Os textos, a seguir compartilhados, foram produzidos durante o Estágio Pós-Doutoral do Prof Dr Helton Júnio da Silva no PPGD FUMEC sob minha supervisão.

Compartilho o link de cada  publicação 

Registro de imóveis, compliance e segurança jurídica preventiva: o dever de diligência do registrador à luz do provimento Nº 149/2023 DO CNJ

Autores

Sofia Morais Russeff Prado

Helton Júnio da Silva

Adriano da Silva Ribeiro

Rodrigo Nunes Rocha Silva

João Paulo da Fonseca Machado

Leia https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJB/article/view/86734

A estremação de imóveis rurais como instrumento de adequação registral e de efetivação dos princípios da especialidade objetiva e da continuidade

Autores

Fernanda Pereira de Moura

Helton Júnio da Silva

Adriano da Silva Ribeiro

Débora Tiana Silva Santos

Jurema Suely de Araújo Nery Ribeiro

Leia https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJB/article/view/86735

Texto completo disponível https://revistas.uniformg.edu.br/cursodireitouniformg/article/view/2222

A defesa será realizada por plataforma digital no dia 27 de abril de 2026 às 17h.

 

Segue o link de acesso: https://shre.ink/bQ7f

Exmo. Prof. Dr. ADRIANO DA SILVA RIBEIRO,

 

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC tem a honra de convidar V. Exa. a compor a banca examinadora de defesa de dissertação do candidato ANDRÉ MOREIRA STORCK NUNES intitulada: "O COMBATE À DESINFORMAÇÃO E A EROSÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: uma crítica liberal-conservadora".

 

Além de V. Exa. integram a banca examinadora, como membros titulares, os Professores Doutores Carlos Victor Muzzi Filho (orientador) – UNIVERSIDADE FUMEC e Cristiano Rosa de Carvalho – CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO ECONOMICO E SOCIAL (CEDES).

 

A defesa será realizada por plataforma digital no dia 27 de abril de 2026 às 17h.

 

Segue o link de acesso: https://shre.ink/bQ7f

 

Sem mais para o momento, segue a dissertação em PDF para análise e antecipo protestos de elevada estima e distinta consideração, agradecendo antecipadamente a colaboração de V. Exa. Para o enriquecimento acadêmico do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC.

Registro de imóveis, compliance e segurança jurídica preventiva: o dever de diligência do registrador à luz do provimento Nº 149/2023 DO CNJ

• Sofia Morais Russeff Prado
• Helton Júnio da Silva
• Adriano da Silva Ribeiro
• Rodrigo Nunes Rocha Silva
• João Paulo da Fonseca Machado
• 
  

DOI: 

https://doi.org/10.34140/bjbv8n2-030

Palavras-chave: 

atividade registral, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança jurídica preventiva, compliance registral

Resumo

O artigo examina a atuação do registrador de imóveis na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, à luz do Provimento nº 149/2023 do CNJ. Parte da compreensão do registro como instrumento de segurança jurídica preventiva e analisa o dever de diligência no âmbito do compliance registral. Aborda a qualificação registral, a identificação das partes, o monitoramento e a comunicação de operações suspeitas, delimitando os limites da atuação para preservar a legalidade, a tipicidade e a neutralidade da função.

Prado, S. M. R., Silva, H. J. da, Ribeiro, A. da S., Silva, R. N. R., & Machado, J. P. da F. (2026). Registro de imóveis, compliance e segurança jurídica preventiva: o dever de diligência do registrador à luz do provimento Nº 149/2023 DO CNJ. Brazilian Journal of Business, 8(2), e86734. https://doi.org/10.34140/bjbv8n2-030

A estremação de imóveis rurais como instrumento de adequação registral e de efetivação dos princípios da especialidade objetiva e da continuidade

• Fernanda Pereira de Moura
• Helton Júnio da Silva
• Adriano da Silva Ribeiro
• Débora Tiana Silva Santos
• Jurema Suely de Araújo Nery Ribeiro
• 
  

DOI: 

https://doi.org/10.34140/bjbv8n2-031

Palavras-chave: 

estremação, registro de imóveis, princípio da especialidade, princípio da continuidade

Resumo

O presente artigo analisa a estremação de imóveis rurais no contexto do sistema registral imobiliário brasileiro, marcado pela necessidade de harmonização entre a realidade fática e o fólio real. Parte-se do problema recorrente da dissociação entre a ocupação efetiva do solo e a descrição registral, especialmente em condomínios pro indiviso com uso exclusivo consolidado. O objetivo consiste em examinar a estremação como instrumento de adequação registral e de efetivação dos princípios da especialidade objetiva e da continuidade. A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem dogmático-jurídica, baseada na análise normativa (Lei nº 6.015/1973, CPC/2015) e no Provimento Conjunto nº 93/2020 da CGJ/MG, além de revisão bibliográfica especializada. Justifica-se o estudo pela relevância prática do instituto na regularização fundiária e na promoção da segurança jurídica, sobretudo diante da crescente valorização da via extrajudicial. Conclui-se que a estremação constitui mecanismo eficiente de racionalização do fólio real, permitindo a individualização de parcelas com base em situações consolidadas, sem ruptura da cadeia dominial, contribuindo para a desjudicialização e para a efetividade do direito de propriedade.

Moura, F. P. de, Silva, H. J. da, Ribeiro, A. da S., Santos, D. T. S., & Ribeiro, J. S. de A. N. (2026). A estremação de imóveis rurais como instrumento de adequação registral e de efetivação dos princípios da especialidade objetiva e da continuidade. Brazilian Journal of Business, 8(2), e86735. https://doi.org/10.34140/bjbv8n2-031