Fw: Núcleo de Pesquisa do PPGD FUMEC

Assunto: Núcleo de Pesquisa do PPGD FUMEC

Ano 7 - Edição Especial 34 - Belo Horizonte - Janeiro/Julho 2021 Desde os primeiros casos de COVID-19 confirmados no Brasil, a Universidade FUMEC tem adotado as medidas e as orientações emitidas pelas instituições de saúde do país. A FUMEC acompanha com atenção e responsabilidade todos os acontecimentos e está comprometida no combate ao novo coronavírus. As atividades acadêmicas presenciais estão suspensas. Foi adotado o programa letivo especial, as aulas estão sendo ministradas via sistema "Google Meet", com atividades via SINEF FUMEC e Google Classroom. Bancas de dissertação, palestras e demais eventos vinculados ao PPGD são realizados pela plataforma digital "Zoom". Além disso, alguns serviços de atendimento voltaram a ser presencias e individuais, mediante agendamento, observada as exigências do "Protocolo de Segurança e Prevenção do Coronavírus (acesse)". A Universidade FUMEC busca assegurar as alternativas plausíveis para o difícil momento vivenciado pela sociedade mundial. PPGD LANÇA EDITAL DO IV CONGRESSO INTERNACIONAL  O PPGD FUMEC está comprometido com a internacionalização do programa! No mês de julho, foi lançado o Edital para participações no IV Congresso Internacional da Universidade FUMEC, com a temática "Diálogos entre o Direito Público e o Privado nas Inovações do Século XXI".  O evento é parceria com o Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP), e será realizado entre os dias 10 e 12 de agosto. O objetivo é discutir e debater, tanto na perspectiva nacional como internacional, os desafios da tecnologia contemporâneo para assegurar a efetividade dos direitos. A programação será totalmente on-line, e terá a sistemática de debates nos Grupos de Trabalhos durante o dia, e as palestras, à noite, com professores convidados. O projeto é voltado para a comunidade jurídica em geral, com amplo olhar interdisciplinar de pesquisas, todas gratuitas e abertas ao público interno e externo. O prazo para submissão dos trabalhos se encerra no dia 26 de julho. Fique de olho e participe! DOCENTES, MESTRES E MESTRANDOS PARTICIPAM DO III ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI Mais uma vez, o PPGD marcou presença no CONPEDI, que ocorreu entre os dias 23 a 28 de junho de 2021. O evento recebeu acadêmicos de todo país e teve uma programação intensa, com painéis, apresentações de artigos e pôsteres, e a participação de renomados professores nacionais e internacionais.   O III Encontro Virtual do CONPEDI reuniu o conjunto da pesquisa jurídica nacional para abordar a temática saúde e segurança humana para a sustentabilidade e cidadania. A Universidade FUMEC foi representada por docentes, discentes da graduação e do mestrado, além de egressos do PPGD. Pôsteres e artigos foram apresentados, e professores do Programa coordenaram Grupos de Trabalho (GTs), representando uma das maiores produções registradas no evento que, hoje, é considerado o maior congresso nacional e um dos maiores do mundo na área do Direito. Clique aqui e tenha acessos aos artigos e pôsteres aprovados! PROFESSOR MUZZI PARTICIPA DO ENCERRAMENTO DO CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ESCOLA JUDICIAL No início de julho, o Professor Dr. Carlos Victor Muzzi Filho, participou do encerramento do "Curso de Direito Tributário: Temas Relevantes e os Impactos das Controvérsias Dirimidas pelos Tribunais Superiores", com o tema desjudicialização da execução fiscal. da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O curso, que começou em maio, é parceria da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e contou