Ejef abre chamada de artigos para revista especial de 50 anos

Publicação tratará, entre outros temas, do impacto da educação judicial

14/09/2026 - Atualizado em 14/09/2026Número de Visualizações:

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), abriu o Edital nº 001/2026 para a submissão de artigos científicos destinados ao dossiê temático da "Revista Ejef", que vai homenagear os 50 anos da instituição.

Com o tema "50 anos da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e o papel pedagógico-institucional das Escolas da Magistratura", a edição especial prestará homenagem a seu patrono, ao ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e ao professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza, pioneiros da Ejef.

A publicação é voltada para a difusão de trabalhos acadêmicos, técnicos e jurídicos de interesse da comunidade científica nacional e internacional. Os estudos selecionados vão compor a edição histórica dedicada a examinar o impacto da educação judicial, o desenvolvimento de competências de magistrados e servidores e a atuação das escolas de magistratura na formulação de políticas públicas judiciais.

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes completa 50 anos de atividade em 2027 (Crédito: Divulgação / TJMG)

Os pesquisadores interessados podem enviar artigos inéditos até o dia 5/1 de 2027, por meio do sistema eletrônico da "Revista Ejef". Os trabalhos passarão por avaliação cega por pares realizada por pareceristas externos, e os aprovados serão publicados na edição de dezembro de 2027.

Na submissão, os autores devem identificar o texto com a expressão "Dossiê Temático – 50 anos da Ejef – Edital nº 1/2026" (sem aspas) no início do documento.

Homenagem aos pioneiros

O dossiê temático resgata a trajetória dos três idealizadores da instituição. O desembargador Edésio Fernandes, graduado pela UFMG em 1936 e magistrado a partir de 1941, presidiu o TJMG entre 1975 e 1977, período em que criou a Escola Judicial, posteriormente batizada com seu nome em 1981, por sugestão do então desembargador Sálvio de Figueiredo. 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sálvio de Figueiredo Teixeira destacou-se pela fundação da Faculdade de Direito Milton Campos e pela direção da Escola Nacional da Magistratura (ENM) por quase 10 anos. Já o professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza, que dirigiu a Ejef entre 1977 e 1983, atuou como servidor público, docente, jornalista e autor de obras jurídicas relevantes.

A coordenação do dossiê está sob a responsabilidade do 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Manoel dos Reis Morais, ao lado do professor Adriano da Silva Ribeiro, assessor judiciário do TJMG e docente da pós-graduação da Ejef.

Serviço:

Envio de artigos científicos para a Revista Ejef 50 Anos

Prazo: até 5/1 de 2027
O envio deve ser realizado neste link
O texto "Dossiê Temático – 50 anos da Ejef – Edital nº 1/2026" (sem aspas) deve constar no início do documento

Revista EJEF lança edital para Dossiê Temático: 50 anos da EJEF |...

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom

Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

Dossiê Temático: 50 anos da EJEF

Revista EJEF lança edital para Dossiê Temático: 50 anos da EJEF

 14.09.2026

A Revista EJEF convida pesquisadores a submeterem artigos para o dossiê temático “Educação Judicial e a função pedagógico-institucional das Escolas da Magistratura”.

O dossiê presta homenagem aos pioneiros da EJEF — Desembargador Edésio Fernandes, Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e Professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza — responsáveis pela criação da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).

Com o objetivo de ampliar a compreensão sobre a função pedagógico-institucional das Escolas da Magistratura, serão aceitos artigos que abordem as relações entre fundamentos constitucionais, educação judicial e formação de magistrados.

Confira o calendário:

• Submissão de artigos: de 10/09/2026 a 05/01/2027;
• Avaliação das submissões: de 06/01/2027 a 31/03/2027;
• Publicação: dezembro de 2027.

Clique AQUI e acesse o edital.

Revista EJEF lança edital para Dossiê Temático: 50 anos da EJEF | Revista EJEF

Revista EJEF lança edital para Dossiê Temático: 50 anos da EJEF |...

