A Especialização em Probática e Investigação Forense surge para suprir a lacuna existente na formação de profissionais dos mais variados ramos, em especial do direito, capacitando-os a lidar com as diversas nuances da produção, análise e contestação de provas.
A Probática ou Teoria da Prova é uma ciência autônoma ao processo, que promove a criação da representação da prova dos fatos para uso junto ao Direito Probatório.
Esta pesquisa tem por objeto, a partir do método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, desenvolver estudo das tecnologias, em especial, da inteligência artificial (IA) nos Tribunais brasileiros, com a finalidade de melhoria na prestação jurisdicional e não somente pela busca de uma eficiência quantitativa, mas, para efetivação dos princípios constitucionais, tais como, maior acesso à jurisdição e duração razoável do processo dentro do devido processo legal. Levar-se-á em consideração que o uso da inteligência artificial pelo Judiciário é crescente, tendo como grande desafio alinhar-se aos princípios constitucionais e processuais ao utilizá-la para dirimir a alta litigiosidade e o elevado acervo processual brasileiro. Dentro desta contextualização é que se pretende demonstrar a importância de garantir uma prestação judicial efetiva, observando o devido processo constitucional, alinhada às novas tecnologias como um auxílio para melhora da performance do Judiciário, tendo como parâmetro o Estado Democrático de Direito.
Observa-se o crescimento do uso da internet por pessoas de diferentes idades, criando ambiente diversificado que frequentemente gera atritos entre os direitos fundamentais. O presente artigo busca compreender os limites da liberdade de expressão no ambiente virtual, com os impactos do seu excesso na esfera pessoal dos atingidos, no que tange ao choque com alguns outros princípios constitucionais. Para tanto, são examinados precedentes do Judiciário brasileiro e casos ocorridos em plataformas virtuais, por meio de pesquisa quantitativa e exploratória, com abordagem dedutiva baseada em bibliografia e jurisprudência. Constata-se que a efetividade da liberdade de expressão no Brasil enfrenta desafios, o que levou à regulamentação pela Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet. Os resultados do estudo indicam, ainda, um conflito entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade no meio digital, no sentido de que, conquanto o Marco Civil valorize a liberdade de comunicação e pensamento, deve-se respeitar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, intimidade, vida privada, honra e proteção de dados. Conclui-se, assim, que a liberdade de expressão é garantida, desde que não viole direitos de terceiros ao promover ódio, violência ou insultos. Destarte, incumbe aos juristas, que desempenham um papel essencial na definição de parâmetros para a aplicação judicial e na orientação dos usuários da internet, construir um caminho dogmático para prevenir conflitos e assegurar o equilíbrio entre a liberdade e a proteção dos direitos individuais.
Palavras-chave: Liberdade de Expressão. Direitos da Personalidade. Marco Civil da Interne. Poder Judiciário Brasileiro.
Abstract
This study aims to understand the limits of freedom of expression in the virtual environment and the impact of its excess on the personal sphere of those affected, particularly regarding conflicts with other constitutional principles. The topic is relevant due to the increasing use of the internet by people of different ages, creating a diverse environment that often leads to clashes between fundamental rights. To this end, Brazilian judicial precedents and cases from virtual platforms are examined through quantitative and exploratory research, using a deductive approach based on bibliography and case law. It is observed that the effectiveness of freedom of expression in Brazil faces challenges, which led to its regulation through Law No. 12.965/2014 – Marco Civil da Internet. The study further indicates a conflict between freedom of expression and personality rights in the digital sphere. While the Marco Civil emphasizes freedom of communication and thought, it is essential to respect constitutional principles such as human dignity, privacy, private life, honor, and data protection. Thus, it is concluded that freedom of expression is guaranteed as long as it does not violate the rights of others by promoting hate, violence, or insults. Therefore, jurists, who play a crucial role in defining judicial application parameters and guiding internet users, must construct a legal framework to prevent conflicts and ensure a balance between freedom and the protection of individual rights.
Keywords: Freedom of Expression. Personality Rights. Marco Civil da Internet. Brazilian Judiciary.
A Especialização em Probática e Investigação Forense surge para suprir a lacuna existente na formação de profissionais dos mais variados ramos, em especial do direito, capacitando-os a lidar com as diversas nuances da produção, análise e contestação de provas.
A Probática ou Teoria da Prova é uma ciência autônoma ao processo, que promove a criação da representação da prova dos fatos para uso junto ao Direito Probatório
Este curso objetiva capacitar profissionais a atuar de forma qualificada na análise, produção e gestão de provas nos diferentes ramos do Direito com o auxílio de técnicas investigativas, promovendo uma abordagem técnica e científica e multidisciplinar, alinhada a dimensão principiológica do Processo Constitucional e do Direito Fundamental à Prova.
