Assunto: Edital Liberado - Congresso Interdisciplinar de Políticas Públicas (ConiPUB 2023)
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Supremo Tribunal Federal
segunda-feira, 17 de julho de 2023
Fw: Edital Liberado - Congresso Interdisciplinar de Políticas Públicas (ConiPUB 2023)
sexta-feira, 14 de julho de 2023
A LIBERDADE PARA DISPOR CONTRA A LEI: UMA PERSPECTIVA DA LEI Nº 13.874/2019
FREEDOM TO USE AGAINST THE LAW: A PERSPECTIVE OF LAW Nº 13.874 /2019
Estevao Grill Pontone
Doutorando em Ciências Jurídicas pela UMSA. Pós-Graduado em Direito Empresarial pela FGV. Membro da Comissão de Direito Empresarial e da Comissão de Liberdade Religiosa OAB/MG. Advogado
Keren da Silva Alcântara
Graduanda em Direito pela Faculdade Unifenas – Unidade Itapoã. Bacharelada em Teologia e Assistente de Direção Superior da Presidência do TJMG.
Adriano da Silva Ribeiro
Pós-Doutor em Direito pela FUMEC. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais UMSA. Professor Visitante no PPGD e na Graduação Direito FUMEC. Professor na EJEF/TJMG. Chefe de Gabinete da Presidência TJMG.
Resumo Com base no método hipotético-dedutivo e tendo como referencial teórico o direito empresarial, este ensaio busca analisar o seguinte tema-problema: É possível que o pactuado em negócios empresariais tenham validade acima da lei ? O presente artigo pretende trazer provocações e questionamentos acerca da liberdade econômica, trazendo exemplos práticos e teóricos acerca da sua aplicação, como direito que constitui a Liberdade Econômica. Observase que sem Liberdade Econômica não há recolhimento de impostos e trabalho, sem estes dois pressupostos não há recursos para financiamento dos poderes constitucionais, das instituições estatais e desenvolvimento social dos indivíduos. A Liberdade Econômica é mais que um mero princípio, é a garantia dos cidadãos de que os indivíduos poderão alcançar a justiça social sem a necessidade de dependerem do Estado. Conclui-se no sentido de que é possível, nos termos do Art. 3, VIII da Lei nº 13.874/2019 que se pactue contra a lei, desde que esta não seja de ordem pública.
Palavras-chave: Direito empresarial, Liberdade econômica, Livre iniciativa, Normas de ordem pública, Negócios empresariais
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A EVOLUÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE ECONÔMICA: UMA LIMITAÇÃO AO PODER INTERVENTOR DO ESTADO
THE EVOLUTION OF THE PRINCIPLE OF ECONOMIC FREEDOM: A LIMITATION TO THE INTERVENING POWER OF THE STATE
Estevao Grill Pontone
Doutorando em Ciências Jurídicas pela UMSA. Pós-Graduado em Direito Empresarial pela FGV. Membro da Comissão de Direito Empresarial e da Comissão de Liberdade Religiosa OAB/MG. Advogado
Keren da Silva Alcântara
Graduanda em Direito pela Faculdade Unifenas – Unidade Itapoã. Bacharelada em Teologia e Assistente de Direção Superior da Presidência do TJMG.
Adriano da Silva Ribeiro
Pós-Doutor em Direito pela FUMEC. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais UMSA. Professor Visitante no PPGD e na Graduação Direito FUMEC. Professor na EJEF/TJMG. Chefe de Gabinete da Presidência TJMG.
