GT - ACESSO À JUSTIÇA: POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA I
APRESENTAÇÃO
A presente obra reúne os trabalhos científicos apresentados e debatidos no Grupo de Trabalho realizado durante o CONPEDI Internacional de Alicante, na Espanha , importante espaço de reflexão acadêmica e intercâmbio científico que reafirma a vocação do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI como uma importante entidade de fomento, integração e difusão da pesquisa jurídica brasileira no âmbito nacional e internacional.
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Ludmila Aredes Brandão, Adriano da Silva Ribeiro e Sérgio Henriques Zandona Freitas apresentam o trabalho “A cooperação judiciária e o governo do Judiciário”, no qual investigam a cooperação judiciária como instrumento contemporâneo de governança institucional, racionalização administrativa e fortalecimento da legitimidade democrática da jurisdição.
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Os coordenadores registram seus agradecimentos aos autores que confiaram suas pesquisas a este Grupo de Trabalho, aos pareceristas que contribuíram para a qualidade científica dos debates e ao CONPEDI, cuja atuação tem sido decisiva para o fortalecimento da pós-graduação stricto sensu e para a consolidação da pesquisa jurídica brasileira no cenário nacional e internacional.
Alicante, Espanha, Maio de 2026.
Prof. Dr. José Antonio de Faria Martos
Prof. Dr José Querino Tavares Neto
ISBN:978-65-5274-436-4
A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E O GOVERNO DO JUDICIÁRIO
JUDICIAL COOPERATION AND THE GOVERNANCE OF THE JUDICIARY
Ludmila Aredes Brandão 1
Adriano da Silva Ribeiro 2
Sérgio Henriques Zandona Freitas 3
Resumo
O presente artigo examina a cooperação judiciária como técnica de governo do Judiciário, a
partir da transição da legalidade formal para a juridicidade e da centralidade da
processualidade como critério de legitimidade das decisões públicas no Estado Democrático
de Direito. Com base em revisão teórico-dogmática, analisa-se o papel institucional dos
Núcleos de Cooperação Judiciária como setores voltados à coordenação interorgânica e à
racionalização da atividade jurisdicional. Destaca-se que tais mecanismos não se limitam à
busca por eficiência, mas reconfiguram a própria forma de exercício da jurisdição, impondo
novos desafios quanto à preservação das garantias processuais, da independência judicial e da
legitimidade democrática. Utilizada a pesquisa bibliográfica, por meio do método dedutivo.
Conclui-se que a cooperação judiciária, quando submetida às exigências da juridicidade, da
transparência e do controle, pode fortalecer a racionalidade institucional do Judiciário.
Assim, mais do que um expediente técnico de gestão, a cooperação judiciária revela-se como
expressão de uma modificação no modo de compreender e exercer a função jurisdicional no
Estado Democrático de Direito: uma jurisdição cada vez menos solitária e fragmentada, e
cada vez mais consciente de sua dimensão institucional, procedimental e estruturalmente
responsável.
Palavras-chave: Cooperação judiciária, Governança judicial, Juridicidade, Processualidade,
Legitimidade democrática
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