Advogados(as), magistrados(as), membros do Ministério Público, defensores(as) públicos(as), procuradores(as), servidores(as) públicos(as) e demais profissionais que tenham interesse na lida da produção e análise de provas e desejam aprofundar seus conhecimentos.
360h
12 meses
Março/2026
Presencial
Segunda e quarta-feira, das 19h às 22h30. Excepcionalmente, podem ocorrer atividades e módulos em outros dias da semana.
A presente resenha resulta da obra Probática: a ciência da representação dos fatos no processo, cujo objetivo é analisar os aspectos da criação do conhecimento no contexto do direito probatório, com vistas à efetiva garantia dos direitos constitucionais. O principal enfoque consiste na apresentação de um modelo procedimental da Probática, capaz de assegurar o pleno desempenho da função jurisdicional, por meio da aplicação de técnicas e métodos adequados para a obtenção de dados juridicamente relevantes.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, traz em seu art. 23.2, em caráter exaustivo, as hipóteses de restrições do exercício de direitos políticos: em razão de idade, nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental e condenação em processo penal. Analisando-se o conjunto de normas de Direito Eleitoral no Brasil que regulam a capacidade eleitoral passiva, percebe-se que há algumas condições de elegibilidade, hipóteses de inelegibilidade e requisitos de registrabilidade que parecem ofender o referido art. 23.2. Assim, sendo o Brasil signatário desse Pacto, comprometido a guiar suas normas e decisões nos moldes do que foi convencionado e do que vem decidindo a Corte Interamericana de Direitos Humanos, questiona-se se existe um controle de convencionalidade adequado, com base no art. 23.2 do Pacto de São José da Costa Rica, realizado sobre as normas de Direito Eleitoral brasileiro relativas à capacidade eleitoral passiva. A hipótese que se pretende demonstrar é que inexiste um controle de convencionalidade adequado das normas brasileiras de Direito Eleitoral perante o Direito Internacional. Espera-se apresentá-la pela constatação de que há normas no Direito Eleitoral brasileiro relativas às condições de elegibilidade, hipóteses de inelegibilidade e requisitos de registrabilidade que ofendem o art. 23.2 do Pacto. Para desenvolver o trabalho, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, por meio do método dedutivo, e pesquisa documental nos sítios eletrônicos do TSE, dos TREs e da CIDH.
A Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras, a Editora Aldrava Letras e Artes e a ALACIB convidam para o lançamento do livro "ARTE BORDADA EM PARAMENTOS ECLESIÁSTICOS", dos acadêmicos Andreia Donadon e J.B.Donadon-Leal.Data: 06/12/2025Horário: 19hLocal: Casa de CulturaPrefácio
A "O Símbolo dá que pensar"
A afirmação do filósofo francês, Paul Ricoeur, nos coloca em um horizonte hermenêutico singular. A arte de pensar, refletir, a arte de apreciar, de cuidar, zelar. Somos inspirados, por Santo Agostinho, a conhecer, para ele, realidade fundamente do amar: não se ama o que não se conhece. Favorecer o conhecimento de um acervo museográfico, tarefa assumida pelos autores deste livro, é um desafio, sobretudo, quando o leitor é convidado a pensar. A leitura semiótica, nos faz transcender, amplia horizonte, faz pensar, romper os paradigmas estruturados, deixar-se conduzir pelo novo, que surpreende e nos coloca defronte a Sophia Grega. Arte bordada em paramentos eclesiásticos, título da presente obra nos faz alinhavar, temas que aparentemente estão dispersos, mas que se complementam, nos coloca diante daquilo, que marcou a infância de muitos de nós, resgatando memórias afetivas, ao vermos as avós, tias, geralmente, bordarem, criarem e recriarem, passarem o tempo, dialogarem. Introduzindo-nos nas histórias familiares. Não obstante, quem nascido, nessa célula mãe da mineiridade, nunca encheu os olhos, ao participar de uma celebração litúrgica, onde, os ministros ordenados, devidamente paramentados, comunicavam o sagrado, utilizando da pedagogia da arte? Arte nos templos, nas músicas, artes pictóricas e esculturais, uma arte pouco refletida, mas de igual importância, a arte dos paramentos eclesiásticos, cores, cortes, tecidos, finalidades, ornamentos, tudo direcionando ao artista maior: Deus. O Sr. J. B. Donadon-Leal e a Sra. Andreia Donadon apresentam algo novo, nos fazem pensar com a presente obra e opção feita em sua redação. Recordam-nos que a cultura, tão antiga, se faz sempre nova aos olhos dos "curiosos", estudiosos, intelectuais e entusiastas da arte. Os símbolos propostos pelas artes e pela religião estão para além de si mesmos, inserem-nos no momento histórico presente, mas com um olhar lá, lá trás, onde foram inicialmente utilizados, acariciam os nossos sentimentos, aguçando nossas experiências sensoriais. Destarte, a presente obra, nos permite adentrar em uma dinâmica de decodificação, absorção e recognição. Retomemos os dois pensadores iniciais, eles nos fazem pensar e amar. Espero, caro leitor, que ao ler este livro sua experiência seja semelhante à minha, de ampliação de horizontes, e de motivação a continuar exercitando a nobre tarefa humana: a arte de pensar, produzir e significar!