Resumo Com base no método hipotético-dedutivo e tendo como referencial teórico a história do direito e a ciência política, este ensaio busca analisar o seguinte tema-problema: Qual foi a origem e evolução do princípio da liberdade econômica ? O presente artigo pretende trazer análise histórica do princípio da liberdade econômica, relembrando os diversos conceitos, nas perspectivas liberais e socialistas, tal como seu desenvolvimento até o capitalismo neoliberal. Diversas foram as tentativas de restringir a liberdade econômica, seja através da restrição daqueles que poderiam usar desta faculdade (período do direito comercial objetivo), ou na criação de barreiras para limitação do compartilhamento de mercadorias e tecnologias durante os impérios. O fato é que todos os impérios ruíram tecnologicamente e socialmente ao intentarem contra o livre mercado, o resultado foi a fome, miséria e estagnação. Desta forma, a Liberdade Econômica, mais do que um mero princípio do direito, se tornou a gênese do desenvolvimento e atuação do Estado Moderno, que coloca em choque duas grandes ideologias, que influenciaram o Séc XX e continuaram a influenciar o presente Século.
Palavras-chave: Direito empresarial, Liberdade econômica, Neoliberalismo, História do direito, Capitalismo
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A UTILIZAÇÃO DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR NO PODER JUDICIÁRIO NA BUSCA PELA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS
FAMILIARES THE USE OF THE FAMILY CONSTELLATION IN THE JUDICIARY IN THE SEARCH FOR THE SOLUTION OF FAMILY CONFLICTS
Ana Paula Cardoso E Silva
Mestranda em Direito no PPGD da Universidade FUMEC. Graduação em Direito pelo Centro Universitário de Sete Lagoas/MG. Assessora de Juiz no TJMG.
Adriano da Silva Ribeiro
Pós-Doutor em Direito pela FUMEC. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais UMSA. Professor Visitante no PPGD e Graduação Direito FUMEC. Professor na EJEF. Chefe de Gabinete da Presidência TJMG.
Sérgio Henriques Zandona Freitas
Professor Coordenador do PPGD e PPGMCult da Universidade FUMEC. Pós-Doutor em Direito pela UNISINOS e pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela PUC Minas. Assessor Judiciário no TJMG
Resumo O presente artigo utiliza o método hipotético-dedutivo, tendo como referencial teórico o Código de Processo Civil de 2015 e a Resolução n.º 125/2010 do CNJ, objetiva pesquisar e abordar a possibilidade de aplicação das Constelações Familiares como um dos métodos adequados para a solução de conflitos. Com o desenvolvimento dessa técnica, é possível compreender algo no contexto familiar das partes, que estava oculto e que pode ter provocado os problemas por elas vivenciados que estão por trás do processo judicial. No CEJUSC, há um ambiente propício para o desenvolvimento dessa dinâmica, pois, as partes estão fora do ambiente da audiência e com apoio de profissionais especializados e preparados O propósito é a sua implementação pelo sistema multiportas na busca pela celeridade da prestação jurisdicional contribuindo para a solução efetiva dos conflitos e para a disseminação da cultura da paz social. Conclui-se ser necessária mudança de mentalidade dos profissionais do Direito para que todos, dentro do papel desempenhado, façam parte desta mudança.
Palavras-chave: Sistema multiportas, Métodos adequados, Conflitos familiares, Constelação familiar, Solução de conflitos
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terça-feira, 11 de julho de 2023
Fw: Inscrições abertas para disciplinas isoladas do Mestrado em Direito
Assunto: Inscrições abertas para disciplinas isoladas do Mestrado em Direito
sábado, 17 de junho de 2023
28º Proc. Seletivo – inscrições abertas Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC
Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC possui uma área de concentração que é: Instituições Sociais, Direito e Democracia. Ela se refere ao estudo de formas sociais complexas, que reproduzem a si mesmas, tais como governos, a família, linguagens humanas, universidades, hospitais, empresas e sistemas legais.
Chefes dos poderes Judiciário e Legislativo se reúnem na Assembleia Legislativa
Encontro foi para fortalecer o diálogo e a harmonia
16/06/2023 12h16 - Atualizado em 16/06/2023 16h56O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, visitou nesta sexta-feira (16/6) o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Tadeu Martins Leite. No encontro, eles trataram de assuntos de interesse do Judiciário e do Legislativo.
