Exmo. Prof. Dr. ADRIANO DA SILVA RIBEIRO,

 

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC tem a honra de convidar V. Exa. a compor a banca examinadora de defesa de dissertação do candidato ANDRÉ MOREIRA STORCK NUNES intitulada: "O COMBATE À DESINFORMAÇÃO E A EROSÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: uma crítica liberal-conservadora".

 

Além de V. Exa. integram a banca examinadora, como membros titulares, os Professores Doutores Carlos Victor Muzzi Filho (orientador) – UNIVERSIDADE FUMEC e Cristiano Rosa de Carvalho – CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO ECONOMICO E SOCIAL (CEDES).

 

A defesa será realizada por plataforma digital no dia 27 de abril de 2026 às 17h.

 

Segue o link de acesso: https://shre.ink/bQ7f

 

Sem mais para o momento, segue a dissertação em PDF para análise e antecipo protestos de elevada estima e distinta consideração, agradecendo antecipadamente a colaboração de V. Exa. Para o enriquecimento acadêmico do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC.

Registro de imóveis, compliance e segurança jurídica preventiva: o dever de diligência do registrador à luz do provimento Nº 149/2023 DO CNJ

• Sofia Morais Russeff Prado
• Helton Júnio da Silva
• Adriano da Silva Ribeiro
• Rodrigo Nunes Rocha Silva
• João Paulo da Fonseca Machado
• 
  

DOI: 

https://doi.org/10.34140/bjbv8n2-030

Palavras-chave: 

atividade registral, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança jurídica preventiva, compliance registral

Resumo

O artigo examina a atuação do registrador de imóveis na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, à luz do Provimento nº 149/2023 do CNJ. Parte da compreensão do registro como instrumento de segurança jurídica preventiva e analisa o dever de diligência no âmbito do compliance registral. Aborda a qualificação registral, a identificação das partes, o monitoramento e a comunicação de operações suspeitas, delimitando os limites da atuação para preservar a legalidade, a tipicidade e a neutralidade da função.

Prado, S. M. R., Silva, H. J. da, Ribeiro, A. da S., Silva, R. N. R., & Machado, J. P. da F. (2026). Registro de imóveis, compliance e segurança jurídica preventiva: o dever de diligência do registrador à luz do provimento Nº 149/2023 DO CNJ. Brazilian Journal of Business, 8(2), e86734. https://doi.org/10.34140/bjbv8n2-030

A estremação de imóveis rurais como instrumento de adequação registral e de efetivação dos princípios da especialidade objetiva e da continuidade

• Fernanda Pereira de Moura
• Helton Júnio da Silva
• Adriano da Silva Ribeiro
• Débora Tiana Silva Santos
• Jurema Suely de Araújo Nery Ribeiro
• 
  

DOI: 

https://doi.org/10.34140/bjbv8n2-031

Palavras-chave: 

estremação, registro de imóveis, princípio da especialidade, princípio da continuidade

Resumo

O presente artigo analisa a estremação de imóveis rurais no contexto do sistema registral imobiliário brasileiro, marcado pela necessidade de harmonização entre a realidade fática e o fólio real. Parte-se do problema recorrente da dissociação entre a ocupação efetiva do solo e a descrição registral, especialmente em condomínios pro indiviso com uso exclusivo consolidado. O objetivo consiste em examinar a estremação como instrumento de adequação registral e de efetivação dos princípios da especialidade objetiva e da continuidade. A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem dogmático-jurídica, baseada na análise normativa (Lei nº 6.015/1973, CPC/2015) e no Provimento Conjunto nº 93/2020 da CGJ/MG, além de revisão bibliográfica especializada. Justifica-se o estudo pela relevância prática do instituto na regularização fundiária e na promoção da segurança jurídica, sobretudo diante da crescente valorização da via extrajudicial. Conclui-se que a estremação constitui mecanismo eficiente de racionalização do fólio real, permitindo a individualização de parcelas com base em situações consolidadas, sem ruptura da cadeia dominial, contribuindo para a desjudicialização e para a efetividade do direito de propriedade.

Moura, F. P. de, Silva, H. J. da, Ribeiro, A. da S., Santos, D. T. S., & Ribeiro, J. S. de A. N. (2026). A estremação de imóveis rurais como instrumento de adequação registral e de efetivação dos princípios da especialidade objetiva e da continuidade. Brazilian Journal of Business, 8(2), e86735. https://doi.org/10.34140/bjbv8n2-031

Exmo. Prof. Dr. ADRIANO DA SILVA RIBEIRO,

 

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC tem a honra de convidar V. Exa. a compor a banca examinadora de defesa de dissertação da candidata LORRAINE GONÇALVES ALMEIDA ROCHA intitulada “FRONTEIRA ENTRE O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E O DIREITO PENAL: reconfiguração estrutural da improbidade administrativa".

 

Além de V. Exa. integram a banca examinadora, como membros titulares os Professores Doutores Gabriela Oliveira Freitas (orientadora) – UNIVERSIDADE FUMEC e Bruno de Almeida Oliveira – PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS (PUCMINAS).

 

A defesa será realizada por plataforma digital no dia 23 de abril de 2026 às 9h30.

 

Segue o link para acesso: https://shre.ink/bQ7f

 

Sem mais para o momento, segue a dissertação em PDF para análise e antecipamos protestos de elevada estima e distinta consideração, agradecendo antecipadamente a colaboração de V. Exa. para o enriquecimento acadêmico do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC.

