Supremo Tribunal Federal

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domingo, 20 de dezembro de 2020

Examinador em Banca de Defesa de Dissertação no PPGD FUMEC


Banca de Defesa de Dissertação – FLÁVIA BARACHO LOTTI CAMPOS DE SOUZA

16 de dezembro de 2020 - Posted by: Cláudia Márcia Magalhães - In category: Notícias - No responses

CONVITE

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC tem a honra de convidar V.Sa. para a Banca de Defesa de Dissertação da candidata FLÁVIA BARACHO LOTTI CAMPOS DE SOUZA com o tema: "OS ACORDOS CÍVEIS NAS HIPÓTESES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: evolução jurídico-normativa e reflexões sobre os limites temporal e material dos acordos firmados com base na Resolução do CNMP e do CSMPMG"

A defesa será realizada em sala virtual no dia 19 de dezembro de 2020 às 10h. Segue o link para acesso:

https://us02web.zoom.us/j/83310240815?pwd=WHd2dWtiWmtrWFR6SHhWRWxUNzVtZz09
ID da reunião: 833 1024 0815 – Senha de acesso: 545309

Banca Examinadora:
Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas (orientador) – FUMEC;
Prof. Dr. André Cordeiro Leal – FUMEC;
Prof. Dr. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos – (FUMEC);
Prof. Dr. Adriano da Silva Ribeiro – (TJMG);

Profa. Dra. Isabel Celeste Monteiro Fonseca (UNMinho).

quinta-feira, 17 de dezembro de 2020


Lançamento da obra coletiva "DIÁLOGOS ESTRATÉGICOS E INOVAÇÃO: A EFETIVAÇÃO DA TRANSDISCIPLINARIDADE NO DIREITO"

O PPGD FUMEC e a Editora Universidade FUMEC, em cerimônia via Zoom, realizada no dia 17 de dezembro de 2020, lançaram a obra intitulada DIÁLOGOS ESTRATÉGICOS E INOVAÇÃO: A EFETIVAÇÃO DA TRANSDISCIPLINARIDADE NO DIREITO. Publicação em homenagem a comemoração pelo Jubileu de Prata (25 anos) de docência do Professor Dr. Frederico de Andrade Gabrich na instituição.

Para os coordenadores, a obra "construída coletivamente pelos seus discentes e docentes, objetiva apresentar à comunidade jurídica as reflexões sobre a Análise Estratégica do Direito, Metodologias de Ensino Jurídico, Direito Empresarial, Estratégias Jurídicas das Organizações, Arte e Literatura, analisadas transdisciplinarmente.".

Dentre os artigos que compõem o conteúdo da obra, desenvolvidos por seus orientandos e amigos que utilizaram, como marco teórico, os conceitos lecionados e/ou de autoria do Professor Dr. Frederico de Andrade Gabrich. Participam, ainda, Mestres e Mestrandos, bem como professores do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade FUMEC.

O Prof. Dan M. Kraft, Advogado, membro da Ordem dos Advogados do Brasil (MG) e do Québec (Canadá), no Prefácio da obra afirma que  "Em um mundo que clama por inovações, Frederico Gabrich materializa sonhos aliando elementos gerenciais, empresariais e jurídicos a uma linguagem acessível a uma multitude de usuários: seus dois aplicativos de celular, o antibullying e o de integridade empresarial, promovem boas governança e compliance".

download da obra, que tem a coordenação de Adriano da Silva Ribeiro, Bruno Paiva Bernardes e Sérgio Henriques Zandona Freitas, pode ser realizado pelo link Diálogos estratégicos e inovação: a efetivação da transdisciplinaridade no direito .





Lançamento da obra coletiva "EMPRESA, TRIBUTAÇÃO E PROCESSUALIDADE DEMOCRÁTICA"

O PPGD FUMEC e a Editora Universidade FUMEC, em cerimônia via Zoom, realizada no dia 14 de dezembro de 2020, lançaram a obra intitulada EMPRESA, TRIBUTAÇÃO E PROCESSUALIDADE DEMOCRÁTICA. Publicação em homenagem a comemoração pelo Jubileu de Prata (25 anos) de docência do Professor Dr. Antônio Carlos Diniz Murta na instituição.

O lançamento constou da programação do Seminário Encerramento Disciplinas Constitucionalismo Mestrado FUMEC, organizado pelo Professor Marcelo Barroso Lima Brito de Campos.

