O IV Congresso Internacional da Universidade FUMEC, por meio do PPGD do Mestrado em Direito, se realizará nos dias 10,11 e 12 de agosto, com a temática "Diálogos entre o Direito Público e Privado nas inovações do século XXI''. O evento tem como objetivo discutir e debater, tanto na perspectiva nacional como internacional, os desafios da tecnologia contemporâneo para assegurar a efetividade dos direitos. Trata-se de um evento que terá a sistemática de debates nos Grupos de Trabalhos durante o dia, e as palestras, à noite, com professores convidados, sendo que todas as apresentações serão realizadas 100% online. Esse projeto está voltado para a comunidade jurídica em geral. Além disso, os participantes poderão inscrever-se para apresentação e publicação de artigos e resumos expandidos. Neste sentido, a programação científica oferecerá à comunidade interna e externa do PPGD da FUMEC um amplo olhar interdisciplinar de pesquisas, palestras e oficinas, todas gratuitas e abertas ao público interno e externo.
Supremo Tribunal Federal
sexta-feira, 9 de julho de 2021
sexta-feira, 2 de julho de 2021
quinta-feira, 1 de julho de 2021
"Projetos inovadores, criativos, transformadores, únicos, pioneiros, foram realizados pela atual gestão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que completa o primeiro ano, do biênio 2020-2022"
1º de julho de 2021: 1 ano de gestão do TJMG para o biênio 2020/2022
Foram 365 dias, 8.760 horas, tempo marcado por desafios e oportunidades
quarta-feira, 30 de junho de 2021
Fw: [RCC] Nova notificação de Revista Contemporânea de Contabilidade
Assunto: [RCC] Nova notificação de Revista Contemporânea de Contabilidade
Você tem uma nova notificação de Revista Contemporânea de Contabilidade:
Uma nova edição foi publicada.
Link: https://periodicos.ufsc.br/index.php/contabilidade/issue/current
Carlos Eduardo Facin Lavarda
Uma nova edição foi publicada.
Link: https://periodicos.ufsc.br/index.php/contabilidade/issue/current
Carlos Eduardo Facin Lavarda
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Revista Contemporânea de Contabilidade http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/contabilidade
sábado, 26 de junho de 2021
Últimos dias para Submissão de Resumos - VI CIDHCoimbra 2021
Assunto: Últimos dias para Submissão de Resumos - VI CIDHCoimbra 2021Prezados|as Colegas Pesquisadores|as,
A Comissão Organizadora do VI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar faz saber que foi PRORROGADO o prazo para submissão de Resumos a serem apresentados durante a realização dos Simpósios Temáticos Online do VI CIDHCoimbra 2021, previstos para acontecerem nos dias 12, 13 e 14 de outubro de 2021.
Este ano TODOS OS SIMPÓSIOS serão ONLINE e as submissões dos trabalhos devem ser feitas até a data de 28 de junho de 2021, pelo site oficial do Congresso (www.cidhcoimbra.com).
Para conhecer os Simpósios Temáticos e mais informações acesse: https://www.cidhcoimbra.com/simp%C3%B3sios-aprovados
Em caso de dúvidas, nos colocamos à disposição para auxiliá-lo|a no que for necessário.
Atenciosamente,
César A. Nunes
Comissão Organizadora
sexta-feira, 25 de junho de 2021
devolução de valores em contratos rescindidos
Ministros do STJ analisam mercado imobiliário após súmula que regulamentou devolução de valores em contratos rescindidos
As relações entre a Súmula 543 e o panorama vigente do mercado imobiliário brasileiro foram discutidas nesta quarta-feira (23) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, e pelos ministros Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Villas Bôas Cueva no seminário virtual Poder Judiciário e o Mercado Imobiliário: Um diálogo necessário sobre a Súmula 543, do STJ.
Com o apoio do tribunal, o evento foi promovido pelo Instituto Nêmesis de Estudos Avançados em Direito e a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ). Além dos ministros do STJ, houve a presença de especialistas e da secretária nacional do consumidor, Juliana Domingues.
Em seu discurso, o ministro Humberto Martins defendeu o diálogo entre o Judiciário, as incorporadoras e os órgãos de defesa do consumidor com o objetivo de promover a segurança jurídica no mercado imobiliário. Ele entende que transformações por que o mercado imobiliário vem passando nos últimos seis anos se acentuaram com a pandemia, que trouxe reflexos no cumprimento das obrigações, cenário que deve ser enfrentado por muitos anos ainda.
