Fw: XII Encontro Internacional do CONPEDI - Argentina

Assunto: XII Encontro Internacional do CONPEDI - Argentina

Prazo prorrogado para submissão de trabalhos no XII Encontro Internacional do CONPEDI Boas notícias! A comissão organizadora do XII Encontro Internacional do CONPEDI decidiu estender o prazo para submissão de artigos, oferecendo mais alguns dias para que os interessados participem desse importante evento acadêmico. O novo prazo final para submissão é agora o dia 16 de agosto. Fique atento, pois não haverá novas prorrogações após essa data. Essa é uma oportunidade única para compartilhar suas pesquisas, estudos e contribuições com a comunidade acadêmica. No entanto, ressaltamos a importância de não deixar para a última hora. Preparar e submeter seu trabalho requer tempo e dedicação, portanto, comece o processo o quanto antes. Além disso, é fundamental que todos os participantes estejam cientes das regras e procedimentos que regem o evento. Para isso, leia atentamente o Edital disponível no site oficial do encontro. Acesse o hotsite oficial do evento para encontrar todas as informações necessárias, incluindo orientações para submissão, detalhes sobre a programação, palestrantes confirmados e muito mais. Participe do XII Encontro Internacional do CONPEDI e faça parte desse encontro enriquecedor de conhecimentos, trocas acadêmicas e debates instigantes. O XII Encontro Internacional do CONPEDI será realizado em Buenos Aires (Argentina), entre os dias 12, 13 e 14 de outubro. Para dúvidas e outras informações, entre em contato através do e-mail secretaria@conpedi.org.br.

Edital - XXX Congresso Nacional do CONPEDI | Fortaleza - CE Venha fazer parte do mais grandioso encontro de pesquisa e pós-graduação em direito do país! Agora é o momento ideal para conferir o edital completo e submeter seus artigos e pôsteres. Prepare-se para vivenciar o XXX Congresso Nacional do CONPEDI, que acontecerá nos dias 15, 16 e 17 de novembro de 2023, na deslumbrante cidade de Fortaleza - CE. Esses serão dias repletos de uma programação intensa, envolvendo painéis com a participação de renomados convidados nacionais e internacionais. Além disso, teremos discussões sobre as temáticas mais atuais da pesquisa jurídica. Não perca tempo! O período de submissão de artigos e pôsteres ocorrerá entre 18 de julho e 29 de agosto de 2023, através do portal conpedi.org.br. Acesse agora mesmo os editais e garanta a sua participação neste evento imperdível! Para obter mais informações, entre em contato com a secretaria através do e-mail secretaria@conpedi.org.br. XXX Congresso Nacional do CONPEDI – Edital de artigos XXX Congresso Nacional do CONPEDI – Edital de Pôsteres Contamos com a sua presença para enriquecer ainda mais o XXX Congresso Nacional do CONPEDI. Nos vemos lá!

Fw: Edital Liberado - Congresso Interdisciplinar de Políticas Públicas (ConiPUB 2023)

Assunto: Edital Liberado - Congresso Interdisciplinar de Políticas Públicas (ConiPUB 2023)

Garanta a sua publicação de até dois trabalhos em livro impresso submetendo até o dia 27/08.