Compartilho recente texto, publicado na Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, n. 314 (2026): AGOSTO, escrito em parceria com a Mestranda do PPGD FUMEC Mariany Freitas de Oliveira.

ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E PROCESSUALIDADE NO DIREITO PÚBLICO | Oliveira | Direito UNIFACS – Debate Virtual - Qualis A2 em Direito

ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E PROCESSUALIDADE NO DIREITO PÚBLICO | Ol... ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E PROCESSUALIDADE NO DIREITO PÚBLICO

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC tem a honra de convidar para  assistir a banca de defesa de dissertação do candidato CHARLES CHATEABRIAND DA COSTA NEWTON intitulada “DESVENDANDO A CAIXA PRETA ALGORITMICA: mecanismos de compatibilização entre a explicabilidade e o segredo industrial à luz dos direitos fundamentais".

 

 

A defesa será realizada por plataforma digital no dia 14 de julho de 2026

 às 10h

 

Segue o link para acesso: https://shre.ink/bQ7f

XV ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI ALICANTE - ESPANHA

TEORIAS DA JUSTIÇA, DO DIREITO, DA DECISÃO, DA ARGUMENTAÇÃO E DO REALISMO JURIDICO I

O grupo de trabalho TEORIAS DA JUSTIÇA, DO DIREITO, DA DECISÃO, DA ARGUMENTAÇÃO E DO REALISMO JURÍDICO I, realizado no XV Encontro Internacional do CONPEDI em Alicante no dia 29 de maio de 2026, contou com a apresentação de excelentes trabalhos científicos, que trataram de temas significativos e polêmicos, permitindo assim, o compartilhamento de pesquisas e reflexões de autores de inúmeras universidades.

Marcela Maria Pereira Amaral Novais, Keren da Silva Alcântara e Adriano da Silva Ribeiro discorreram acerca da “A judicialização de políticas públicas e o Tema 698 do ST TEORIAS DA JUSTIÇA, DO DIREITO, DA DECISÃO, DA ARGUMENTAÇÃO E DO REALISMO JURÍDICO I F: entre a efetividade de direitos e o risco da juristocracia” no qual analisaram o Tema 698 do STF que tratou da possibilidade do poder judiciário intervir nas políticas públicas, especialmente na área da saúde; questionando se o judiciário está se encarregando de atribuições de outro poder ou se está garantindo direitos fundamentais.

[...]

Carlos Alberto Rohrmann

Valéria Silva Galdino Cardin

Adriano da Silva Ribeiro

ISBN:978-65-5274-651-1

A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O TEMA 698 DO STF: ENTRE 

A EFETIVIDADE DE DIREITOS E O RISCO DA JURISTOCRACIA

THE JUDICIALIZATION OF PUBLIC POLICIES AND TOPIC 698 OF THE 

SUPREME FEDERAL COURT: BETWEEN THE EFFECTIVENESS OF RIGHTS 

AND THE RISK OF JURISTOCRACY

Marcela Maria Pereira Amaral Novais 1

Keren da Silva Alcântara 2

Adriano da Silva Ribeiro 3

Resumo

O presente artigo analisa a expansão do poder judiciário no cenário brasileiro 

contemporâneo, centrando-se na judicialização de políticas públicas por meio do exame do 

Tema 698 do Supremo Tribunal Federal. Utiliza-se como referencial teórico a obra de Ran 

Hirschl, especialmente o conceito de juristocracia, para investigar como a transferência de 

poder de instituições representativas para tribunais constitucionais reconfigura o equilíbrio 

democrático. Busca-se responder em que medida o julgamento representa um avanço na 

efetivação de direitos fundamentais ou, alternativamente, um passo adicional na consolidação 

de uma dinâmica juristocrática no constitucionalismo brasileiro. O objetivo consiste em 

examinar os limites da intervenção judicial em políticas públicas e seus impactos sobre a 

separação de poderes. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, de natureza descritivo-

analítica, orientada pelo método dedutivo. O trabalho aborda as três faces da judicialização 

propostas por Hirschl, conectando-as à realidade do ativismo judicial no Brasil e ao desafio 

de efetivar direitos sociais sem comprometer a discricionariedade administrativa. Por fim, 

sustenta-se a necessidade de uma atuação jurisdicional dialógica e institucionalmente 

responsável como mecanismo de mediação desses conflitos.

