A estremação de imóveis rurais como instrumento de adequação registral e de efetivação dos princípios da especialidade objetiva e da continuidade
Palavras-chave:
estremação, registro de imóveis, princípio da especialidade, princípio da continuidadeResumo
O presente artigo analisa a estremação de imóveis rurais no contexto do sistema registral imobiliário brasileiro, marcado pela necessidade de harmonização entre a realidade fática e o fólio real. Parte-se do problema recorrente da dissociação entre a ocupação efetiva do solo e a descrição registral, especialmente em condomínios pro indiviso com uso exclusivo consolidado. O objetivo consiste em examinar a estremação como instrumento de adequação registral e de efetivação dos princípios da especialidade objetiva e da continuidade. A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem dogmático-jurídica, baseada na análise normativa (Lei nº 6.015/1973, CPC/2015) e no Provimento Conjunto nº 93/2020 da CGJ/MG, além de revisão bibliográfica especializada. Justifica-se o estudo pela relevância prática do instituto na regularização fundiária e na promoção da segurança jurídica, sobretudo diante da crescente valorização da via extrajudicial. Conclui-se que a estremação constitui mecanismo eficiente de racionalização do fólio real, permitindo a individualização de parcelas com base em situações consolidadas, sem ruptura da cadeia dominial, contribuindo para a desjudicialização e para a efetividade do direito de propriedade.
Moura, F. P. de, Silva, H. J. da, Ribeiro, A. da S., Santos, D. T. S., & Ribeiro, J. S. de A. N. (2026). A estremação de imóveis rurais como instrumento de adequação registral e de efetivação dos princípios da especialidade objetiva e da continuidade. Brazilian Journal of Business, 8(2), e86735. https://doi.org/10.34140/bjbv8n2-031
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