No Prefácio da obra, o Prof. Dr. Carlos Victor Muzzi Filho, Professor da Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC, afirma que "é tempo de comemorar e saudar a profícua carreira acadêmica do Prof. Murta, muito bem representada nos trabalhos ora compilados, e que permitem, não um panorama, mas um vislumbre da sua diversificada cultura jurídica, permeada pela disposição em ajudar e emprestar esse conhecimento aos que buscam o seu auxílio".

Para os coordenadores, a obra coletiva "objetiva apresentar à comunidade jurídica as reflexões sobre responsabilidade dos sócios, Direito Societário, Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito Processual".

Dentre os artigos que compõem o conteúdo da obra, desenvolvidos por seus orientandos e amigos que utilizaram, como marco teórico, os conceitos lecionados e/ou de autoria do Professor Dr. Antônio Carlos Diniz Murta. Participam, ainda, Mestres e Mestrandos, bem como professores do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade FUMEC.

download da obra, que tem a coordenação de Adriano da Silva Ribeiro, Bruno Paiva Bernardes e Sérgio Henriques Zandona Freitas, pode ser realizado pelo link https://repositorio.fumec.br/xmlui/handle/123456789/757 .

segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Fw: [EJJL] Nova notificação de Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]


Assunto: [EJJL] Nova notificação de Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]

Você possui uma nova notificação de Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]:

Nova notícia.

Link: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/announcement/view/94

Espaço Jurídico Journal of Law | EJJL

--

Espaço Jurídico – Journal of Law

https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico

E-mail: ejjl@unoesc.edu.br

Fw: [RTJ] Publicação de novo número


Assunto: [RTJ] Publicação de novo número

Prezados usuários,

Revista Thesis Juris - editores chefes Prof. Dr. André Guilherme Lemos
Jorge e Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva-  informa a publicação
do v. 9, n. 2, jul./dez. 2020 em https://periodicos.uninove.br/thesisjuris.

Convidamos a navegar no Sumário para acesso aos artigos.

Agradecemos toda a colaboração dos autores, revisores e da equipe
editorial, que tornou possível esta edição.

Desejamos ótima pesquisa e leitura!

Atenciosamente
Daniel Jacomelli Hudler
Universidade Nove de Julho (UNINOVE)

Revista Thesis Juris
v. 9, n. 2 (2020): (jul./dez.)
Sumário

Comentário Editorial
--------
Editorial:  Edição 02/2020 - Thesis Juris (237-237)
    André Guilherme Lemos Jorge,    Guilherme Amorim Campos da Silva

Artigos
--------
Lei de lavagem de dinheiro e regras do COAF – pontos de cuidado e
importância do Compliance (238-257)
    Letícia Sangaleto Terron,    Elias Marques Medeiros Neto
Da (im)possibilidade de um tratamento principiológico do enriquecimento sem
causa no Brasil (258-280)
    Sabrina Jiukoski da Silva,    Alexandre Morais da Rosa
A criminalização biopolítica da pobreza a partir do conto "O Outro",
de Rubem Fonseca (281-300)
    Maiquel Angelo Dezordi Wermuth,    André Giovane de Castro
A função social da propriedade e o IPTU progressivo: análise dos
municípios gaúchos com mais de 50.000 habitantes (301-322)
    Giovani da Silva Corralo,    Diego Mattjie
Estelionato previdenciário, princípio da bagatela e patrimônio público
em análise sistêmica da jurisprudência brasileira (323-344)
    Horígenes Fontes Soares Neto,    Lessi Inês Farias Pinheiro
Comércio internacional e a proteção dos trabalhadores na perspectiva da
OIT e OMC (345-360)
    Izabel Rigo Portocarrero,    Pamela de Almeida Araújo
A prova estatística na tutela coletiva de consumo (361-379)
    Dennis Verbicaro,    Janaína do Nascimento Vieira
Argumentações probatórias no processo penal (380-396)
    Ney de Barros Bello Filho,    Guilherme Gomes Vieira
A venda de coisa alheia como própria, em Portugal (397-414)
    Mónica Vanderleia Alves de Souza Jardim
O controlo do conteúdo das cláusulas contratuais gerais no contrato de
seguro (415-432)
    Maria Inês Viana de Oliveira Martins

__________________________________________________________
Revista Thesis Juris

sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Fw: [PrismaJ] Publicação novo número


Assunto: [PrismaJ] Publicação novo número

Prezados usuários,

Revista Prisma Juridico - editores chefes Prof. Dr. André Guilherme Lemos
Jorge e Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva - informa a publicação
do v. 19, n. 2, jul./dez. 2020 em https://periodicos.uninove.br/prisma.