com a presença de 25 magistrados da capital e do interior. Também participaram do encerramento os seguintes expositores: André Mendes Moreira (UFMG) e Célio Lopes Kalume (FJP), que falaram sobre o ICMS e as transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular; e Alessandro Mendes Cardoso (FGV e PUC-MG), que abordou os aspectos controversos da coisa julgada em matéria. PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO PPGD INICIAM VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 O mês de junho começou com doses de esperança! Os professores, funcionários, alguns egressos e mestrandos (que exercem o magistério) do PPGD FUMEC iniciaram mais uma faixa de vacinação contra a COVID-19. Nessa etapa, foram contemplados todos os trabalhadores das escolas públicas e privadas dos ensinos Fundamental, Médio e Superior, de Belo Horizonte. Clique aqui e veja mais fotos do importante momento histórico! NOVOS PROFESSORES INTEGRAM O CORPO DOCENTE DO PPGD  A partir de agosto, o Professor Doutor Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias e a Professora Gabriela Oliveira Freitas integrarão o corpo docente do PPGD FUMEC. O Professor Dr. Ronaldo Brêtas é o novo docente colaborador, e ministrará duas disciplinas optativas: Técnica Processual e Processo e Estado Democrático.   Já a Professora Dra. Gabriela Freitas é docente permanente, coordenador-Adjunta e Pesquisadora do IMDP – Instituto Mineiro de Direito Processual. PPGD REALIZA EVENTO INTEGRADOR DOS PPGS (STRICTO SENSU) DA UNIVERSIDADE FUMEC No dia 11 de junho, o PPGD FUMEC realizou Workshop integrador de todos os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade FUMEC. O evento sobre criação, elaboração e atualização do Currículo Lattes contou com a presença da Professora Taís Ramos, que é doutoranda em Direito Público e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP). Quer saber o que é e para que serve o Currículo Lattes? Assista a íntegra da palestra no nosso Canal no Youtube. Ainda em junho, também foi realizado o Workshop Oratória e Português: Desafios, (In)compreensões e Congruências para o sucesso na docência, com a participação da Professora Mestre Carolina Duarte de Azevedo Morais e Santana, que é Membro Imortal da Academia de Letras do Brasil, ocupante da décima sexta cadeira. Clique aqui e assista! PPGD E GEPRO APOIAM PROJETOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES O PPGD, ao lado do GEPRO (Grupo de Estudos em Direito Processual), apoiou a realização da palestra "Novos Olhares na Metodologia Científica", evento promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília – UNIMAR. A Professora Dra. Heloá Cristina Camargo de Oliveira, docente colaboradora do Departamento de Ciência da Informação da UEL, proferiu palestra sobre "Etnografia enquanto método de pesquisa: aspectos e complexidades" e teve como moderadora a Professora Dra. Fabiola Colombani (UNIMAR). O evento ocorreu no dia 09 de junho e foi transmitido ao vivo pelo YouTube, no canal do PPGD da UNIMAR. Perdeu? Clique aqui e assista! O QUE É O GEPRO? O GEPRO é um grupo de pesquisa com certificado CNPq, da Universidade FUMEC, coordenado pelo Professor Dr. Sérgio Zandona. São mais de 30 pesquisadores, entre docentes e discentes, que reúnem para aprofundar pautas relativas à Ciência Processual brasileira, a partir de estudos da Escola Mineira de Processo.  