Multipropriedade é tema do programa de reflexões

Atividade integra iniciativa do Centro de Estudos Jurídicos

25/10/2019 11h28 - Atualizado em 25/10/2019 12h40

O desembargador José Arthur de Carvalho Filho falou sobre o compartilhamento de imóveis 

O encontro do programa Reflexões e Debates, com o tema "O impacto da Lei de Multipropriedade sobre o mercado imobiliário: enfoque jurídico, registral e econômico/negocial", foi realizado na manhã desta sexta (25/10), pelo Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJ) da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

O desembargador José Arthur de Carvalho Filho foi um dos expositores. O magistrado ressaltou que se trata de uma matéria nova e deve ser tratada não só com o viés jurídico, mas também com outras abordagens como a econômica.

O desembargador explicou que multipropriedade é a relação jurídica de aproveitamento econômico de uma coisa móvel ou imóvel, repartida em unidades fixas de tempo, de modo que diversos titulares possam, cada qual a seu modo, utilizar-se da coisa com exclusividade e de maneira perpétua.

O expositor destacou que a Lei 13.777/2018 trata da multipropriedade e dá segurança jurídica aos interessados.

L13777

O desembargador José de Arthur Filho também elencou vantagens da multipropriedade, como acelerar o mercado imobiliário, compartilhamento de custos, maior segurança jurídica e aquecimento de vendas e locações de imóveis para turistas.

Além do desembargador, foram expositores o professor da Fundação João Cabral, Carlos Braga, e o professor Ari Álvares Pires Neto que é especialista em Direito Registral Imobiliário.

Interação

O objetivo do programa Reflexões e Debates é promover a interação dos magistrados e seus assessores com os expositores e mediadores convidados, para aprofundar conhecimentos do mundo jurídico.

O encontro foi aberto pela 2ª vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJef), desembargadora Áurea Brasil. A magistrada agradeceu a participação de todos no programa e ressaltou que os temas apresentados são atuais e vão proporcionar reflexão e atualização de conceitos jurídicos.

O cronograma contendo os temas, expositores, mediadores e datas de realização dos próximos encontros serão divulgados na página da Escola Judicial.

 

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom

Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

Multipropriedade é tema do programa de reflexões

Multipropriedade é tema do programa de reflexões Atividade integra iniciativa do Centro de Estudos Jurídicos

Docentes e discentes aprovam artigos e pôsteres científicos no CONPEDI/Belém

A excelência do trabalho desenvolvido, a integração com o Curso de Direito (Graduação) e o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Direito da Universidade FUMEC foi comprovada mais uma vez.

Professores, egressos, mestres, mestrandos e graduandos aprovam artigos e pôsteres, 94 (noventa e quatro) trabalhos científicos aprovados (75 pôsteres e 16 artigos científicos), para o XXVIII Congresso Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI, com o tema: "Dieito, Desenvolvimento e Políticas Públicas: Amazônia do Séc. XXI". O Evento será realizado em Belém do Pará, no período de 13 a 15 de novembro de 2019.

O CONPEDI (www.conpedi.org.br) proporciona a oportunidade de interação acadêmico-científica entre docentes e discentes dos Cursos de Direito e dos PPGDs de norte a sul, de modo a alavancar a formação e o fortalecimento de redes de pesquisa.

O evento contará com representantes discentes da graduação e do mestrado, além dos Professores Doutores Antônio Carlos Diniz Murta, César Augusto de Castro Fiuza, Frederico de Andrade Gabrich, Maria Tereza Fonseca Dias e Sérgio Henriques Zandona Freitas, todos vinculados à Graduação em Direito e ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Instituição.