Convidamos a navegar no Sumário para acesso aos artigos.

Agradecemos toda a colaboração dos autores, revisores e da equipe
editorial, que tornou possível esta edição.

Desejamos ótima pesquisa e leitura!

Atenciosamente
Daniel Jacomelli Hudler
Universidade Nove de Julho (UNINOVE)

Prisma Juridico
v. 19, n. 2 (2020): (jul./dez.)
Sumário

Editorial
--------
Editorial:  Edição 02/2020 - Prisma Jurídico (194-194)
    André Guilherme Lemos Jorge,    Guilherme Amorim Campos da Silva

Artigos
--------
O gerenciamento de danos ambientais na sociedade de risco e a emergência de
um direito ambiental transnacional privado (195-209)
    Bruno Dantas,    Caio Victor Ribeiro dos Santos
A concepção de racionalidade e justiça em Alasdair Macintyre (210-224)
    Giovani Orso Borile,    Cleide Calgaro,    Gina Chávez Vallejo
Hegel Pessoa, propriedade e contrato: estrutura conceitual jurídica da
vontade moderna (225-244)
    Agemir Bavaresco,    Christian Iber
Uma análise da política do reconhecimento nas relações conjugais pela
literatura de Jane Austen (245-265)
    Pedro Henrique Nascimento Zanon
O Supremo Tribunal Federal e o desenvolvimento nacional (266-283)
    Márcia Haydée Carvalho
Coração Púrpura: o debate sobre as pessoas com deficiências não
aparentes e os reflexos nos direitos humanos e da personalidade (284-303)
    Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro,    Patrícia dos Santos Conde,    Renata
Monteiro de Andrade
Os direitos humanos como efetivação da justiça em Ricoeur (304-318)
    Marcella Marques dos Santos Cerilo,    Viviane Almeida Vieira,    Elton Moreira
Quadros
L'impatto del Virus Corona-19 sul diritto della crisi (319-346)
    Stefania Pacchi
Individualismo e coletivismo na fundação dos direitos de grupo (347-367)
    Stephan Kirste

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Prisma Jurídico
www.revistaprisma.org.br

quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

Fw: Programação especial Clarice Lispector 100 anos : Dia 10 de dezembro


Assunto: Programação especial Clarice Lispector 100 anos : Dia 10 de dezembro

Não perca, no dia 10 de dezembro a programação especial dos 100 anos de Clarice Lispector
Versão web
Programação Clarice Lispector 100 Anos
Programação Clarice Lispector 100 Anos
 - Dia 10/12/2020
 - 11h - Live com a biógrafa Teresa Montero sobre a vida de Clarice Lispector
 - 13h - Leitura de carta de Clarice por Zélia Duncan
 - 14h - Live com o editor Pedro Karp Vasquez sobre a obra de Clarice Lispector
 - 15h – Retransmissão no Facebook de debate da Guiomar de Grammont com Nélida Piñon no Fórum das Letras de Ouro Preto
 - 17h - Podcast da Clarice sobre A hora da estrela com André Paes Leme e Laila Garin, diretor e atriz do musical A hora da estrela
 - 18h - Apresentação de trecho da peça A hora da estrela com Laila Garin, Marcelo Caldi e André Paes Leme
 - 20h - Mini documentário com o designer Victor Burton sobre novo projeto gráfico da obra de Clarice Lispector
 - 22h às 03h - Vigília Clarice Lispector 100 anos Curadoria João do Corujão
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segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

Fw: Convite: Cerimônia de Posse da nova Diretoria da ABL


Assunto: Convite: Cerimônia de Posse da nova Diretoria da ABL



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Esperamos que você tenha apreciado nossa programação.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

Fw: Companhia das Letras na Flip: conheça os autores convidados


Companhia na Flip
Ilustrações por Fer Rodrigues
Começa hoje a 18ª edição da Festa Literária Internacional de Paraty — a primeira Flip Virtual. Até domingo, 6 de dezembro, serão doze conversas sobre literatura atravessada por temas contemporâneos como o impacto da ação humana sobre a natureza, o autoritarismo na história do Brasil, violência policial, entre outros. O acesso é livre e gratuito no canal da Flip no YouTube.