"Sabemos que a judicialização de conflitos no setor imobiliário costuma se prorrogar no tempo, com efeitos não apenas para os contratantes, como também para a economia, a sociedade e os tribunais", avaliou o presidente da corte superior.
A secretária nacional do consumidor, Juliana Domingues, ressaltou que, em meio aos impactos econômicos da pandemia, o governo federal vem ampliando o estímulo à conciliação entre clientes e incorporadoras por meio da plataforma consumidor.gov. "Temos uma alternativa mais simples e rápida do que o conflito judicial, com um tempo médio de resolução de demanda de oito dias", disse.
Presente na abertura, o presidente da Ademi-RJ, Claudio Hermolin, classificou como "alarmante" o nível de distratos no atual cenário pandêmico, o que, na sua avaliação, vem dificultando a retomada econômica do Brasil. Segundo o dirigente, em 2021, 387 empresas do setor imobiliário no país decretaram falência, e outras 371 pediram recuperação judicial.
Aplicação da Súmula 543
Os dois painéis do evento abordaram a evolução jurisprudencial da questão jurídica dos distratos antes e depois da Súmula 543 e a necessidade de discutir a matéria sob a perspectiva da análise econômica do direito.
Em sua exposição, o ministro Villas Bôas Cueva revelou que vem ocorrendo a interpretação incorreta da Súmula 543 pelos tribunais de Justiça, contribuindo para o desenvolvimento de um quadro econômico "catastrófico" no mercado imobiliário. Para Cueva, é preciso rever o enunciado sumular a fim de esclarecer a distinção no âmbito da figura do adquirente entre o comprador e o investidor, além de definir quais são as hipóteses efetivas do distrato.
"Um número excessivo de demandas de devolução imediata de valores integrais pelos incorporadores ameaça a própria higidez do empreendimento e, muitas vezes, faz com que os adquirentes se vejam na situação de lidar com incorporadores em recuperação judicial e tenham que assumir, eles próprios, a finalização do empreendimento", explicou.
A aplicação da Súmula 543 pautou, também, as considerações do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Ele discorreu a respeito do alcance do entendimento do STJ após a edição da nova Lei do Distrato (Lei 13.789/2018). De acordo com o ministro, a Segunda Seção resolveu a controvérsia com base nas regras de direito intertemporal, tal qual julgado no Recurso Especial 1.723.519.
"Atualmente, a jurisprudência do STJ compreende que, em relação aos contratos anteriores à Lei 13.789/2018, segue vigendo o entendimento consolidado por meio da Súmula 543. Naturalmente, a nova lei será aplicada às demandas que chegarem após a sua implementação", observou Sanseverino.
O ministro Luis Felipe Salomão ressaltou o papel do mercado imobiliário na recuperação da economia brasileira, o caráter da habitação enquanto direito fundamental e a importância da busca do equilíbrio nos conflitos de interesse entre as empresas do setor e os consumidores. Ele também chamou a atenção para o protagonismo do STJ, que atua como "grande regulador" do mercado privado.
"Temos uma atuação relevante em diversas frentes envolvendo atores que são, hoje, pesos-pesados da economia. Nesse campo, são poucos os temas de natureza constitucional, de modo que o STJ acaba funcionando como a última instância em matéria civil" , destacou o ministro.
quarta-feira, 23 de junho de 2021
Fw: Prazo Prorrogado - VI CIDHCoimbra 2021
Assunto: Prazo Prorrogado - VI CIDHCoimbra 2021
Prezadas|os Coordenadoras|es, bom dia!
Na data de ontem nossa Comissão Organizadora publicou oficialmente a prorrogação do prazo para SUBMISSÃO dos RESUMOS aos Simpósios Temáticos do VI CIDHCoimbra 2021. Assim, a nova data limite para as|os autoras|es enviarem trabalho será 28 de junho.
Como acontece todos os anos, recebemos inúmeros Resumos nos últimos dias do prazo e, principalmente, no período de prorrogação. Portanto, é fundamental que continuemos divulgando nossa Chamada de Resumos por todos os meios e canais que temos disponíveis neste momento.
[...]
Desejamos uma ótima semana e excelente trabalho.