Veja a relação dos artigos e pôsteres dos autores

Fw: 19º Processo Seletivo do Mestrado em Direito

Assunto: 19º Processo Seletivo do Mestrado em Direito

 

Divulgada lista com os Artigos e Pôsteres aprovados para o XXVIII Congresso Nacional do CONPEDI em Belém (PA)

Após análise e avaliação dos trabalhos submetidos para apresentação no XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI – BELÉM DO PARÁ (PA), o CONPEDI divulga e parabeniza os autores dos ARTIGOS e PÔSTERES aprovados.

ARTIGOS – LISTA COMPLETA

PÔSTERES – LISTA COMPLETA

Sobre os artigos:

Todas as submissões foram realizadas através da Plataforma Publica Direito, na qual os Avaliadores do CONPEDI realizaram as avaliações por meio do método Double Blind Review, processo que garantiu ao mínimo duas avaliações inominadas para cada trabalho submetido.

Agradecemos o apoio de nossos avaliadores, todos professores doutores que compõem o Cadastro Nacional e Internacional de Avaliadores. Assim, chegamos ao final desta etapa com absoluto êxito!

O próximo passo é efetuar a inscrição! Para a apresentação de artigos, o pagamento da taxa de inscrição deverá ser obrigatoriamente na modalidade "apresentação de artigo". Os autores que não forem participar do evento estão dispensados do pagamento da inscrição.

Sobre os pôsteres:

Assim como nas demais edições, o XXVIII Congresso Nacional do CONPEDI – Belém bateu recorde de submissões de trabalhos em forma de pôster, e como comemoração, o CONPEDI, em parceria com a Federação Nacional dos Pós-Graduandos em Direito – FEPODI, aprovou 800 pôsteres para o evento, 500 a mais do que previa o edital de submissão, contemplando 42 linhas de pesquisa.

A apresentação dos pôsteres será realizada em dois blocos, especificamente nos dias 14 e 15 de novembro de 2019, no período vespertino.

Os pôsteres são aprovados por blocos de apresentação que podem, ou não, ser diferente dos artigos, assim, é preciso que o autor confira a aprovação do seu pôster na listagem, bem como, assegure-se do dia e horário de apresentação do seu trabalho.

Cabe ressaltar que a apresentação dos pôsteres no evento está condicionada à quitação da inscrição dos autores presentes na modalidade "Apresentação de pôsteres e participação nos painéis", lembrando que até 31 de outubro de 2019 a inscrição pode ser realizada com desconto. E que, conforme item 5.2 do Edital 009/2018, a confecção, transporte, exposição, apresentação, fixação e retirada do pôster no dia e horários previstos para a sua apresentação, será de inteira responsabilidade dos autores.

Entende-se como autores aqueles que confirmaram sua autoria junto ao pôster submetido. No caso da ausência de confirmação, a autoria foi desconsiderada, permanecendo apenas o(s) autor(es) que realizou(ram) o cadastro do referido pôster ou efetuaram a confirmação de autoria. Lembramos que os autores dos pôsteres não classificados podem se inscrever como ouvintes e participarem do evento nesta modalidade.

 

PÔSTER CONPEDI BELÉM

 

DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA

O CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E JUDICIAL

Adriano da Silva Ribeiro

Roselaine Andrade Tavares

 

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Adriano da Silva Ribeiro

Gláucia Milagre Menezes

 

A SINGULARIDADE DO OBJETO COMO FUNDAMENTO PARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA

Adriano da Silva Ribeiro

Jessica Sério Miranda

Giovanni Galvao Vilaca Gregorio

 

DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO

REFLEXOS JURÍDICOS DA LEI DE MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA

Adriano da Silva Ribeiro

José Arthur De Carvalho Pereira Filho

 

DIREITO, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA

O DIREITO CONCORRENCIAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A ANÁLISE DE MERCADO FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS

Adriano da Silva Ribeiro

Lucas Zauli Ribeiro

Obra SOMOS TODOS MAIS DE UM - REFLEXÃO E POESIA, de autoria Luciano José Schirmer de Oliveira

Confrades e Confreiras, membros da ALTO (Academia de Letras de Teófilo Otoni), é com grande alegria e satisfação
que lhes apresento a singela obra SOMOS TODOS MAIS DE UM - REFLEXÃO E POESIA, de minha autoria,
para a apreciação dos senhores e senhoras. Peço humildemente que ajudem a divulgá-la, adquirindo-a através do site da editora
www.biblioteca24horas.com.br  ou . http://189.111.238.146/cont/login/Index_Piloto.jsp?ID=bv24x7br . 