Confira a seguir a programação e os autores do Grupo Companhia das Letras que participam da Flip Virtual.

 
MESA 1 | Diásporas | 03/12 às 18h
Com Bernardine Evaristo e Stephanie Borges

Com seu romance Garota, mulher, outras, Bernardine Evaristo venceu a última edição do Booker Prize, tornando-se a primeira autora negra a receber a premiação. O livro retrata 12 personagens mulheres e não-binárias que juntas compõem um retrato histórico – indo das colônias britânicas do Caribe à África – e contemporâneo da população negra na Grã-Bretanha. Na mesa, ela conversa com a escritora Stephanie Borges sobre a diáspora africana.
MESA 5 | Animais abatidos | 04/12 às 20h30
Com Pilar Quintana e Ana Paula Maia
Mediação de Schneider Carpeggiani, crítico e editor do Suplemento Pernambuco


Duas romancistas sul-americanas, uma colombiana e outra brasileira, que tratam de personagens vivendo em contextos ordinários, mas que acabam se defrontando com aspectos absurdos da vida. Há certo clima soturno e de terror psicológico nas narrativas, mas nada é sobrenatural e o efeito de estranhamento vem da própria realidade.
MESA 6 | Sobre o autoritarismo | 05/12 às 16h
Com Lilia Moritz Schwarcz
Mediação de Flavia Lima, ombudsman da Folha de São Paulo, e Flavia Rios, socióloga


O imaginário da identidade do povo brasileiro é preenchido por ideias de tolerância, cordialidade, acolhimento, mas a história do país, repleta de autoritarismo político e social, diz outra coisa. A historiadora Lilia Schwarcz reflete sobre as raízes do autoritarismo brasileiro que faz com que o país seja mais excludente que inclusivo.
MESA 8 | Transições | 05/12 às 20h30
Com Caetano Veloso e Paul B. Preciado
Mediação de Ángel Gurría-Quintana, jornalista, editor e tradutor


Nos arquivos da ditadura militar que justificaram o exílio de Caetano Veloso (livro Narciso em Férias) poucos dias após o AI-5, o artista é definido como "desvirilizante". Já o escritor espanhol Paul B. Preciado (livro Um apartamento em Urano), define-se hoje como "dissidente do sistema sexo-gênero". Os dois, símbolos da quebra de paradigmas, encontram-se nessa mesa, que tem a liberdade como tema central. A participação do Paul B. Preciado teve apoio da Embaixada da França no Brasil.
MESA 10 | Batidas | 06/12 às 16h
Com Regina Porter e Jeferson Tenório 
Mediação de Guilherme Henrique, jornalista, repórter do Nexo jornal


Duas famílias – uma branca e outra negra – vivendo na segunda metade do século 20 nos Estados Unidos. Um pai e professor de ensino básico assassinado em uma abordagem policial desastrosa no sul do Brasil. No pano de fundo dos dois romances: vida familiar, paternidade, racismo e desigualdade.
Livros e autores
Garota, mulher, outras, de Bernardine Evaristo
Enterre seus mortos, de Ana Paula Maia
Sobre o autoritarismo brasileiro, de Lilia Moritz Schwarcz
Narciso em férias, de Caetano Veloso
Um apartamento em Urano, de Paul Preciado
Os viajantes, de Regina Porter
O avesso da pele, de Jeferson Tenório

 
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 companhiadasletras.com.br | blogdacompanhia.com.br
 


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quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

300 anos da criação da Capitania de Minas Gerais


TJMG celebra 300 anos da criação da Capitania de Minas Gerais

Presidente Gilson Lemes ressalta a grandeza história e a pluralidade do estado

Há exatos 300 anos, em 2 de dezembro de 1720, a então Capitania de São Paulo e Minas do Ouro era desmembrada pela Coroa Portuguesa, dando origem à Capitania de Minas Gerais. Aquele longínquo dia marcou, simbolicamente, o nascimento do nosso estado, tornando a data um marco crucial para o povo mineiro.

Celebrar esses três séculos de existência é rememorar a relevância de nosso território e dos extraordinários personagens que construíram nossa história, nos mais diversos campos — nas artes, nas ciências, na literatura, na política. É também enaltecer e reconhecer a contribuição de Minas para o desenvolvimento da nação brasileira.

Leia mais: http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/tjmg-celebra-300-anos-da-criacao-da-capitania-de-minas-gerais-8A80BCE676068698017625C108DC7297.htm#.X8g_gNhKiHs