Atenciosamente,
César A. Nunes
Comissão Organizadora
Fw: III ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI - INFORMAÇÕES PARA ACESSAR O EVENTO
Assunto: III ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI - INFORMAÇÕES PARA ACESSAR O EVENTO
ACESSO AO EVENTO!!!
- Os links para acessar os Gurpos de Trabalho (apresentação de artigos) ou sua sala virtual de apresentação de pôsteres estão disponíveis em sua Área Restrita
- Acesse www.conpedi.org.br, e através do seu login e senha, vá em III Encontro Virtual do CONPEDI e cique em ACESSO AO EVENTO
- Através de sua área restrita, também é possível se inscrever nos painéis que fazem parte da programação do III EVC.
ATENÇÃO!!!
Somente os inscritos no evento possuem acesso aos links. Você terá acesso ao link apenas das salas em que seu trabalho foi designado.
MANUAIS DE APRESENTAÇÃO (ARTIGOS E PÔSTER)
Se você vai participar pela primeira vez de um encontro do CONPEDI, é normal algumas dúvidas.
Por isso, fizemos um manual com o passo a passo de tudo o que você precisa saber para os próximos dias e deixar tudo preparado para a sua apresentação de pôster ou de artigo.
Clique nas imagens para acessar os manuais.
terça-feira, 22 de junho de 2021
Marcada primeira audiência de conciliação do Destrava Minas
Marcada primeira audiência de conciliação do Destrava Minas
Reunião virtual será realizada em 7 de julho, na tentativa de garantir a finalização da obra
22/06/2021 14h06 - Atualizado em 22/06/2021 15h45Número de Visualizações: 19Está agendada para o dia 7 de julho, às 14h, a primeira audiência de conciliação para tratar de um processo que integra a lista de obras paralisadas no Estado por liminar judicial e que estão dentro do projeto Destrava Minas, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O caso trata da finalização de um hospital no município de Conselheiro Lafaiete, na região Central do Estado e é um dos quatro processos levantados inicialmente pela Advocacia-Geral do Estado (AGE).
A audiência será realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social), de forma online.
O Destrava Minas, lançado em fevereiro deste ano, é um projeto de retomada das obras públicas no Estado que foram paralisadas por ordem judicial em razão de problemas ambientais ou estruturais, no âmbito do TJMG, ou por entrave em algum procedimento.
Para o desenvolvimento desse projeto, o TJMG tem como parceiros o governo de Minas, o Tribunal de Contas do Estado, a Advocacia-Geral do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
O caso envolvendo o hospital em Conselheiro Lafaiete será o primeiro a ser tratado no âmbito do Destrava Minas. A ação civil pública sobre o hospital tem como partes o Ministério Público (MP), o Estado de Minas Gerais e o município de Conselheiro Lafaiete. No processo, o MP busca conferir destinação para o Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, cuja construção não foi finalizada. Com a pandemia de covid-19, a utilização da estrutura do hospital foi questionada.
Convênio
O Estado de Minas Gerais liberou R$ 13 milhões, por meio de um convênio celebrado com o município de Conselheiro Lafaiete para a construção da unidade de saúde. Contudo, o MP alega que houve alteração no escopo do convênio sem a devida formalização. Inicialmente, estava prevista a construção apenas de um pronto socorro. Posteriormente, foi definida a construção de um hospital regional. A Secretaria de Estado da Saúde reprovou as contas do convênio e iniciou os trâmites para a devolução dos valores.
Solenidade de lançamento do Destrava Minas foi realizada no TJMG em fevereiro deste ano (Foto: Cecilia Pederzoli/TJMG)O objetivo da ação civil pública é obrigar o Estado a finalizar as obras e colocar o hospital em funcionamento. Entre os pontos de impasse, há questões técnicas de engenharia relacionadas à modificação no uso previsto para o hospital. O MP requereu a realização de uma audiência de conciliação, tendo em vista a possibilidade de utilizar recursos arrecadados a partir do acordo com a Vale S.A. no caso relacionado ao acidente de Brumadinho.
A audiência de conciliação será conduzida pela coordenadora do Cejusc Social, desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, com a presença do 3° vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, responsável pelas iniciativas de conciliação e mediação no âmbito do Tribunal e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Para o 3° vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, a marcação da primeira audiência já aponta os resultados promissores que o Destrava Minas pode alcançar. "Não se trata apenas de evitar o desperdício de dinheiro público causado por uma obra inacabada. Estamos falando de serviços que serão entregues à sociedade, com repercussões para toda a comunidade de uma região", afirma.