Participaram também do encontro o chefe de Gabinete da Presidência do TJMG, Adriano da Silva Ribeiro, e o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle.
Encontro de presidentes: deputado estadual Tadeu Leite e desembargador José Arthur Filho (Crédito: Euler Junior/TJMG)O desembargador José Arthur Filho ressaltou a parceria bem-sucedida e o diálogo constante e construtivo entre os dois poderes para o fortalecimento dos laços e colaboração mútua. "Foi um prazer enorme vir aqui na ALMG, nesta visita de cortesia, demonstrando um alinhamento perfeito, uma harmonia absoluta entre os poderes. Isso é essencial e devemos sempre dialogar, pois nossos interesses são comuns, em fazer cada vez mais pela sociedade mineira", disse o presidente do TJMG.
O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, manifestou a satisfação de receber o presidente do Tribunal de Justiça, José Arthur Filho. "Como sempre digo, é fundamental essa harmonia entre os poderes, poder dialogar e entender as dificuldades do Estado de Minas Gerais, sempre com independência e autonomia. O esforço de estarmos juntos a favor do Estado é sempre muito importante. A assembleia fica sempre muito feliz em receber o Poder Judiciário", disse o presidente da ALMG.
Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
sábado, 10 de junho de 2023
VI ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI
Lista de trabalhos aprovados para VI Encontro Virtual do CONPEDI, que acontecerá entre os dias 20 e 24 de junho de 2023.
Artigo enviado para o GT FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS I
A UTILIZAÇÃO DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR NO PODER JUDICIÁRIO NA BUSCA PELA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES
Autor(es):
Ana Paula Cardoso e Silva
Adriano da Silva Ribeiro
Sérgio Henriques Zandona Freitas
Artigo enviado para o GT DIREITO EMPRESARIAL.
A EVOLUÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE ECONÔMICA: UMA LIMITAÇÃO AO PODER INTERVENTOR DO ESTADO
Autor(es):
Estevao Grill Pontone
Keren da Silva Alcântara
Adriano da Silva Ribeiro
Artigo enviado para o GT DIREITO EMPRESARIAL.
A LIBERDADE PARA DISPOR CONTRA A LEI: UMA PERSPECTIVA DA LEI Nº 13.874/2019
Autor(es):
Estevao Grill Pontone
Keren da Silva Alcântara
Adriano da Silva Ribeiro
Pôster enviado para o GT DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS III
POSSIBILIDADE ELABORAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO POR PESSOAS CEGAS: INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE DO ARTIGO 1.867 DO CÓDIGO CIVIL
Autor(es):
Adriano da Silva Ribeiro
Eduardo Lopes Machado
Ana Larissa Silva Vieira
Leia mais: https://conpedi.org.br/#/noticia-view/130
Curso de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC: Mestrado em Direito | Mestrado em Direito Universidade FUMEC
sábado, 3 de junho de 2023
RAÍZES DOS ESTEREÓTIPOS: DO ESCRAVISMO COLONIAL À ABOLIÇÃO, PROCESSOS DE INFERIORIZAÇÃO DO SUJEITO RACIALIZADO
Resumo
O presente artigo objetiva aferir parte da trajetória do nativo africano e seus descendentes em solo brasileiro desde o os primórdios do período colonial escravocrata até o contexto pós-abolição ocorrido num passado relativamente recente. O escopo principal, portanto, foi o de aferir a influência do passado escravista na construção dos estereótipos que colocam o sujeito não branco em posição de inferioridade segundo o pensamento branco eurocêntrico. Em seu aspecto teórico, a pesquisa se debruça sobre a literatura de Achile Mbembe a respeito da expansão colonialista e o pensamento europeu precursor de uma dominação sem precedentes do mundo ocidental; do resgate historiográfico a partir do trabalho de historiadores como Thomas Skidmore e Célia Maria de Azevedo sobre os períodos que interessavam à pesquisa; bem como de outros expoentes das ciências sociais como Abdias do Nascimento, cujas palavras transmitem com fidelidade as agruras do negro na sociedade brasileira. Para a consecução dos trabalhos, utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica de infrência dedutiva.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico direito@unifacs.br
