribeiro

DOI: 

https://doi.org/10.34140/bjbv8n2-031


Palavras-chave: 

estremação, registro de imóveis, princípio da especialidade, princípio da continuidade


Resumo

O presente artigo analisa a estremação de imóveis rurais no contexto do sistema registral imobiliário brasileiro, marcado pela necessidade de harmonização entre a realidade fática e o fólio real. Parte-se do problema recorrente da dissociação entre a ocupação efetiva do solo e a descrição registral, especialmente em condomínios pro indiviso com uso exclusivo consolidado. O objetivo consiste em examinar a estremação como instrumento de adequação registral e de efetivação dos princípios da especialidade objetiva e da continuidade. A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem dogmático-jurídica, baseada na análise normativa (Lei nº 6.015/1973, CPC/2015) e no Provimento Conjunto nº 93/2020 da CGJ/MG, além de revisão bibliográfica especializada. Justifica-se o estudo pela relevância prática do instituto na regularização fundiária e na promoção da segurança jurídica, sobretudo diante da crescente valorização da via extrajudicial. Conclui-se que a estremação constitui mecanismo eficiente de racionalização do fólio real, permitindo a individualização de parcelas com base em situações consolidadas, sem ruptura da cadeia dominial, contribuindo para a desjudicialização e para a efetividade do direito de propriedade.

Moura, F. P. de, Silva, H. J. da, Ribeiro, A. da S., Santos, D. T. S., & Ribeiro, J. S. de A. N. (2026). A estremação de imóveis rurais como instrumento de adequação registral e de efetivação dos princípios da especialidade objetiva e da continuidade. Brazilian Journal of Business8(2), e86735. https://doi.org/10.34140/bjbv8n2-031