Pe. Anderson Eduardo de Paiva
Diretor do Museu Arquidiocesano de Arte Sacra de Mariana====Prof. Dr.J.B.Donadon-LealPresidente da AMLCasa de Cultura de MarianaProfessor Emérito da UFOP===Professora Magna CamposVice-presidente da AMLCasa de Cultura de MarianaProfessora universitária - UNIPAC====Saulo CamêlloSecretário da AMLCasa de Cultura de MarianaAdvogado====Prof.Dra. Andreia Donadon LealTesoureira da Academia Marianense de LetrasCasa de Cultura de MarianaCoordenadora da ALDRAVA LETRAS E ARTES====Rafael Arcanjo Moura SantosBibliotecário da AMLCasa de Cultura de MarianaProfessor====CONSELHO CONSULTIVOPoeta Gabriel BicalhoDr. Luiz Tyller PirolaPoeta Anicio ChavesCONTATO: 31-98893-3779Rua Frei Durão, 84 - Centro - Mariana - MG
Nesta quarta (26), Adriano Ribeiro receberá voto de congratulações da ALMG pelo cargo na fundação do ensino superior particular.
Eleito secretário do Conselho Curador da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular (Funadesp), o professor Adriano da Silva Ribeiro vai receber voto de congratulações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em audiência pública nesta quarta-feira (26/11/25), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia fará a entrega do diploma referente ao voto.
O autor do requerimento pela homenagem é o deputado Professor Cleiton (PV). "Sempre repito que, embora eu seja deputado, com muita honra sempre serei professor", afirmou.
Assunto: ¡Feliz Aniversario! 5 de Noviembre - 69 Aniversario de UMSA.¡Feliz Aniversario! 5 de Noviembre - 69 Aniversario de UMSA.
🎉 Hoy celebramos los 69 años de Universidad del Museo Social Argentino (UMSA) 🎓
Fundada el 5 de noviembre de 1956 por iniciativa del Dr. Guillermo Garbarini Islas, bajo el decreto-ley 6.403/55, UMSA nació como universidad laica privada con las Facultades de Servicio Social y de Eugenesia Integral y Humanismo.
Con el Dr. Germinal Rodríguez como primer decano de Servicio Social y el Dr. Carlos B. de Quirós al frente de la de Eugenesia Integral y Humanismo, la institución se comprometió desde el inicio con el desarrollo social, la formación de profesionales, la creación de nuevas facultades y la actualización académica constante.
Hoy, el actual Rector de nuestra querida Universidad, el Dr. Eduardo E. Sisco nos impulsa a cada miembro de la comunidad, a buscar la excelencia, el espíritu patriota y el ímpetu de ser cada día un poco mejores.
✅ En estos 69 años, UMSA ha sido un referente de excelencia académica y compromiso social, fundando su trabajo en los valores de igualdad, ética del pensamiento, transparencia, flexibilidad y pluralidad.
✅ Concebimos la educación como puente hacia el futuro y al mismo tiempo como reflejo de los valores que nos definen.
✅ Nuestra visión es formar profesionales integrales, creativos, críticos, responsables y listos para transformar la realidad.
✅ A lo largo de nuestra historia, muchas personalidades han dejado su huella en nuestras aulas y nos inspiran a seguir adelante.
🤗 Hoy más que nunca reafirmamos nuestro compromiso con la calidad educativa y los ideales que nos vieron nacer. Invitamos a toda nuestra comunidad a seguir caminando juntos, compartiendo experiencias, fortaleciendo los lazos que nos unen y trabajando por un futuro que refleje los sueños de nuestra sociedad.
¡Feliz aniversario UMSA! 🎂
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