ISSN 1808-4435
sexta-feira, 2 de junho de 2023
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A GESTÃO DE CONFLITOS
Autores
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v17i3.9374Resumo
Esta pesquisa tem por objeto, a partir do método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, desenvolver estudo das tecnologias, em especial, da inteligência artificial (IA) nos Tribunais brasileiros, com a finalidade de melhoria na prestação jurisdicional e não somente pela busca de uma eficiência quantitativa, mas, para efetivação dos princípios constitucionais, tais como, maior acesso à jurisdição e duração razoável do processo dentro do devido processo legal. Levar-se-á em consideração que o uso da inteligência artificial pelo Judiciário é crescente, tendo como grande desafio alinhar-se aos princípios constitucionais e processuais ao utilizá-la para dirimir a alta litigiosidade e o elevado acervo processual brasileiro. Dentro desta contextualização é que se pretende demonstrar a importância de garantir uma prestação judicial efetiva, observando o devido processo constitucional, alinhada às novas tecnologias como um auxílio para melhora da performance do Judiciário, tendo como parâmetro o Estado Democrático de Direito.
quarta-feira, 31 de maio de 2023
Falei para estudantes de todos os períodos do curso de Direito da UNA Betim, que vieram acompanhados da professora Débora de Jesus Barcelos, que leciona Direito Empresarial.
terça-feira, 23 de maio de 2023
Enc: Programação do CAED-Jus 2023
Amanhã começa o Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus 2023).Você receberá os dados de acesso amanhã mesmo (24/05) às 11h (de Brasília) para poder aproveitar todo o evento. Fique ligado porque você precisará acessar com seu e-mail de cadastro.Vale lembrar que o CAED-Jus 2023 ocorrerá nos dias 24 a 26 de maio exclusivamente via internet na nossa plataforma online.Temos também várias novidades, mas eu quero destacar a seguinte: durante o evento você terá acesso ao Congresso Multidisciplinar de Produção Acadêmica – CMPA 2023/2. Com protagonismo dos participantes do Programa de Produção Acadêmica do CAED-Jus e CAEduca, o CMPA apresenta uma diversidade de reflexões interdisciplinares de diversas áreas do conhecimento.Confira a programação do CAED-Jus 2023 e do CMPA 2023/2:1) CAED-Jus 2023CONFERÊNCIAS ESPECIAIS DO CAED-Jus 2023A música como instrumento de socialização e melhoria da qualidade de vida: um breve relato da experiência de quem atende essa demanda – Fabiana Aparecida da Silva (Instituto Baccarelli)A postergação de prazos finais para o cumprimento de exigência legal– Paola de Andrade Porto (Estácio de Sá)Coisa julgada rebus sic stantibus nas relações tributárias contínuas – Feliciano de Carvalho (Defensoria Pública da União)Cultura como un Derecho Humano en la Era Digital. Reflexiones humanísticas – Romina Florencia Cabrera (Universidade de Buenos Aires)Desafio da Pesquisa Científica no Brasil – Camila Ferrara Padin (Universidade Presbiteriana Mackenzie)Justiça Infracional e o Direito à Defesa de Jovens em Conflito com a Lei – Tatiana Lourenço Emmerich de Souza (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)Litígio Estratégico Internacional sob a ótica de gênero – Paula Monteiro