Nós devemos ser uns pelos outros.
Será uma grande honra e, sem dúvidas, um privilégio tê-lo como leitor. 

Visite o site e adquira a obra para nos ajudar! 

Obrigado e que Deus os abençoe.
Abraços
Paz e Bem
Luciano José Schirmer de Oliveira

Fw: Palestra " O processo criativo e o texto literário dois modos de escrever” e lançamento de livro de Ana Cecília e Lino de Albergaria

Cada escritor tem uma maneira diferente de elaborar seus livros, com processos únicos nas escolhas de temas, tratamento de personagens, narrativa etc. Para aprofundar um pouco sobre o assunto, a Academia Mineira de Letras sedia a palestra "O processo criativo e o texto literário: modos de escrever", com o escritor, tradutor e editor Lino de Albergaria e a escritora e psicanalista Ana Cecília Carvalho, no dia 9 de outubro, às 19h30. Na ocasião, os dois autores lançam novos livros.

Lino de Albergaria lança O homem delicado (Quixote+Do, 2019). 

Já a escritora e psicanalista Ana Cecília Carvalho lança a "Trilogia da Inquietude", da qual fazem parte os livros: Os Mesmos e os Outros: o livro dos ex (Quixote + Do, 2017, 2a ed. 2018), O foco das coisas & outras histórias (Quixote + Do, 2019) e A memória do perigo (Quixote + Do, 2019). Os Mesmos e os Outros