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À Comunidade Acadêmica, Talvez você saiba, talvez não, mas a espera acabou e já foi lançado o Edital de Resumos e Artigos do Congresso Interdisciplinar de Políticas Públicas - ConiPUB 2023, mais uma iniciativa do CAED-Jus e do CAEduca para estimular, desenvolver e dar visibilidade às diversas discussões, teorias e pesquisas sobre políticas públicas. O ConiPUB 2023 desenvolve-se 100% VIA INTERNET, sendo a tecnologia parte importante para o sucesso das discussões e para a interação entre os participantes através de ferramentas online. O evento acontecerá de 27 a 29 de setembro de 2023. Estamos na fase de seleção artigos e resumos e você pode ser um dos participantes submetendo seu trabalho até 27/08 - DOMINGO. Lembre-se que além da apresentação em evento internacional, o seu trabalho será publicado em livro impresso (com ISBN americano e venda em dólar nos Estados Unidos), com envio da versão digital aos participantes. VOCÊ PODE BAIXAR O EDITAL E CONSULTAR VALORES CLICANDO AQUI Se você pretende apenas se inscrever como ouvinte, basta acessar aqui e garantir seu ingresso (certificado de 30h). O ConiPUB 2023 conta com os seguintes diferenciais: - Apresentação de 02 trabalhos; - Publicação dos 02 trabalhos em livro impresso (com ISBN americano), com envio da versão digital aos participantes; - Certificado de 30h; - Inscrição gratuita no CAMP CARREIRA ACADÊMICA, um evento criativo sobre o presente e o futuro do mundo acadêmico. O CAMP acontecerá em Dezembro de 2023 | 100% online. Um dos principais objetivos do evento é de resgatar nos congressos acadêmicos a interação entre os participantes através de parcerias e redes acadêmicas, além de desenvolver estratégias inéditas, tais como a publicação em livros impressos com distribuição nacional e internacional. >>> Você pode baixar o edital e consultar valores clicando aqui <<< Nos vemos no ConiPUB 2023! Giselle Lima Presidente do CAED-Jus Ps: Imagine você ter uma Plataforma de Escrita Acadêmica que simplesmente pode te ajudar a chegar no próximo nível do seu artigo, TCC, Dissertação, Tese ou Projeto de Pesquisa. Eu acabei de liberar inscrições especiais aqui, então aproveite agora. caedjus.com Política de privacidade | Termos de uso | Fale conosco

CAED-Jus | CAEduca, 1191 E Newport Center Dr #103 - Deerfield Beach, FL 33442 - United States, Estados Unidos

A LIBERDADE PARA DISPOR CONTRA A LEI: UMA PERSPECTIVA DA LEI Nº 13.874/2019 

FREEDOM TO USE AGAINST THE LAW: A PERSPECTIVE OF LAW Nº 13.874 /2019

Estevao Grill Pontone

Doutorando em Ciências Jurídicas pela UMSA. Pós-Graduado em Direito Empresarial pela FGV. Membro da Comissão de Direito Empresarial e da Comissão de Liberdade Religiosa OAB/MG. Advogado

Keren da Silva Alcântara

Graduanda em Direito pela Faculdade Unifenas – Unidade Itapoã. Bacharelada em Teologia e Assistente de Direção Superior da Presidência do TJMG.

Adriano da Silva Ribeiro 

Pós-Doutor em Direito pela FUMEC. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais UMSA. Professor Visitante no PPGD e na Graduação Direito FUMEC. Professor na EJEF/TJMG. Chefe de Gabinete da Presidência TJMG.

Resumo Com base no método hipotético-dedutivo e tendo como referencial teórico o direito empresarial, este ensaio busca analisar o seguinte tema-problema: É possível que o pactuado em negócios empresariais tenham validade acima da lei ? O presente artigo pretende trazer provocações e questionamentos acerca da liberdade econômica, trazendo exemplos práticos e teóricos acerca da sua aplicação, como direito que constitui a Liberdade Econômica. Observase que sem Liberdade Econômica não há recolhimento de impostos e trabalho, sem estes dois pressupostos não há recursos para financiamento dos poderes constitucionais, das instituições estatais e desenvolvimento social dos indivíduos. A Liberdade Econômica é mais que um mero princípio, é a garantia dos cidadãos de que os indivíduos poderão alcançar a justiça social sem a necessidade de dependerem do Estado. Conclui-se no sentido de que é possível, nos termos do Art. 3, VIII da Lei nº 13.874/2019 que se pactue contra a lei, desde que esta não seja de ordem pública. 

