🔹 *V Congresso Nacional de Pesquisa Jurídica* 🔹  

*Sustentabilidade, Tecnologia e Direitos em Transformação*  

📅 *Submissões abertas:* 15 de fevereiro a 21 de abril de 2025  

🔗 *Acesse e participe:* https://eventos.pgsscogna.com.br/eventos/96e23e32-7644-4398-95b9-7db218baf67d  

O evento é uma iniciativa da *Pós-Graduação Stricto Sensu da Cogna, promovido pelo **Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional da UNIDERP, pelo **Programa Talentos para a Ciência* e pelo *Projeto de Pesquisa Multicêntrico sobre o Constitucionalismo Brasileiro, presente na **UNOPAR, UNIC, UNIDERP e Faculdade Anhanguera. Além disso, conta com a participação ativa do **Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade FUMEC* e o apoio da *Funadesp*.  

Um espaço interdisciplinar para pesquisadores e acadêmicos debaterem os desafios jurídicos da *sustentabilidade, tecnologia e direitos fundamentais* na sociedade contemporânea.  

📢 Submeta seu trabalho e contribua para esse importante debate!  

#PesquisaJurídica #Sustentabilidade #DireitoeTecnologia #MeioAmbiente #Cogna #UNIDERP #UNOPAR #UNIC #Anhanguera #FUMEC #Funadesp #CongressoAcadêmico

Compartilho, com alegria, a publicação de mais um artigo, fruto de parceria acadêmica com a Bacharela em Direito Catharine Couto e Couto, pela PUC Minas e Integrante do Grupo de Pesquisas Empíricas em Direito e Jurimetria (GEDJUR) do PPGD/FUMEC.

Publicado na prestigiada Revista dos Tribunais, editora RT, o artigo versa a respeito do tema concessão da gratuidade da justiça.

Possui o título "Concessão da gratuidade da justiça: tentativas dos tribunais estaduais para solucionar as divergências".

Revista dos Tribunais. vol. 1071. ano 114. São Paulo: Ed. RT, janeiro 2025, p. 247 – 277.

Compartilho, com alegria, a recente publicação de texto, fruto de parceria com a Professora Dra Gabriela Oliveira Freitas, do PPGD/FUMEC

 

Publicado na prestigiada Revista da AJURIS, o texto examina a obra "Fracionamento de direito no processo: análise do desmembramento do pedido à luz da teoria da tríplice identidade da ação", do Professor Mestre Guilherme Rangel de Oliveira Mattos. A pergunta do autor que se busca resposta é: quais são as consequências do fracionamento de direito para o ordenamento jurídico brasileiro?

Para acesso ao texto na íntegra:

RIBEIRO, A. da S.; FREITAS, G. O. FRACIONAMENTO DE DIREITO NO PROCESSO: APLICAÇÃO, COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 51, n. 157, p. 615–622, 2025.

Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1535

Fw: Convite para assistir a Banca de Defesa Pública de Dissertação - (PPGD/UNIVERSIDADE FUMEC)

Assunto: Convite para assistir a Banca de Defesa Pública de Dissertação - (PPGD/UNIVERSIDADE FUMEC)

CONVITE

 

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC tem a honra de convidar V.Sa. para assistir a sessão de Defesa pública de Dissertação do candidato RENATO QUEIROZ ESPESCHIT ARANTES, com o tema: " ATIVISMO JUDICIAL E EXPANSÃO DO DIREITO PENAL: uma análise da equiparação da homofobia ao crime de racismo no Brasil ".

 

A defesa será realizada de forma presencial e telepresencial/síncrona

Data: 12 de dezembro de 2024 às 19h

 

Local: sala D201 – Prédio "D"- 2º andar no Campus da Universidade FUMEC, Rua Cobre, 200 – Cruzeiro.