Academia Mineira de Letras

Rua da Bahia, 1466 - Lourdes

http://academiamineiradeletras.org.br/

Fw: Núcleo de Pesquisa do PPGD FUMEC

Ano 5 - Edição 28 - Belo Horizonte - Agosto-Setembro/2019  Aula Magna dos Cursos de Graduação e Mestrado em Direito do 2º. semestre/2019 No dia 20/08/2019, foi realizada, no auditório Phoenix, a Aula Magna dos Cursos de Graduação e Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. A palestra com o tema "A EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL: presídios, facções, seletividade, violação de direitos humanos e política de drogas", ministrada pelo Professor Dr. Luís Carlos Honório de Valois Coelho. Luís Carlos Valois é juiz de direito titular da Vara de Execuções Penais, do Amazonas. Mestre e doutor em Criminologia e Direito Penal, pela Universidade de São Paulo – USP, Largo de São Francisco. Pós-doutorando em Criminologia na Universidade de Hamburgo, Alemanha. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação de Juízes para Democracia - AJD.   O evento foi prestigiado por mais de 300 participantes e contou com a presença dos professores Fernando de Melo Nogueira (Reitor da Universidade), Dr. Luís Carlos Balbino Gambogi (docente do PPGD) e Silvana Lobo (Coordenadora do Curso Graduação em Direito) como debatedores. Mais uma vez, a Universidade FUMEC alcançou a excelência e a integração com a comunidade acadêmica. Novos Estagiários Docentes Integram o PPGD Foi divulgado no dia 27 de agosto o resultado da seleção de novos mestrandos que integrarão o quadro de estagiários docentes do segundo semestre de 2019. Agradecemos a participação de todos os discentes que efetivamente desenvolveram um excelente trabalho no semestre anterior e parabenizamos os novos estagiários! O Estágio Docente é disciplina optativa do Programa de Mestrado em Direito e visa complementar a formação didático-pedagógica, objetivando a preparação para a docência e a qualificação do corpo discente de Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, seguindo as condições do regulamento.   Segunda Edição do Projeto "Mundo & Direito"  Devido ao excelente resultado no primeiro semestre de 2019, o Projeto Mundo e Direito entra na sua segunda edição. A integração do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) com o curso de graduação em Direito, da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, continua e novos temas serão abordados nos seminários, que serão realizados no período de 04 de setembro a 21 de novembro de 2019. Na foto, o professor Jorge Heleno Costa, mestre pela Universidade FUMEC, com os alunos da graduação, após a palestra sobre a "Crise do Federalismo Brasileiro".   Confira a agenda do 2º. semestre e os participantes PPGD Marca Presença no "X Encontro Internacional do CONPEDI", na Espanha Delegação de professores, mestres e mestrandos do PPGD da Universidade FUMEC, marcaram presença, entre os dias 4 e 6 de setembro, em Valência, na Espanha. O tema do evento foi a "CRISE DO ESTADO SOCIAL". Nos dias 13, 14 e 15 de novembro de 2019, acontecerá o XXVIII Congresso Nacional do CONPEDI, em Belém, no Pará. Com o tema "DIREITO, DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS: AMAZÔNIA DO SÉCULO XXI", as submissões de artigo foram recebidas até o dia 23 de agosto de 2019. Para se tornar um associado e participar dos próximos encontros, acesse o site do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. Direito e Música: Uma Aula na Orquestra Filarmônica Os alunos da disciplina "Direito, Arte, Literatura e Transdisciplinaridade", ministrada pelo Professor Doutor Frederico Gabrich, provaram que é possível misturar o direito com outras áreas, inclusive com a música. Na noite do dia 14 de setembro, os estudantes saíram da sala de aula e puderam aprender e, ao mesmo tempo, desfrutar do concerto "Música, Guerra e Paz", conduzido pelo regente Marcos Arakaki. Marcos Arakaki é natural de São Paulo. Bacharel em Violino pela Unesp e Mestre em Regência Orquestral pela Universidade de Massachusetts. Nos últimos anos, Arakaki tem contribuído de forma decisiva para a formação de novas plateias, por meio de apresentações didáticas, bem como para a difusão da música de concertos com turnês a mais de 70 cidades brasileiras. "Periódicos Qualis CAPES: A Boa Prática na Publicação de Artigos" No dia 17 de setembro às 19 h, foi realizado o Ciclo de Debates "Periódicos Qualis CAPES: a boa prática na publicação de artigos em revistas jurídicas" com a presença do Prof. Dr. Rogério Borba da Silva (VEIGA DE ALMEIDA – RJ). A palestra contou com a participação do Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas e foi direcionada a mestrandos e graduandos