Resumo
Observa-se o crescimento do uso da internet por pessoas de diferentes idades, criando ambiente diversificado que frequentemente gera atritos entre os direitos fundamentais. O presente artigo busca compreender os limites da liberdade de expressão no ambiente virtual, com os impactos do seu excesso na esfera pessoal dos atingidos, no que tange ao choque com alguns outros princípios constitucionais. Para tanto, são examinados precedentes do Judiciário brasileiro e casos ocorridos em plataformas virtuais, por meio de pesquisa quantitativa e exploratória, com abordagem dedutiva baseada em bibliografia e jurisprudência. Constata-se que a efetividade da liberdade de expressão no Brasil enfrenta desafios, o que levou à regulamentação pela Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet. Os resultados do estudo indicam, ainda, um conflito entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade no meio digital, no sentido de que, conquanto o Marco Civil valorize a liberdade de comunicação e pensamento, deve-se respeitar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, intimidade, vida privada, honra e proteção de dados. Conclui-se, assim, que a liberdade de expressão é garantida, desde que não viole direitos de terceiros ao promover ódio, violência ou insultos. Destarte, incumbe aos juristas, que desempenham um papel essencial na definição de parâmetros para a aplicação judicial e na orientação dos usuários da internet, construir um caminho dogmático para prevenir conflitos e assegurar o equilíbrio entre a liberdade e a proteção dos direitos individuais.
Palavras-chave: Liberdade de Expressão. Direitos da Personalidade. Marco Civil da Interne. Poder Judiciário Brasileiro.
Abstract
This study aims to understand the limits of freedom of expression in the virtual environment and the impact of its excess on the personal sphere of those affected, particularly regarding conflicts with other constitutional principles. The topic is relevant due to the increasing use of the internet by people of different ages, creating a diverse environment that often leads to clashes between fundamental rights. To this end, Brazilian judicial precedents and cases from virtual platforms are examined through quantitative and exploratory research, using a deductive approach based on bibliography and case law. It is observed that the effectiveness of freedom of expression in Brazil faces challenges, which led to its regulation through Law No. 12.965/2014 – Marco Civil da Internet. The study further indicates a conflict between freedom of expression and personality rights in the digital sphere. While the Marco Civil emphasizes freedom of communication and thought, it is essential to respect constitutional principles such as human dignity, privacy, private life, honor, and data protection. Thus, it is concluded that freedom of expression is guaranteed as long as it does not violate the rights of others by promoting hate, violence, or insults. Therefore, jurists, who play a crucial role in defining judicial application parameters and guiding internet users, must construct a legal framework to prevent conflicts and ensure a balance between freedom and the protection of individual rights.
Keywords: Freedom of Expression. Personality Rights. Marco Civil da Internet. Brazilian Judiciary.