Palavras-chave: Direito empresarial, Liberdade econômica, Livre iniciativa, Normas de ordem pública, Negócios empresariais 

Leia mais:

http://site.conpedi.org.br/publicacoes/4k6wgq8v/7ky3y4d1/2RJBZ8aT132qnJ5J.pdf

A EVOLUÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE ECONÔMICA: UMA LIMITAÇÃO AO PODER INTERVENTOR DO ESTADO

THE EVOLUTION OF THE PRINCIPLE OF ECONOMIC FREEDOM: A LIMITATION TO THE INTERVENING POWER OF THE STATE

Estevao Grill Pontone

Doutorando em Ciências Jurídicas pela UMSA. Pós-Graduado em Direito Empresarial pela FGV. Membro da Comissão de Direito Empresarial e da Comissão de Liberdade Religiosa OAB/MG. Advogado

Keren da Silva Alcântara

Graduanda em Direito pela Faculdade Unifenas – Unidade Itapoã. Bacharelada em Teologia e Assistente de Direção Superior da Presidência do TJMG.

Adriano da Silva Ribeiro 

Pós-Doutor em Direito pela FUMEC. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais UMSA. Professor Visitante no PPGD e na Graduação Direito FUMEC. Professor na EJEF/TJMG. Chefe de Gabinete da Presidência TJMG.

Resumo Com base no método hipotético-dedutivo e tendo como referencial teórico a história do direito e a ciência política, este ensaio busca analisar o seguinte tema-problema: Qual foi a origem e evolução do princípio da liberdade econômica ? O presente artigo pretende trazer análise histórica do princípio da liberdade econômica, relembrando os diversos conceitos, nas perspectivas liberais e socialistas, tal como seu desenvolvimento até o capitalismo neoliberal. Diversas foram as tentativas de restringir a liberdade econômica, seja através da restrição daqueles que poderiam usar desta faculdade (período do direito comercial objetivo), ou na criação de barreiras para limitação do compartilhamento de mercadorias e tecnologias durante os impérios. O fato é que todos os impérios ruíram tecnologicamente e socialmente ao intentarem contra o livre mercado, o resultado foi a fome, miséria e estagnação. Desta forma, a Liberdade Econômica, mais do que um mero princípio do direito, se tornou a gênese do desenvolvimento e atuação do Estado Moderno, que coloca em choque duas grandes ideologias, que influenciaram o Séc XX e continuaram a influenciar o presente Século. 

Palavras-chave: Direito empresarial, Liberdade econômica, Neoliberalismo, História do direito, Capitalismo 

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http://site.conpedi.org.br/publicacoes/4k6wgq8v/7ky3y4d1/6yt8WWyRoR3Ro4Sy.pdf

A UTILIZAÇÃO DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR NO PODER JUDICIÁRIO NA BUSCA PELA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS

FAMILIARES THE USE OF THE FAMILY CONSTELLATION IN THE JUDICIARY IN THE SEARCH FOR THE SOLUTION OF FAMILY CONFLICTS

Ana Paula Cardoso E Silva

Mestranda em Direito no PPGD da Universidade FUMEC. Graduação em Direito pelo Centro Universitário de Sete Lagoas/MG. Assessora de Juiz no TJMG.

Adriano da Silva Ribeiro

Pós-Doutor em Direito pela FUMEC. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais UMSA. Professor Visitante no PPGD e Graduação Direito FUMEC. Professor na EJEF. Chefe de Gabinete da Presidência TJMG.

Sérgio Henriques Zandona Freitas

Professor Coordenador do PPGD e PPGMCult da Universidade FUMEC. Pós-Doutor em Direito pela UNISINOS e pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela PUC Minas. Assessor Judiciário no TJMG

Resumo O presente artigo utiliza o método hipotético-dedutivo, tendo como referencial teórico o Código de Processo Civil de 2015 e a Resolução n.º 125/2010 do CNJ, objetiva pesquisar e abordar a possibilidade de aplicação das Constelações Familiares como um dos métodos adequados para a solução de conflitos. Com o desenvolvimento dessa técnica, é possível compreender algo no contexto familiar das partes, que estava oculto e que pode ter provocado os problemas por elas vivenciados que estão por trás do processo judicial. No CEJUSC, há um ambiente propício para o desenvolvimento dessa dinâmica, pois, as partes estão fora do ambiente da audiência e com apoio de profissionais especializados e preparados O propósito é a sua implementação pelo sistema multiportas na busca pela celeridade da prestação jurisdicional contribuindo para a solução efetiva dos conflitos e para a disseminação da cultura da paz social. Conclui-se ser necessária mudança de mentalidade dos profissionais do Direito para que todos, dentro do papel desempenhado, façam parte desta mudança.