objetivando reportar a importância das publicações em periódicos e a vertente dos resultados para os Programas junto à CAPES. "MOSTRA FUMEC" conta com a participação de Mestres e Mestrandos do PPGD Foi realizado nos dias 18 e 19 de setembro, na Faculdade de Ciências Humanas o Evento "MOSTRA FUMEC", mais de 60 escolas de BH e região metropolitana, públicas e privadas, participaram propiciando aos alunos um dia de experiência como universitário. Os mestres e mestrandos do PPGD marcaram presença no Evento, com excelência e grande interatividade com os inscritos na área do Direito. As apresentações tiveram temas atuais, bate papo de esclarecimento de dúvidas tanto quanto ao curso de Direito e quanto ao mercado de trabalho. Os alunos tiveram a oportunidade de participarem de uma dinâmica vivencial "júri simulado", com votação on-line em tempo real seguido de animação em vídeo com o final escolhido. Segundo o palestrante Marcus Mendes do Valle (mestrando), o objetivo central era de revelar aos participantes seu próprio potencial face à sociedade, à academia e ao mundo profissional. A MOSTRA FUMEC é um evento que proporciona ao estudante uma experiência universitária dentro do Campus e no ambiente virtual de aprendizagem da FUMEC, assistindo aulas do curso de interesse, participando de atividades práticas em laboratórios e conhecendo a rotina acadêmica de um universitário. Parabenizamos a todos pelo empenho e sucesso alcançados! Professor Doutor Fredrico Gabrich, membro de PPGD, é embaixador do Prêmio Jovem Destaque 2019 O professor Doutor Frederico de Andrade Gabrich foi escolhido pela ACMinas Jovem como um dos Embaixadores do Prêmio Jovem Destaque 2019.  Essa é a primeira vez que a ACMinas Jovem realizará o "Prêmio Jovem Destaque 2019". O objetivo é inspirar a nova geração de empreendedores, dar visibilidade a negócios locais com potencial e mapear as boas lideranças de Minas Gerais. Serão 10 finalistas que terão as suas histórias contadas e propagadas nas principais mídias, além de serem anunciados publicamente em uma cerimônia de premiação no dia 21 de novembro de 2019. O projeto conta com a participação de Embaixadores, que são pessoas que ajudaram/ajudam a quebrar barreiras e contribuem ativamente para um ambiente de negócio mais produtivo, engajado e transformador. "O Prêmio Jovem Destaque 2019 é uma iniciativa do Conselho Jovem da Associação Comercial de Minas Gerais. O Comitê do Prêmio é formado por empresários e visa garantir a perpetuidade e o fortalecimento dos negócios mineiros, além de reforçar a visibilidade junto a ACMinas, uma das maiores associações comerciais e empresariais do país." Seja um candidato ao Prêmio Jovem Destaque. Clique aqui para se inscrever. Os Recentes Mestres: Defesa das Dissertações de Agosto e Setembro de 2019 AGOSTO   20/08/2019 - Felipe Galego - A estabilização da tutela antecipada e o modelo constitucional do processo. 26/08/2019 - Silvério de Oliveira Cândido - Da prescritibilidade do ressarcimento ao erário: uma visão crítica dos temas de repercussão geral 666 e 897, do STF. 30/08/2019 - Lívia Henriques de Oliveira Poggiali  - União poliafetiva: um hard case do direito das famílias. SETEMBRO   05/09/2019 - Elisa Caixeta Cardoso - Estatuto da pessoa com deficiência: a reforma na teoria das incapacidades e os efeitos na sistemática civil. 13/09/2019 - Thaís Grossi Andrade - Compliance e isonomia nas organizações. 17/09/2019 - Diogo Abdo Jorge - A (in)constitucionalidade da proibição do direito de greve pelos servidores públicos dos órgãos de segurança pública.   20/09/2019 - Luciana Leal Pena - O compliance como ferramenta para garantia de um meio ambiente do trabalho equilibrado. 20/09/2019 - Priscila Coelho Assis - Conflito de atribuições da assembleia geral de credores e da assembleia geral dos acionistas. 20/09/2019 - Vítor Oliveira Rocha Fontes - O direito como integridade no recurso extraordinário: justificação do modelo per curiam das decisões colegiadas. 21/09/2019 - Diva Alves Costa Neta - O processo como interpretante do direito democrático. 23/09/2019 - Rafael Dias Medeiros - Os impactos da reforma trabalhista de 2017 no direito fundamental de ação. 26/09/2019 - Natália Duarte Boson Santos - União poliafetiva: uma análise do seu reconhecimento @mestradodireitofumec @mestradodireitofumec Expediente: Edição, arte e redação: Alessandra Abrahão Costa e Luciana Procópio Bueno (Mestrandas) Consultor: Bruno Paiva Bernardes (Mestre em Direito Fumec) Setor de apoio do PPGD/FUMEC: Cláudia Márcia Magalhães Coordenador do PPGD/FUMEC: Prof. César Augusto de Castro Fiuza Diretor da FCH/FUMEC: Prof. Antônio Marcos Nohmi Reitor: Prof. Fernando Melo Nogueira