O magistrado acredita que a possibilidade de trabalhar em cooperação com outros órgãos e de promover um ambiente de diálogo só traz ganhos. "Nesse caso, estamos trabalhando para resolver o impasse relacionado a um conflito já judicializado. Mas, futuramente, com uma mudança de mentalidade, nossa meta é que os conflitos sejam resolvidos antes mesmo de chegarem à Justiça. Isso trará celeridade e menos danos aos cofres públicos. Ganham os cidadãos e os gestores públicos."
Comitê
O Comitê Interinstitucional do Destrava Minas é presidido pelo desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do TJMG; pelo superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho, que é o coordenador-geral; pelo 1° vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, que é o coordenador executivo das ações específicas na Superintendência Judiciária da 2ª instância; pelo 3° vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, que é coordenador executivo das ações específicas no âmbito dos Cejuscs; e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, que é o coordenador executivo das ações específicas na Superintendência Judiciária da 1ª instância.
O Destrava Minas atende ao que está previsto na Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026, que prevê, como macrodesafio, a adoção de soluções consensuais para os conflitos por meio de parcerias entre os poderes. Além do Destrava Minas, o TJMG lançou em 17 de junho deste ano o Destrava – Minas-853, que tem funcionamento semelhante ao Destrava Minas, porém atua na retomada de obras públicas paralisadas no âmbito dos 853 municípios mineiros.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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sexta-feira, 11 de junho de 2021
Fw: [REJ] Publicação de nova edição
Caros autores, leitores e membros do corpo editorial,
A Revista de Estudos Jurídicos UNESP acaba de publicar seu último número
Convidamos todos e todas para navegar no sumário da revista e acessar os
artigos e itens de interesse.
Agradecemos pelo interesse em nossa revista e, sobretudo, pela
contribuição daqueles e daquelas que participaram desta edição.
Cordialmente,
Equipe Editorial REJ/UNESP
Revista de Estudos Jurídicos UNESP
v. 24, n. 39 (2020): Revista de Estudos Jurídicos UNESP
Sumário
LINHA I Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos
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AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA E A NECESSIDADE DE
PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA SEARA TRABALHISTA
Magno Luiz Barbosa
IDEALIDADES E REALIDADES DA AÇÃO POPULAR (PETIÇÃO N. 3.388/RR) NO
ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Wagner Vinicius de Oliveira
GÊNERO E REPRESENTATIVIDADE: UMA ANÁLISE DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Karina Gularte Peres, Valmôr Scott Jr.
ASCESE, CAPITAL E RELAÇÕES DE TRABALHO NO SÉCULO XXI: IMAGENS, VERTIGENS
E PERSPECTIVAS NA SOCIEDADE DO ESPETÁCULO
Cláudio Ribeiro Lopes
DANO EXTRAPATRIMONIAL DECORRENTE DE DESASTRES (LABOR)AMBIENTAIS: UMA
ANÁLISE DOS CASOS DE BRUMADINHO, MARIANA E DA PANDEMIA COVID-19 A PARTIR DA
REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA
Luiza Macedo Pedroso, Victor Hugo de Almeida
LINHA II Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos
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UM REGIME DE PROTEÇÃO SOCIAL A SERVIÇO DA TRANSIÇÃO CLIMÁTICA:
CONTRIBUIÇÃO DO PENSAMENTO ECOFEMINISTA
Pascale Vielle
A PROSTITUIÇÃO, REFÉM PERMANENTE DO DISCURSO DO TRÁFICO DE PESSOAS
Esther Pomares Cintas
REFUGIADAS NO BRASIL: PROTAGONISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACOLHIMENTO
Ana Paula Bagaiolo Bagaiolo Moraes, Maíra Furquim Lunardello
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PENSAMENTO FUNCIONAL SISTÊMICO DE GÜNTHER
JAKOBS
Pedro Guilherme Borato
NECESSIDADE DO DIÁLOGO ENTRE O DIREITO E A EDUCAÇÃO:
INTERDISCIPLINARIDADE NO FOMENTO À CIDADANIA.