Palavras-chave: Sistema multiportas, Métodos adequados, Conflitos familiares, Constelação familiar, Solução de conflitos 

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http://site.conpedi.org.br/publicacoes/4k6wgq8v/a5u8wno0/fB5oWnAnY8Bj2h0d.pdf

Fw: Inscrições abertas para disciplinas isoladas do Mestrado em Direito

Assunto: Inscrições abertas para disciplinas isoladas do Mestrado em Direito

28º Proc. Seletivo – inscrições abertas Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC

Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC possui uma área de concentração que é: Instituições Sociais, Direito e Democracia. Ela se refere ao estudo de formas sociais complexas, que reproduzem a si mesmas, tais como governos, a família, linguagens humanas, universidades, hospitais, empresas e sistemas legais.

https://www.fumec.br/mestrado-em-direito/

Processo Seletivo - Universidade FUMEC

Processo Seletivo - Universidade FUMEC

Chefes dos poderes Judiciário e Legislativo se reúnem na Assembleia Legislativa

Encontro foi para fortalecer o diálogo e a harmonia

16/06/2023 12h16 - Atualizado em 16/06/2023 16h56

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, visitou nesta sexta-feira (16/6) o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Tadeu Martins Leite. No encontro, eles trataram de assuntos de interesse do Judiciário e do Legislativo.

Participaram também do encontro o chefe de Gabinete da Presidência do TJMG, Adriano da Silva Ribeiro, e o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle.

Encontro de presidentes: deputado estadual Tadeu Leite e desembargador José Arthur Filho (Crédito: Euler Junior/TJMG)

O desembargador José Arthur Filho ressaltou a parceria bem-sucedida e o diálogo constante e construtivo entre os dois poderes para o fortalecimento dos laços e colaboração mútua. "Foi um prazer enorme vir aqui na ALMG, nesta visita de cortesia, demonstrando um alinhamento perfeito, uma harmonia absoluta entre os poderes. Isso é essencial e devemos sempre dialogar, pois nossos interesses são comuns, em fazer cada vez mais pela sociedade mineira", disse o presidente do TJMG.

O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, manifestou a satisfação de receber o presidente do Tribunal de Justiça, José Arthur Filho. "Como sempre digo, é fundamental essa harmonia entre os poderes, poder dialogar e entender as dificuldades do Estado de Minas Gerais, sempre com independência e autonomia. O esforço de estarmos juntos a favor do Estado é sempre muito importante. A assembleia fica sempre muito feliz em receber o Poder Judiciário", disse o presidente da ALMG.

Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom

Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/chefe-dos-poderes-judiciario-e-legislativo-se-reunem-na-assembleia-legislativa.htm#.ZI5We3bMKHs

Mestrado em Direito PPGD FUMEC 

http://ppg.fumec.br/direito/28o-proc-seletivo-inscricoes-abertas/

VI ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI

Lista de trabalhos aprovados para VI Encontro Virtual do CONPEDI, que acontecerá entre os dias 20 e 24 de junho de 2023. 

 

Artigo enviado para o GT FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS I

A UTILIZAÇÃO DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR NO PODER JUDICIÁRIO NA BUSCA PELA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS  FAMILIARES

Autor(es):

Ana Paula Cardoso e Silva

Adriano da Silva Ribeiro

Sérgio Henriques Zandona Freitas

 

Artigo enviado para o GT DIREITO EMPRESARIAL.

A EVOLUÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE ECONÔMICA: UMA LIMITAÇÃO AO PODER INTERVENTOR DO ESTADO

Autor(es):

Estevao Grill Pontone

Keren da Silva Alcântara

Adriano da Silva Ribeiro

 

Artigo enviado para o GT DIREITO EMPRESARIAL.