 

Transmissão pelo link: 

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmUyMWRmOWMtYmIyMS00MjQzLTlhMjctMTU5ZTdjNWNjNDFl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22c3231073-b8ed-4a2a-a023-9915d11f8a13%22%2c%22Oid%22%3a%228a7b6e8b-971e-4c31-b521-12cc8d527b90%22%7d

 

Banca Examinadora:

 

Prof. Dr. Adriano da Silva Ribeiro (orientador) – Universidade FUMEC;

Profa. Dra. Gabriela Oliveira Freitas – Universidade FUMEC;

Prof. Dr. Marcos Paulo Andrade Bianchini – Universidade FUMEC;

Prof. Dr. Francisco José Vilas Boas Neto – UFOP e FAPAM;

Prof. Dr. Gustavo Henrique de Souza e Silva –  Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG.

 

Violência no futebol

Compartilho, com alegria, a seguinte publicação na Revista Scientia Iuris :

Resenha do livro "Violência no futebol: uma análise criminológica sobre os hooligans e o policiamento de futebol no Reino Unido. 1 ed. Curitiba: Appris.", lançado em 2022, escrito pelo Capitão PMMG e Professor Steevan Oliveira.

Scientia Iuris, [S. l.], v. 28, n. 3, p. 188–190, 2024. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/50090

RIBEIRO, Adriano da Silva. Violência no futebol: o que a criminologia e a experiência inglesa podem contribuir com a realidade brasileira?. Scientia Iuris, [S. l.], v. 28, n. 3, p. 188–190, 2024. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/50090. Acesso em: 2 dez. 2024.

Segundo volume do livro "Minha Candeia" é lançado no TJMG

Obra é do ex-presidente desembargador José Fernandes Filho

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), promoveu, nesta quinta-feira (28/11), a cerimônia de lançamento do livro "Minha Candeia – Volume II", do ex-presidente do TJMG e membro da Academia Mineira de Letras (AML), desembargador José Fernandes Filho.

A obra, publicada pelas editoras Bretas e Del Rey, é dividida em seis partes: Um Sonho; Amigos-Irmãos; Homens Antes do Tempo; Claridade versus Escuridão; Depois dos Noventa; e Posse na Academia Mineira de Letras.

https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/acoes-e-programas/noticias-de-sustentabilidade/segundo-volume-do-livro-minha-candeia-e-lancado-no-tjmg-8ACC8159936485680193760C23C75D78-00.htm

TJMG participa do Módulo 3 do Curso de Formação de Formadores da Enfam

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou, nos dias 11 e 12/11, em Brasília (DF), o Módulo 3 do Curso de Formação de Formadores (FOFO). Foram discutidos temas como "Inteligência Artificial e Acessibilidade – desafios e potencialidades para a atuação de formadoras e formadores na perspectiva da neurociência e da pedagogia/educação profissional".

Pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participaram o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Thiago Grazziane Gandra; a juíza Juliana Mendes Pedrosa, da 3ª Vara Cível Especial de Pouso Alegre; a juíza Karen Castro dos Montes, da 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão das Neves; a juíza Luciana de Oliveira Torres, da 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases; a juíza Roberta Chaves Soares, do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; a juíza Sibele Cristina Lopes de Sá Duarte, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais; o juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte; o juiz Marcos Antônio Ferreira, da 2ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros; a gerente de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico (Geped), Inah Maria Szerman Rezende; e o professor e servidor Adriano da Silva Ribeiro, chefe de Gabinete da Presidência no biênio 2022-2024.

https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/tjmg-participa-do-modulo-3-do-curso-de-formacao-de-formadores-da-enfam.htm

Fw: Certificado de Coordenação de Simpósio - IX CIDHCoimbra 2024

Assunto: Certificado de Coordenação de Simpósio - IX CIDHCoimbra 2024

Prezados|as Coordenadores|as, boa tarde!

Nossa Comissão Organizadora está dando início ao envio dos Certificados daqueles que participaram do nosso evento no último mês de outubro. Assim, disponibilizamos, anexo, o Certificado de Coordenação de Simpósio de vossas senhorias e agradecemos pelo trabalho e dedicação que tiveram. Esperamos contar com uma nova proposta deste Simpósio no próximo ciclo de organização de 2025.

Atenciosamente,

César A. Nunes

Comissão Organizadora

Lançamento das obras coletivas do CAED Jus 2024.