 

Coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.

CAED Jus 2026

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⏳Envio de trabalhos (resumos ou artigos) até domingo (07/06)

CONCURSO PÚBLICO E OS EFEITOS DA DECISÃO DO JUDICIÁRIO PARA OS CANDIDATOS QUANTO À ANULAÇÃO E À CORREÇÃO DE

PROVAS/QUESTÕES

Revista dos Tribunais | vol. 1084/2026 | p. 311 - 328 | Fev / 2026 DTR\2026\485

Adriano da Silva Ribeiro

Pós-Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade FUMEC. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais

pela Universidad del Museo Social Argentino – UMSA. Mestre em Direito pelo PPGD/FUMEC.

Professor na Graduação e no Mestrado em Direito da FCHS/FUMEC. Professor na Pós-Graduação

da EJEF/TJMG. adrianoribeiro@yahoo.com

Área do Direito: Administrativo

Para citar este artigo: STJ – AgInt no RMS 76.226/RJ. Comentário por Adriano da Silva Ribeiro.

Revista dos Tribunais. vol. 1084. ano 115. p. 311-328. São Paulo: Ed. RT, fevereiro 2026. Disponível

em: [URL]. Acesso em: DD.MM.AAAA.

COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA: Acesse a jurisprudência referente a este comentário (JRP\2025\1184905).

Sumário:

1 Apresentação do caso/jurisprudência - 2 Controle judicial das questões de concurso público - 3

Conclusão - 4 Referências bibliográficas - 5 Referências jurisprudenciais - 6 Referências legislativas

Fw: Livros INTERDH 2025 lançados

Assunto: Livros INTERDH 2025 lançados

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Olá, É com muito orgulho que anunciamos a publicação dos livros do Congresso Interdisciplinar de Direitos Humanos (INTERDH 2025) do CAED-Jus. Os autores estão de parabéns pela qualidade dos artigos e por contribuírem decisivamente para a democratização do conhecimento.   No site CAED-Jus você poderá baixar os livros do INTERDH 2025 gratuitamente. No site da Pembroke Collins você poderá adquirir todos os livros em versão impressa.   Confira onde o seu trabalho apresentado no INTERDH foi publicado:     1- DEBATES SOBRE DIREITOS HUMANOS, SAÚDE E EDUCAÇÃO ÁREA TEMÁTICA 4 -  ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS, ÁREA TEMÁTICA 8 - TEMAS ESSENCIAIS E POPULAÇÕES VULNERÁVEIS. -Clique aqui para baixar -Clique aqui para garantir um exemplar impresso 2- DEBATES ATUAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS  ÁREA TEMÁTICA 2 - DIREITO E SOCIEDADE, ÁREA TEMÁTICA 5 - TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DIREITOS HUMANOS. -Clique aqui para baixar -Clique aqui para garantir um exemplar impresso 3- DEBATES SOBRE DIREITOS HUMANOS E EFETIVAÇÃO ÁREA TEMÁTICA 6 - EMPRESAS, GOVERNANÇA E TRABALHO. -Clique aqui para baixar -Clique aqui para garantir um exemplar impresso 4- DEBATES INTERDISCIPLINARES SOBRE DIREITOS HUMANOS  ÁREA TEMÁTICA 1 - INTERDISCIPLINARIDADE E DIREITOS HUMANOS, ÁREA TEMÁTICA 7 - CULTURA, COMUNICAÇÃO E DIREITOS HUMANOS. -Clique aqui para baixar -Clique aqui para garantir um exemplar impresso 5- DEBATES CONTEMPORÂNEOS SOBRE DIREITOS HUMANOS  ÁREA TEMÁTICA 3 - DIREITO INTERNACIONAL E GLOBALIZAÇÃO, ÁREA TEMÁTICA -  CPMA. -Clique aqui para baixar -Clique aqui para garantir um exemplar impresso CLIQUE AQUI PARA GARANTIR SEUS LIVROS IMPRESSOS Bom, se você deseja adquirir exemplares impressos, nós temos boas notícias: 1) REMESSA DO BRASIL A comercialização dos livros impressos do INTERDH 2025 ocorre exclusivamente pela plataforma Hotmart. QUERO ADQUIRIR MEUS LIVROS Ah... um detalhe: pensando na comodidade dos seus participantes, o CAED-Jus criou um Guia Rápido de como cadastrar as atividades dos eventos no seu CV Lattes. Sugerimos fortemente que confiram o Guia para otimizarem ainda mais o seu aproveitamento acadêmico. Para baixar, basta clicar abaixo. GUIA RÁPIDO DE CV LATTES Mais uma vez obrigada por fazerem parte da história do INTERDH e confiarem a nós o seu trabalho. Nos vemos nas próximas iniciativas do CAED-Jus e CAEduca!     Cordialmente,     Felipe Asensi Presidente do CAED-Jus e CAEduca

A Especialização em Probática e Investigação Forense surge para suprir a lacuna existente na formação de profissionais dos mais variados ramos, em especial do direito, capacitando-os a lidar com as diversas nuances da produção, análise e contestação de provas.  

A Probática ou Teoria da Prova é uma ciência autônoma ao processo, que promove a criação da representação da prova dos fatos para uso junto ao Direito Probatório.