Elisângela Inês Oliveira Silva de Rezende, Mário Lúcio Quintão Soares
LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania
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ACESSIBILIDADE E CIDADANIA: A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E O ACESSO À
JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA
Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto, Olavo Augusto Vianna
Alves Ferreira
Ainda a Justiça de Transição: O Conflito Não Resolvido entre o STF e a
Corte IDH
Adriana Timoteo dos Santos, Vinicius Mendes da Silva
POLÍTICAS PÚBLICAS CON ENFOQUE DE DERECHOS BASADOS EN EVIDENCIA: UNA
PROPUESTA PARA SOLUCIÓN DE CONFLICTOS SOCIALES COMPLEJOS POR VÍA JUDICIAL
Luis Esteban Caro Zottola
ATIVISMO JUDICIAL OU JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA? Uma análise da
atuação do STF no reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo
na ADPF n.º 132 e na ADI n.º 4.277
Gabriele Zini de Oliveira, Isadora Ferreira Neves
INTERSEXUALIDADE: RECONHECIMENTO DO TERCEIRO SEXO À LUZ DOS DIREITOS DA
PERSONALIDADE
Valéria Silva Galdino Cardin, JAMILLE BERNARDES DA SILVEIRA OLIVEIRA DOS
SANTOS
HERMENÊUTICA PENAL E DIREITOS HUMANOS: A HOMOTRANSFOBIA COMO FORMA
CONTEMPORÂNEA DE RACISMO
Thales Braghini Leão, Paulo César Corrêa Borges
A aplicação do artigo 90, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil
Brasileiro nos cumprimentos individuais de sentenças coletivas
Fabio Paulo Reis de Santana, Camila Perissini Bruzzese
RESENHAS
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Resenha da obra: "A guerra das patentes: o conflito Brasil x EUA sobre
propriedade intelectual" de Maria Helena Tachinardi
Victor Luiz Pereira de Andrade, Luciana Lopes Canavez
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Revista de Estudos Jurídicos UNESP
sábado, 29 de maio de 2021
Fw: Convite para Banca de Defesa de Dissertação - MELISSA LARA ANDRADE
Assunto: Convite para Banca de Defesa de Dissertação - MELISSA LARA ANDRADE
CONVITE
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC tem a honra de convidar V.Sa. para a Banca de Defesa de Dissertação da candidata MELISSA LARA ANDRADE com o tema: "ENSAIO SOBRE AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DA APLICAÇÃO DA AÇÃO AFIRMATIVA DE OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS"
A defesa será realizada em sala virtual no dia 28 de maio de 2021 às 15h. Segue o link para acesso:
https://us02web.zoom.us/j/86504138369?pwd=SkYwS0JuR1FNYXR3RkNKRFdrMGhadz09
ID da reunião: 865 0413 8369 - Senha de acesso: 656429
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Carlos Victor Muzzi Filho - (orientador) – FUMEC;
Profa. Dra. Bruna Rodrigues Colombarolli – FUMEC;
Prof. Dr. Adriano da Silva Ribeiro – (TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
sexta-feira, 28 de maio de 2021
Assunto: Convite para Banca de Defesa de Dissertação - MELISSA LARA ANDRADE
CONVITE
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC tem a honra de convidar V.Sa. para a Banca de Defesa de Dissertação da candidata MELISSA LARA ANDRADE com o tema: "ENSAIO SOBRE AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DA APLICAÇÃO DA AÇÃO AFIRMATIVA DE OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS"
A defesa será realizada em sala virtual no dia 28 de maio de 2021 às 15h. Segue o link para acesso:
https://us02web.zoom.us/j/86504138369?pwd=SkYwS0JuR1FNYXR3RkNKRFdrMGhadz09
ID da reunião: 865 0413 8369 - Senha de acesso: 656429
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Carlos Victor Muzzi Filho - (orientador) – FUMEC;
Profa. Dra. Bruna Rodrigues Colombarolli – FUMEC;
Prof. Dr. Adriano da Silva Ribeiro – (TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
Cláudia Márcia Magalhães
cmm@fumec.br
Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC
Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC
quinta-feira, 27 de maio de 2021
Fw: 23º Processo Seletivo do Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC
Assunto: 23º Processo Seletivo do Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC
quarta-feira, 26 de maio de 2021
Projeto “Novos Olhares na Metodologia Científica”
Hoje teremos mais uma palestra do projeto "Novos Olhares na Metodologia Científica", evento promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília – UNIMAR, com apoio da FUMEC e UNIFOR.