Estou organizador, juntamente com a Professora Dra Adriane Toaldo, Professores Dr Ricardo Cavalcanti e Dr Marcelo Chaves, do livro Limiares da Solução de Conflitos, pela editora Pembroke Collins.

Também sou coautor dos trabalhos:

A Jurimetria como ferramenta para o enfrentamento da litigiosidade excessiva no TJMG 

Lucas Mateus de Oliveira Duarte 

A mediação de conflitos na atividade de Segurança Pública 

Sérgio Augusto Veloso Brasil 

Para aquisição da obra, acesse 

https://www.pembrokecollins.com/loja/limiares-da-solucao-de-conflitos/

#ppgdfumec

Edição da Revista Meritum PPGD/FUMEC

Edição da Revista Meritum PPGD/FUMEC

A Revista Meritum apresenta  o v. 18, n. 2, de 2023, com artigos do universo jurídico relacionadas ao Estado Democrático de Direito e a efetivação de direitos fundamentais constitucionais. 

Convite para a leitura dos artigos publicados.

Adriano da Silva Ribeiro

Sérgio Henriques Zandona Freitas 

Coordenação Editorial Revista Meritum

Acessar o link:

http://revista.fumec.br/index.php/meritum/issue/view/460

Fw: Convite para assistir a Banca de Defesa Pública de Dissertação - Guaraci Mozelli de Oliveira Reis (PPGD/UNIVERSIDADE FUMEC )

 

CONVITE

 

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC tem a honra de convidar V.Sa. para assistir a sessão Defesa pública de Dissertação do candidato GUARACI MOZELLI DE OLIVEIRA REIS, com o tema: "A IMPOSTERGÁVEL RECONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE PROCESSO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A PARTIR DA SUPERAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL E DA INSTRUMENTALIDADE".

 

A defesa será realizada por plataforma digital

Data:  27 de setembro de 2024 às 14h30

Segue o link para acesso:

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2JjMDVlMTgtN2Y0Mi00YTFkLWEyMjctNWY3M2MxMzFjZDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22c3231073-b8ed-4a2a-a023-9915d11f8a13%22%2c%22Oid%22%3a%22a9c2f600-0707-4ada-8d8a-c558b1b73594%22%7d

 

Banca Examinadora:

 

Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas (orientador) – UNIVERSIDADE FUMEC;

Prof. Dr. Adriano da Silva Ribeiro (coorientador) – UNIVERSIDADE FUMEC;

Profa. Dra. Gabriela Oliveira Freitas – UNIVERSIDADE FUMEC;

Profa. Dra. Luciana Diniz Durães Pereira – Centro de Estudos em Direito e Negócios –  CEDIN ;

Profa. Dra. Sofia Miranda Rabelo –  Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG.

Fw: Convite para assistir a Banca de Defesa Pública de Dissertação - Carlos Rafael Ferreira (PPGD/UNIVERSIDADE FUMEC )

 

CONVITE

 

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC tem a honra de convidar V.Sa. para assistir a sessão Defesa pública de Dissertação do candidato CARLOS RAFAEL FERREIRA, com o tema: "FURTO FAMÉLICO E O DIREITO PENAL COMO ULTIMA RATIO: uma análise com fundamento na Teoria do Processo Constitucional".

 

A defesa será realizada por plataforma digital no dia 27 de setembro de 2024 às 11h30

 Segue o link para acesso:

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTM2ZmZmOTItMTA3NS00YTliLWI4Y2QtOGNjNmY0Yzc5Yzc1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22c3231073-b8ed-4a2a-a023-9915d11f8a13%22%2c%22Oid%22%3a%22a9c2f600-0707-4ada-8d8a-c558b1b73594%22%7d

Banca Examinadora:

 

Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas (orientador) – UNIVERSIDADE FUMEC;

Prof. Dr. Adriano da Silva Ribeiro – UNIVERSIDADE FUMEC;

Prof. Dr. Eduardo Gonçalves Dahas – ANHANGUERA;

Prof. Dr. Marcos Paulo Andrade Bianchini – UNIVERSIDADE ANHANGUERA (UNIDERP).

