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Ação de alimentos e prisão domiciliar em Minas

Decisão inédita em ação de alimentos em Minas

TJMG determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para réu em execução de alimentos

13/03/2019 17h07 - Atualizado em 13/03/2019 18h18

O desembargador Luís Carlos Gambogi, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou a prisão domiciliar com o monitoramento eletrônico por tornozeleira de um réu em ação de execução de alimentos.

Também mandou intimá-lo a fim de que apresente caução (valor executado), para garantia do débito, no prazo de 15 dias, sob pena do imediato restabelecimento da ordem de prisão originária.

Uso de tornozeleira restringe movimentação de réu juntamente com a prisão domiciliar

Alternativamente, na hipótese de inviabilidade técnica para o uso de tornozeleira eletrônica, a medida será convertida em recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, com a comunicação ao Detran-MG e à Polícia Federal, mantida a determinação de caução.

Ainda de acordo com a decisão, enquanto o réu estiver em prisão domiciliar não poderá se afastar de sua residência entre 19 e 7h. A zona de inclusão do monitoramento eletrônico será de 300 metros de raio ao redor da casa para subsistência básica (padaria, farmácia, etc.), não podendo dela se desviar. O réu não pode romper ou danificar o equipamento, sob pena de ter o benefício revogado.

Em caso de deferimento de trabalho externo pelo juízo, este terá uma rota específica com horário e endereço para deslocar até o trabalho.

Alternativa

Ao decidir, o desembargador ressaltou que, desde a promulgação do Código de Processo Civil/2015, entende que se tornou possível reavaliar a questão. Observou que a crise de encarceramento pela qual passa o País requer do magistrado cautela na adoção desta medida, sobretudo quando o ilícito tem natureza civil.

Salientou que, no caso, existem outras medidas, inclusive com expressa previsão no Código de Processo Civil de 2015, que podem ser adotadas pelo juízo da execução, a fim de constranger o devedor de alimentos ao seu pagamento, antes da decretação de sua prisão civil.

Pontuou que alternativas à prisão civil vêm sendo adotadas, como a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico por tornozeleira, no Paraná e no Rio Grande do Sul, embora inédita em Minas Gerais.

Entendeu dessa forma ser impertinente negar ao paciente a possibilidade de cumprir prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico por tornozeleira, independentemente do regime estabelecido pela legislação, interpretação que já vem sendo acolhida nos Tribunais Superiores. O magistrado considerou o impacto negativo e a gravidade da ordem de prisão civil em regime fechado.

O relator determinou que o juízo de primeiro grau seja comunicado para efetivação das providências determinadas. Após, prosseguir com vista à Procuradoria Geral de Justiça.

 

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O que cabe num livro fechado, encerrado entre capa e quarta capa, entre uma linha e outra, na entrelinha, sussurrado na orelha?

Veja este email no seu navegador O que cabe num livro fechado, encerrado entre capa e quarta capa, entre uma linha e outra, na entrelinha, sussurrado na orelha? Para Francisco Alvim, "leitura fluida" é aquela que começa e termina numa sentada. Carlos Drummond de Andrade nota que a orelha é "por onde o poeta escuta/ se dele falam mal/ ou se o amam". Já Hilda Hilst percebe que, assim como "A mesa de escrever é feita de amor/ e de submissão", também "Os livros são criaturas". Paulo Leminski se surpreende como os livros têm memória: "sabem de cor/ milhares de poemas". Uma vida sem filhos ou árvores, só com livros, pode ser resumida por José Paulo Paes como "a existência/ feita essência:/ pó". Wallace Stevens, numa noite tranquila, com a casa quieta, observa que livro e leitor se fundem em um só: "É calma, é verão e é noite, a verdade/ É o leitor insone debruçado a ler."   do livro O metro nenhum Sente-se   leitura fluida Agradável Sem anteparos ou escolhos É para se ler de uma sentada   do livro A vida passada a limpo Poema-orelha   Esta é a orelha do livro por onde o poeta escuta se dele falam mal             ou se o amam.   (...)   Tudo vivido? Nada. Nada vivido? Tudo. A orelha pouco explica de cuidados terrenos:   e a poesia mais rica é um sinal de menos.   do livro Da poesia "XVI" (Balada de Alzira) O que nós vemos das coisas são as coisas. Fernando Pessoa (...)   A mesa de escrever é feita de amor e de submissão. No entanto ninguém a vê como eu a vejo.   (...)   Os livros são criaturas. Cada página um ano de vida, cada leitura um pouco de alegria e esta alegria é igual ao consolo dos homens quando permanecemos inquietos em resposta às suas inquietudes.   As coisas não existem. A ideia, sim. A ideia é infinita igual ao sonho das crianças.   do livro Toda poesia M, de memória        Os livros sabem de cor milhares de poemas.      Que memória! Lembrar, assim, vale a pena.      Vale a pena o desperdício, Ulisses voltou de Troia,      assim como Dante disse, o céu não vale uma história.      Um dia, o diabo veio seduzir um doutor Fausto.      Byron era verdadeiro. Fernando, pessoa, era falso.      Mallarmé era tão pálido, mais parecia uma página.      Rimbaud se mandou pra África, Hemingway de miragens.      Os livros sabem de tudo. Já sabem deste dilema.      Só não sabem que, no fundo, ler não passa de uma lenda.   do livro Poesia completa a J.-P. Sartre morto sem filho nem árvore   livros só   enfim a existência feita essência: pó   do livro O imperador do sorvete e outros poemas Tradução de Paulo Henriques Britto A casa estava quieta e o mundo calmo   A casa estava quieta e o mundo calmo. Leitor tornou-se livro, e a noite de verão   Era como o ser consciente do livro. A casa estava quieta e o mundo calmo.   Palavras eram ditas como se livro não houvesse, Só que o leitor debruçado sobre a página   Queria debruçar-se, queria mais que muito ser O sábio para quem o livro é verdadeiro   E a noite de verão é como perfeição da mente. A casa estava quieta porque tinha de estar.   Estar quieta era parte do sentido e da mente: Acesso da perfeição à página.   E o mundo estava calmo. Em mundo calmo, Em que não há outro sentido, a verdade   É calma, é verão e é noite, a verdade É o leitor insone debruçado a ler. Os três primeiros assinantes a responderem esta newsletter vão receber um exemplar de O imperador do sorvete e outros poemas, de Wallace Stevens, com tradução de Paulo Henriques Britto. Copyright © 2019 Editora Schwarcz S.A. Todos os direitos reservados.  www.companhiadasletras.com.br | www.blogdacompanhia.com.br    não desejo mais receber esta newsletter | atualizar perfil