A LIBERDADE PARA DISPOR CONTRA A LEI: UMA PERSPECTIVA DA LEI Nº 13.874/2019

Autor(es):

Estevao Grill Pontone

Keren da Silva Alcântara

Adriano da Silva Ribeiro

 

Pôster enviado para o GT  DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS III

POSSIBILIDADE ELABORAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO POR PESSOAS CEGAS: INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE DO ARTIGO 1.867 DO CÓDIGO CIVIL

Autor(es):

Adriano da Silva Ribeiro

Eduardo Lopes Machado

Ana Larissa Silva Vieira

 

Leia mais: https://conpedi.org.br/#/noticia-view/130

Curso de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC: Mestrado em Direito | Mestrado em Direito Universidade FUMEC

Mestrado em Direito | Mestrado em Direito Universidade FUMEC

Capa > n. 276 (2023) > da Silva Ribeiro

RAÍZES DOS ESTEREÓTIPOS: DO ESCRAVISMO COLONIAL À ABOLIÇÃO, PROCESSOS DE INFERIORIZAÇÃO DO SUJEITO RACIALIZADO

Adriano da Silva Ribeiro, Alexandre Celioto Contin, Marco Antonio de Souza Machado

Resumo

O presente artigo objetiva aferir parte da trajetória do nativo africano e seus descendentes em solo brasileiro desde o os primórdios do período colonial escravocrata até o contexto pós-abolição ocorrido num passado relativamente recente. O escopo principal, portanto, foi o de aferir a influência do passado escravista na construção dos estereótipos que colocam o sujeito não branco em posição de inferioridade segundo o pensamento branco eurocêntrico. Em seu aspecto teórico, a pesquisa se debruça sobre a literatura de Achile Mbembe a respeito da expansão colonialista e o pensamento europeu precursor de uma dominação sem precedentes do mundo ocidental; do resgate historiográfico a partir do trabalho de historiadores como Thomas Skidmore e Célia Maria de Azevedo sobre os períodos que interessavam à pesquisa; bem como de outros expoentes das ciências sociais como Abdias do Nascimento, cujas palavras transmitem com fidelidade as agruras do negro na sociedade brasileira. Para a consecução dos trabalhos, utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica de infrência dedutiva.

Texto completo: PDF

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A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico direito@unifacs.br

ISSN 1808-4435

https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/8275

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A GESTÃO DE CONFLITOS

Autores

• Talitha Pedras Figueiredo Campos de Carvalho SouzaPPGD / FUMEC, MGhttps://orcid.org/0000-0003-1994-9921
• Sérgio Henriques Zandona FreitasPPGD / FUMEC, MGhttps://orcid.org/0000-0002-7198-4567
• Adriano da Silva RibeiroPPGD / FUMEC, MGhttps://orcid.org/0000-0002-6658-3179

DOI: 

https://doi.org/10.46560/meritum.v17i3.9374

Resumo

Esta pesquisa tem por objeto, a partir do método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, desenvolver estudo das tecnologias, em especial, da inteligência artificial (IA) nos Tribunais brasileiros, com a finalidade de melhoria na prestação jurisdicional e não somente pela busca de uma eficiência quantitativa, mas, para efetivação dos princípios constitucionais, tais como, maior acesso à jurisdição e duração razoável do processo dentro do devido processo legal. Levar-se-á em consideração que o uso da inteligência artificial pelo Judiciário é crescente, tendo como grande desafio alinhar-se aos princípios constitucionais e processuais ao utilizá-la para dirimir a alta litigiosidade e o elevado acervo processual brasileiro. Dentro desta contextualização é que se pretende demonstrar a importância de garantir uma prestação judicial efetiva, observando o devido processo constitucional, alinhada às novas tecnologias como um auxílio para melhora da performance do Judiciário, tendo como parâmetro o Estado Democrático de Direito.

http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/9374