 

Publicados os livros do I Encontro Nacional de Direito do Futuro – Escola Superior Dom Helder Câmara

Acesse a notícia completa aqui https://conpedi.org.br/#/noticia-view/277

 Os(as) interessados(as) em submeter seus artigos para publicação deverão enviar os artigos pela Plataforma OJS: 

https://revistaejef.tjmg.jus.br.

Presidente Corrêa Junior prestigia lançamento de obras jurídicas de alunos da Fumec

https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/presidente-correa-junior-prestigia-lancamento-de-obras-juridicas-de-alunos-da-fumec.htm

ARTIGOS APROVADOS para apresentação no XIII Encontro Internacional do CONPEDI, em Montevidéu (UR). O evento ocorrerá entre os dias 18, 19 e 20 de setembro, no Uruguai.

GT ESTADO DE DIREITO, INSTITUIÇÕES E PROFISSÕES JURÍDICAS

A COR DA DEFENSORIA PÚBLICA: PERFIL ÉTNICO-RACIAL E PERSPECTIVAS

João Mateus Silva Fagundes Oliveira

Adriano da Silva Ribeiro

Sérgio Henriques Zandona Freitas

GT  DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA

AS GUERREIRAS AMAZONAS NA ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA: AVALIAÇÃO CONSTITUCIONAL DA LIMITAÇÃO DE MULHERES PARA ACESSO A CARGOS PÚBLICOS

Adriano da Silva Ribeiro

Eder Machado Silva

Sérgio Augusto Veloso Brasil

"CONFLITO DE INTERESSES" NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE MINAS GERAIS, EM FACE DAS LEGISLAÇÕES MINEIRA E FEDERAL 

Gláucia Milagre Menezes 

Adriano da Silva Ribeiro 

Sérgio Henriques Zandona Freitas

#ppgdfumec

Fw: Feliz dia do escritor!

Assunto: Feliz dia do escritor!

Hoje é um dia especial!‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ 

Parabéns! Hoje é um dia super especial: o dia daqueles que sonham, que criam histórias e que encantam o mundo com a sua poesia! 🥰   A Casa Brasileira de Livros deseja um feliz dia do escritor a todos os escritores! ❤️ Visitar o site da Casa

Compartilho, com alegria, a recente publicação na Revista Direito e Desenvolvimento:

O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL GERA IMPUNIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS NA ESFERA PENAL?

DOES THE JURISDICTION PURPOSE IN THE SUPREME FEDERAL COURT GENERATE IMPUNITY OF POLITICAL AGENTS IN THE CRIMINAL SPHERE?

Adriano da Silva Ribeiro, Prof. Dr.; Ranieri Jésus de Souza, Prof.

Resumo

O Brasil e outros países do mundo adotam o foro por prerrogativa de função, com o objetivo de dar proteção a funções públicas relevantes. Este estudo analisou se o foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal gera impunidade dos agentes políticos na esfera penal. A presente pesquisa foi desenvolvida no âmbito da vertente sociológico-jurídica, com a análise do foro por prerrogativa de função no âmbito jurídico e fático. Apontaram-se entraves do sistema, como a questão de o foro abranger crimes que ocorreram antes do momento em que a autoridade assumiu o cargo ou crimes que não guardam conexão com a função exercida. Foram analisados dados levantados no Supremo Tribunal Federal quanto ao julgamento de inquéritos e ações penais que tramitam na Corte em função do foro por prerrogativa de função. Identificou-se que menos de 1% dos processos de foro por prerrogativa de função resultam em condenação em ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal. Concluiu-se que o foro por prerrogativa de função gera impunidade dos agentes políticos na esfera penal.

Palavras-chave

Foro por prerrogativa de função; Supremo Tribunal Federal; sanção penal.

RIBEIRO, Adriano da Silva; SOUZA, Ranieri Jésus de. O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL GERA IMPUNIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS NA ESFERA PENAL?. Direito e Desenvolvimento, [S. l.], v. 15, n. 1, 2024. DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v15i1.1367. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/1367. Acesso em: 19 jul. 2024.