Palavras-chave: Judicialização da política, Tema 698 do stf, Processos estruturais, 

Juristocracia, Ran hirschl.

Leia o artigo completo 

Grupo de trabalho - Conpedi

Grupo de trabalho - Conpedi

GT - ACESSO À JUSTIÇA: POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA I

APRESENTAÇÃO

A presente obra reúne os trabalhos científicos apresentados e debatidos no Grupo de Trabalho realizado durante o CONPEDI Internacional de Alicante, na Espanha , importante espaço de reflexão acadêmica e intercâmbio científico que reafirma a vocação do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI como uma importante entidade de fomento, integração e difusão da pesquisa jurídica brasileira no âmbito nacional e internacional.

[....]

Ludmila Aredes Brandão, Adriano da Silva Ribeiro e Sérgio Henriques Zandona Freitas apresentam o trabalho “A cooperação judiciária e o governo do Judiciário”, no qual investigam a cooperação judiciária como instrumento contemporâneo de governança institucional, racionalização administrativa e fortalecimento da legitimidade democrática da jurisdição.

[...]

Os coordenadores registram seus agradecimentos aos autores que confiaram suas pesquisas a este Grupo de Trabalho, aos pareceristas que contribuíram para a qualidade científica dos debates e ao CONPEDI, cuja atuação tem sido decisiva para o fortalecimento da pós-graduação stricto sensu e para a consolidação da pesquisa jurídica brasileira no cenário nacional e internacional.

Alicante, Espanha, Maio de 2026.

Prof. Dr. José Antonio de Faria Martos

Prof. Dr José Querino Tavares Neto

ISBN:978-65-5274-436-4

A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E O GOVERNO DO JUDICIÁRIO

JUDICIAL COOPERATION AND THE GOVERNANCE OF THE JUDICIARY

Ludmila Aredes Brandão 1

Adriano da Silva Ribeiro 2

Sérgio Henriques Zandona Freitas 3

Resumo

O presente artigo examina a cooperação judiciária como técnica de governo do Judiciário, a 

partir da transição da legalidade formal para a juridicidade e da centralidade da 

processualidade como critério de legitimidade das decisões públicas no Estado Democrático 

de Direito. Com base em revisão teórico-dogmática, analisa-se o papel institucional dos 

Núcleos de Cooperação Judiciária como setores voltados à coordenação interorgânica e à 

racionalização da atividade jurisdicional. Destaca-se que tais mecanismos não se limitam à 

busca por eficiência, mas reconfiguram a própria forma de exercício da jurisdição, impondo 

novos desafios quanto à preservação das garantias processuais, da independência judicial e da 

legitimidade democrática. Utilizada a pesquisa bibliográfica, por meio do método dedutivo. 

Conclui-se que a cooperação judiciária, quando submetida às exigências da juridicidade, da 

transparência e do controle, pode fortalecer a racionalidade institucional do Judiciário. 

Assim, mais do que um expediente técnico de gestão, a cooperação judiciária revela-se como 

expressão de uma modificação no modo de compreender e exercer a função jurisdicional no 

Estado Democrático de Direito: uma jurisdição cada vez menos solitária e fragmentada, e 

cada vez mais consciente de sua dimensão institucional, procedimental e estruturalmente 

responsável.

Palavras-chave: Cooperação judiciária, Governança judicial, Juridicidade, Processualidade, 

Legitimidade democrática

Leia o artigo completo 

Grupo de trabalho - Conpedi

Grupo de trabalho - Conpedi