Danese (Escola Brasileira de Direito)O acesso ao benefício assistencial para estrangeiros – Aline Cristina Mantovani (Faculdade de Direito de Franca)Os 30 anos do Massacre do Carandiru e o Panorama Atual do Sistema Carcerário Brasileiro – Isabelle Dianne Gibson Pereira (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)Responsabilidade dos servidores de internet na general data protection regulation europeia e na lei geral de proteção de dados brasileira – Cildo Giolo Júnior (Universidade do Estado de Minas Gerais)Solução de Conflitos em Prisma Discursivo – Rosana Maria de Moraes e Silva Antunes (Faculdade Lusófona do Rio de Janeiro)Urbanização para ricos e crimes violentos contra o patrimônio: um estudo a partir da cidade de Caruaru/PE – Paula Isabel Bezerra Rocha Wanderley (Centro Universitário Inta – UNINTA)GRUPOS DE TRABALHO DO CAED-Jus 2023Os Grupos de Trabalho são compostos pelas apresentações dos autores dos trabalhos aprovados. A exibição das apresentações é permanente durante todo o evento nos seguintes GTs:GT 1 - Direitos Humanos e FundamentaisGT 2 - Direito PúblicoGT 3 - Direito PrivadoGT 4 - Solução de conflitos e processoGT 5 - Crimes e segurança públicaGT 6 - Trabalho e seguridade socialGT 7 - Direito, Globalização e Relações InternacionaisGT 8 - Tecnologia e sociedadeGT 9 - Teorias, Interdisciplinaridade e Pesquisas EmpíricasGT 10 - Desenvolvimento social, ambiental, econômico e sustentávelGT 11 - Política, Desigualdade e SociedadeGT 12 - Temas contemporâneosGT Especial Ciência do Direito e InterdisciplinaridadeGT Especial Design, Cultura e MemóriaGT Especial Direito à Cidade e Políticas de HabitaçãoGT Especial Direito da criança e do adolescenteGT Especial Direito e SaúdeGT Especial Educação, Ciência e TecnologiaGT Especial Financiamento e Controle de Direitos EssenciaisGT Especial Gênero: Diversidade, Equidade e InclusãoGT Especial Povos Originários e Movimentos SociaisPROGRAMAÇÃO AO VIVO24/05: QUARTA-FEIRA14h às 16h - Mesa redonda "Direito privado e a proteção dos vulneráveis" com Dr. Marcos Catalan (UNILASALLE), Dr. Pablo Malheiros (UFG) e o Dr. Elpídio Paiva Luz Segundo (UniFG/BA) (Exibição pelo Zoom);25/05: QUINTA-FEIRA
09h às 11h - Mesa redonda "Práticas e desafios para os sistemas prisional e socioeducativo" com Dra. Claudia Trindade (UFBA), Lilian Cavalcanti de Lima Silva (Secretaria de Políticas Sociais do município de Paulista /PE) e o Dr. Flávio de Sá Cavalcanti de Albuquerque Neto (Instituto Federal de Pernambuco) (Exibição pelo Zoom);26/05: SEXTA-FEIRA
09h às 11h - Mesa redonda "Falsas memórias no Processo Penal: a influência das distorções da mente na prova testemunhal" com Dra. Maria Leonildes Boavista Gomes Castelo Branco Marques (UFPI), Dr. Thiago Henrique Costa Marques (IFPI) e a Esp. Maria Isabel Boavista Gomes Castelo Branco (UFPI) (Exibição pelo Zoom);
2) CMPA 2023/2CONFERÊNCIAS ESPECIAIS DO CMPA 2023/2As conferências especiais destinam-se à discussão de temas contemporâneos de alta importância para as diversas áreas do conhecimento. A exibição das conferências especiais é permanente durante todo o evento e conta com participantes do Programa de Produção Acadêmica.Confira:
O Mercado de Trabalho para Assistentes Sociais pela Perspectiva de Gênero: Uma Questão ainda Contemporânea? – Claudia Lima Monteiro (ABRASTT)
TRABALHOS DO CMPA 2023/2Os trabalhos apresentados no CMPA contam com os participantes do Programa de Produção Acadêmica. A exibição das apresentações é permanente durante todo o evento.Desejamos a todos um excelente evento e ficamos à disposição através do e-mail caedjus@caedjus.comGiselle LimaPresidente do CAED-Jus e do CAEduca
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