A Profa. Dra. Mônica Tassigny, mestra em Educação (UFC), doutora em Educação (UFC), com doutorado sanduíche na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (Paris), estágio de pós-doutorado pela Faculdade de Direito de Aix-en-Provence (França) e Profa. Titular do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza UNIFOR, irá palestrar sobre "Desafios e incompreensões da metodologia no campo do Direito" e terá como moderador o Prof. Dr. Sérgio Zandona Freitas (FUMEC).
O evento será, dia 26/05 (quarta-feira) às 18 horas (horário de Brasília) e transmitido ao vivo pelo YouTube no canal do PPGD da Unimar, podendo ser acessado pelos interessados, alunos e não alunos.
Não esqueçam de preencher o formulário do Google docs. que será disponibilizado durante o evento, para emissão de certificado de participação.
Conto com a participação de todas (os)!
Abaixo segue o link para acesso no YouTube:
https://www.youtube.com/ppgdunimar
terça-feira, 25 de maio de 2021
Fw: Novos artigos em meu perfil
Assunto: Novos artigos em meu perfil
[PDF] Inovações do Código de Processo Civil na perspectiva do Processo Constitucional
A da Silva Ribeiro
A obra analisada, fruto de texto da exposição que Professor Doutor Ronaldo Brêtas
de Carvalho Dias proferiu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, oferece
importante conhecimento à comunidade jurídica, especialmente por destacar as …
de Carvalho Dias proferiu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, oferece
importante conhecimento à comunidade jurídica, especialmente por destacar as …
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Você recebeu esta mensagem do Google Acadêmico porque está seguindo novos artigos no seu perfil.
Fw: Chamada de Resumos - VI CIDHCoimbra 2021
Prezados|as Colegas Pesquisadores|as,
A Comissão Organizadora do VI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar faz saber que estão abertos os prazos para submissão e seleção de Resumos a serem apresentados durante a realização dos Simpósios Temáticos Online do VI CIDHCoimbra 2021, previstos para ocorrerem nos dias 12, 13 e 14 de outubro de 2021.
Este ano o prazo final de envio dos Resumos corresponde à data de 21 de junho de 2021, devendo a submissão ser realizada pelo site oficial do Congresso, conforme regras do Edital anexo.
Para conhecer os Simpósios Temáticos e mais informações acesse: https://www.cidhcoimbra.com/simp%C3%B3sios-aprovados
Em caso de dúvidas, nos colocamos à disposição para auxiliá-lo|a no que for necessário.
Atenciosamente,
César A. Nunes
Comissão Organizadora
segunda-feira, 24 de maio de 2021
Fw: Seminário - Conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do Novo Código de Processo Civil, 27 de maio (quinta-feira).
Assunto: Seminário - Conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do Novo Código de Processo Civil, 27 de maio (quinta-feira).
Prezados Senhores, Prezadas Senhoras,
É com satisfação que o Conselho Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias, convida Vossa Senhoria a participar dos Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias.
Os seminários iniciaram no último 06 de maio e ocorrerão sempre às quintas-feiras com novos temas. O evento em que gostaríamos de contar com sua participação acontecerá no dia 27 de maio às 17h com a apresentação da pesquisa "Conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do Novo Código de Processo Civil", elaborada pelo Instituto de Ensino e Pesquisa - INSPER.
Apresentação de resultados da pesquisa realizada no âmbito da 4ª Edição da Série Justiça Pesquisa e teve como principal objetivo analisar as características das ações possessórias coletivas de bens imóveis nas diferentes instâncias do Judiciário brasileiro, pretendendo, assim, identificar se houve e quais foram as principais mudanças advindas das alterações normativas do Código de Processo Civil de 2015. A pesquisa foi capaz de trazer, pela primeira vez, um diagnóstico abrangente sobre as ações possessórias coletivas de bens imóveis nos Tribunais Regionais da 1ª, 3ª, 4ª, e 5ª Regiões, nos Tribunais de Justiça da Bahia, do Distrito Federal e Territórios, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, e de São Paulo e, ainda, o Superior Tribunal de Justiça.
Os eventos têm como objetivo a discussão de pesquisas voltadas ao Poder Judiciário e a troca de experiências entre servidores e servidoras públicos, pesquisadores e pesquisadoras, estudantes e interessados(as) em produção de pesquisas empíricas e metodologias de geração de dados.
Assim, ao longo dos Seminários, pretende-se promover um espaço de debates e reflexões acerca das pesquisas voltadas às políticas judiciárias.