A Mestre Laís Alves é quem coordena os encontros, com diálogos propostos de forma inclusiva, por metodologia de ensino jurídico coparticipado e a educação com técnicas avançadas de aprendizagem. O GEPRO encontra vínculo com o projeto político-pedagógico do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas (FCH), bem como tem aderência nos objetivos do PPGD FUMEC. Integra a Rede Avançada de Pesquisas em Direito, com a presença de pesquisadores de várias regiões do país, com foco na participação em congressos e a publicação de artigos. A logo do GEPRO foi desenvolvida pela designer gráfico Isabella Vidal Ambrósio, que é especialista em Marketing Digital. Clique aqui e conheça mais sobre os trabalhos de Isabella! CONSEPPE APROVA SISTEMÁTICA BIMESTRAL DO PPGD Em abril de 2021, o Conselho Superior de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão (CONSEPPE) aprovou a nova sistemática bimestral do PPGD. Além disso, o programa de Pós-Graduação em Direito, que completou 10 anos, foi reconhecido pela Assembleia Legislativa pelo conhecimento jurídico e trabalho desenvolvido no Estado de Minas Gerais. Com a nova sistemática, o programa, a ementa e a bibliografia das disciplinas são atualizadas a cada dois meses, e o PPGD renovou as parcerias institucionais e assinou novos termos de convênios com TJMG-EJEF, TRT-MG, APEMINAS, AMMP, OAB-MG/ESA e OAB-PREV. O Professor Dr. Sérgio Zandona ministrou aula inaugural de nivelamento, prestando mais esclarecimentos sobre esse modelo inovador. Clique aqui e assista! COORDENADOR DO PPGD INTEGRA GT NO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Entre os dias 26 a 29 de maio, foi realizado o II Congresso Internacional de Direito e Inteligência Artificial, pela entidade francesa sem fins lucrativos, SKEMA Business School e com o apoio do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). O Professor Dr. Sérgio Zandona Freitas, coordenador do PPGD, integrou o Grupo de Trabalho: Formas de Solução de Conflitos e Direito Preventivo, ao lado dos moderadores, Professor Dr. Fabrício Veiga Costa e Professor Mestrando Igor Sousa Gonçalves. Foi o momento propício para debater as diversas relações entre o mundo jurídico e a tecnologia, representada pela inteligência artificial e as questões éticas e humanas relacionadas. Clique aqui e assista! MESTRANDOS PARTICIPAM DE TREINAMENTO SOBRE OS RECURSOS DE PESQUISA DO SINEF Com intuito de auxiliar e aprimorar as pesquisas acadêmicas do PPGD e da Universidade FUMEC, o Sistema de Informação dos Negócios da FUMEC (SINEF) disponibiliza diversas plataformas de pesquisa. Tais como: EBESCO, Portal de Periódicos CAPES, Minha Biblioteca, Repositório Institucional, dentre outras. No dia 28 de maio, os alunos da Universidade e mestrandos do PPGD participaram do III Worshop para treinamento sobre esses recursos para que cada vez mais a FUMEC publique trabalhos científicos de qualidade. Quer saber mais? Clique aqui e assista! MESTRANDA É PALESTRANTE NO I SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE DIREITOS HUMANOS A mestranda Cláudia de Oliveira Ignez participou do I Seminário Interinstitucional de Direitos Humanos. Cláudia é promotora de justiça, em Minas Gerais, e, no dia 28 de maio, proferiu palestra sobre "Os novos marcos dos Direitos Humanos em sede ambiental". PPGD AVANÇA NA INTERNACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA Na data de 24 de maio, foi realizado o júri das provas públicas de doutoramento em Ciências Jurídicas, na especialidade de Ciências Jurídicas públicas, via Plataforma Zoom, requeridas pelo Mestre Marcílio Barenco Corrêa de Mello (Doutorando do PPGD Universidade do Minho – UMINHO – Braga-Portugal), comissão nomeada por despacho da Vice-Reitora da Universidade do Minho, Doutora Laurinda Leite.   