XV ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI ALICANTE - ESPANHA
TEORIAS DA JUSTIÇA, DO DIREITO, DA DECISÃO, DA ARGUMENTAÇÃO E DO REALISMO JURIDICO I
O grupo de trabalho TEORIAS DA JUSTIÇA, DO DIREITO, DA DECISÃO, DA ARGUMENTAÇÃO E DO REALISMO JURÍDICO I, realizado no XV Encontro Internacional do CONPEDI em Alicante no dia 29 de maio de 2026, contou com a apresentação de excelentes trabalhos científicos, que trataram de temas significativos e polêmicos, permitindo assim, o compartilhamento de pesquisas e reflexões de autores de inúmeras universidades.
Marcela Maria Pereira Amaral Novais, Keren da Silva Alcântara e Adriano da Silva Ribeiro discorreram acerca da “A judicialização de políticas públicas e o Tema 698 do ST TEORIAS DA JUSTIÇA, DO DIREITO, DA DECISÃO, DA ARGUMENTAÇÃO E DO REALISMO JURÍDICO I F: entre a efetividade de direitos e o risco da juristocracia” no qual analisaram o Tema 698 do STF que tratou da possibilidade do poder judiciário intervir nas políticas públicas, especialmente na área da saúde; questionando se o judiciário está se encarregando de atribuições de outro poder ou se está garantindo direitos fundamentais.
[...]
Carlos Alberto Rohrmann
Valéria Silva Galdino Cardin
Adriano da Silva Ribeiro
ISBN:978-65-5274-651-1
A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O TEMA 698 DO STF: ENTRE
A EFETIVIDADE DE DIREITOS E O RISCO DA JURISTOCRACIA
THE JUDICIALIZATION OF PUBLIC POLICIES AND TOPIC 698 OF THE
SUPREME FEDERAL COURT: BETWEEN THE EFFECTIVENESS OF RIGHTS
AND THE RISK OF JURISTOCRACY
Marcela Maria Pereira Amaral Novais 1
Keren da Silva Alcântara 2
Adriano da Silva Ribeiro 3
Resumo
O presente artigo analisa a expansão do poder judiciário no cenário brasileiro
contemporâneo, centrando-se na judicialização de políticas públicas por meio do exame do
Tema 698 do Supremo Tribunal Federal. Utiliza-se como referencial teórico a obra de Ran
Hirschl, especialmente o conceito de juristocracia, para investigar como a transferência de
poder de instituições representativas para tribunais constitucionais reconfigura o equilíbrio
democrático. Busca-se responder em que medida o julgamento representa um avanço na
efetivação de direitos fundamentais ou, alternativamente, um passo adicional na consolidação
de uma dinâmica juristocrática no constitucionalismo brasileiro. O objetivo consiste em
examinar os limites da intervenção judicial em políticas públicas e seus impactos sobre a
separação de poderes. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, de natureza descritivo-
analítica, orientada pelo método dedutivo. O trabalho aborda as três faces da judicialização
propostas por Hirschl, conectando-as à realidade do ativismo judicial no Brasil e ao desafio
de efetivar direitos sociais sem comprometer a discricionariedade administrativa. Por fim,
sustenta-se a necessidade de uma atuação jurisdicional dialógica e institucionalmente
responsável como mecanismo de mediação desses conflitos.
Palavras-chave: Judicialização da política, Tema 698 do stf, Processos estruturais,
Juristocracia, Ran hirschl.
Leia o artigo completo
|
|
|
Grupo de trabalho - Conpedi |
|
|
|