O evento ocorrerá por meio de plataforma virtual que poderá ser acessada por meio do link: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-Seminarios-de-Pesquisas-Empiricas-aplicadas-a-politicas-judiciarias-Conflitos-fundiarios-coletivos-urbanos-e-rurais
Também é possível acessar o evento no canal oficial do CNJ no YouTube: https://www.youtube.com/user/cnj
Informamos que os eventos anteriores estão disponíveis no link: https://www.cnj.jus.br/agendas/seminarios-de-pesquisa-empiricas-aplicadas-a-politicas-judiciarias/
Atenciosamente,
sábado, 22 de maio de 2021
Hora de trocar os fones de ouvido
Headphone Fone de Ouvido Havit HV-H2002d, Gamer, com Microfone, Falante 53mm, Plug 3, 5mm: compatível com XBOX ONE e PS4, HAVIT, HV-H2002d
Fw: [OJ] Convidamos à leitura da Revista Opinião Jurídica, v. 18, n. 29 (2020)
Assunto: [OJ] Convidamos à leitura da Revista Opinião Jurídica, v. 18, n. 29 (2020)
Caro(a) leitor(a), boa tarde!
Solicitamos a gentileza da divulgação do conteúdo junto a seus pares e orientandos.
Sumário:
OS DESAFIOS IMPOSTOS PELA PANDEMIA COVID-19: DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO
DIREITO À SAÚDE AOS IMPACTOS NA SAÚDE MENTAL
Janaína Machado Sturza, Rodrigo Tonel
O UNIVERSALISMO INTERATIVO DE SEYLA BENHABIB COMO UMA RESPOSTA À CRISE
POLÍTICA MODERNA APONTADA POR SIMONE DE GOYARD-FABRE
Juliana Pantoja Machado, Sandro Alex de Souza Simões, Loiane Prado
Verbicaro
EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA: A SOBERANIA CONSTITUCIONAL
COOPERATIVA ENTRE A ORDEM ESTATAL E A ORDEM INTERNACIONAL NA SOCIEDADE DO
RISCO E DA INFORMAÇÃO
Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Carlos Alberto Simões de Tomaz
A SOLIDARIEDADE COMO FUNDAMENTO PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NA UNIÃO
EUROPEIA
Jamile Bergamaschine Mata Diz, Elizabeth Accioly Rodrigues Costa, Alice
Rocha da Silva
POPULISMO & PRECONCEITO: CLARIFICANDO QUESTÕES IDEOLÓGICAS E JURÍDICAS DE
UM VÍRUS POLÍTICO, EM DIÁLOGO COM UMBERTO ECO
Paulo Ferreira da Cunha
A ADESÃO BRASILEIRA AO ACORDO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA ORGANIZAÇÃO
MUNDIAL DE COMÉRCIO
Rafael Sérgio Lima de Oliveira, Cristiana Fortini
MODELS OF JUDGES IN LITERATURE
André Karam Trindade
A IDEIA DE EQUILÍBRIO POLÍTICO DE BENJAMIN CONSTANT NO CONSTITUCIONALISMO
BRASILEIRO: PODER JUDICIÁRIO COMO NOVO PODER MODERADOR?
Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Ítalo Reis Gonçalves
EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: PROTAGONISMO DOCENTE E
COMBATE AO PRECONCEITO
Gabriela Natacha Bechara, Horácio Wanderlei Rodrigues, Marcelo Vitor Silva
Rizzo
O DIREITO E LITERATURA PELAS MARGENS: O NOVO BOOM LATINO-AMERICANO E A
LITERATURA DOS SILENCIADOS
Henriete Karam, Angela Espíndola
EM BUSCA DA IDENTIDADE EUROPEIA PERDIDA
João Carlos Relvão Caetano
DIREITO E ORDEM: DA RETÓRICA LITERÁRIA À RETÓRICA JURÍDICA
Maria Luísa Malato
NEGLIGÊNCIA GRAVE: A FALTA DA EXACTA DILIGENTIA
Clayton Reis, Irene Portela
WORKER´S REPRESENTATIVES IN COMPANIES AND THE BRAZILIAN CONSTITUTION OF
1988
Luiz Eduardo Gunther, Marco Antônio César Villatore, Augustus Bonner
Cochran III
Agradecemos, desde já, seu interesse e apoio!
Muito cordialmente,
Equipe Editorial
Revista Opinião Jurídica
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