Título da Tese: Termo de Ajustamento de Gestão como instrumento de composição no controle das despesas públicas O Professor Dr. Sérgio Zandona participou da banca como examinador externo, ao lado dos professores: Mário João Ferreira Monte – Presidente da Banca (PPGD UMINHO); Isabel Celeste Monteiro da Fonseca – Orientadora (PPGD UMINHO); Alessandra Aparecida Souza da Silveira (PPGD UMINHO); Joaquim Manuel Freitas da Rocha (PPGD UMINHO); Marco Filipe Carvalho Gonçalves (PPGD UMINHO); João Salvador Velez Pacheco de Amorim – Examinador Externo (PPGD Universidade do Porto) e Ana Maria Igreja Magalhães Ferreira (Secretária).   Após debates e manifestações dos examinadores, o trabalho foi aprovado à unanimidade para defesa pública. PPGD REALIZA I CONFERÊNCIA MAGNA No dia 27 de maio, foi realizada a I CONFERÊNCIA MAGNA DO PPGD DA UNIVERSIDADE FUMEC, com a temática "O (in)devido Processo Legal no Código de Processo Civil de 2015". A palestra foi  proferida pelo Professor Dr. Ronaldo Brêtas De Carvalho Dias, que agora integra o corpo docente do PPGD. O evento contou com mais de 100 acessos simultâneos, dentre egressos, mestrandos, graduandos, discentes, além da participação do Coordenador do PPGD FUMEC, Professor Dr. Sergio Zandona, do Diretor Geral da FCH, Professor Rodrigo Suzana, da Coordenadora da graduação, Professora Silvana Lobo e do Presidente da OAB, Raimundo Cândido Junior. Ao final, o Professor Dr. Ronaldo Brêtas recebeu a Distinção Honrosa Professor Doutor Gerson de Britto Melo Boson (Grau Ouro) com entrega de certificado e medalha pelo mérito acadêmico, profissional e cívico que se distingue pela notoriedade de seu saber, cultura jurídica e relevantes serviços prestados a Pós-Graduação Stricto Sensu em âmbito nacional e internacional. O evento contou com o apoio do GEPRO (Grupo de estudos em Direito Processual) e do IMDP (Instituto Mineiro de Direito Processual). A Conferência está disponível na íntegra no nosso Canal do Youtube. ESTAGIÁRIOS DOCENTES MINISTRAM AULA DE FILOSOFIA DO DIREITO E HUMANIDADES Sob a coordenação da Professora Dra. Luciana Diniz, os estagiários docentes Flávia, Eduardo e Talitha, ministraram aula de Filosofia do Direito e Humanidades. Ainda no mês de maio, egressos e mestrandos se reuniram com o Grupo de Estudos de Direito Processual (GEPRO), e discutiram temas para além do mundo jurídico. PROFESSOR DR. SÉRGIO ZANDONA REPRESENTA O PPGD NA ÚLTIMA BANCA DO PROFESSOR DR. EDIMUR FARIA O Professor Dr. Sérgio Henrique Zandona, coordenador do PPGD FUMEC, integrou junto aos Professores Doutores Edimur Ferreira de Faria e Flávio Couto Bernardes, a banca examinadora de Dissertação da mestranda Pollyane Cunha Ferreira (PPGD PUC MINAS), realizada em 27/05/2021, intitulada: "A Lei federal 13.655/18 e a aplicação da teoria dos precedentes administrativos vinculantes no Brasil". O evento marcou a defesa da última orientanda do Prof. Dr. Edimur, que anunciou a aposentadoria no magistério. O Prof. Zandona registrou em ata a homenagem pessoal Prof. Edimur, bem como do PPGD da Universidade FUMEC, em nome dos docentes, discentes e egressos, diante da trajetória vitoriosa no ensino, pesquisa e extensão, cultura jurídica e relevantes serviços prestados à Pós-Graduação Stricto e Lato Sensu em Direito no país. No mês de março, o Professor Zandona participou, como examinador, da banca do Mestrando em Sociologia no PPGS-UFMG, Milton Mendes, que defendeu dissertação sobre "DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL: Aspectos sociológicos sob(re) a ADPF 442". DISSERTAÇÕES DO PPGD SÃO PUBLICADAS EM FORMATO DE LIVROS Os mestres Otávio Portes e Camila Costa Xavier publicaram suas dissertações em formato de livro. A obra de Otávio Portes, "POLIAMOR: visão jurídica e filosófica das uniões simultâneas e poliafetivas", foi prefaciada pelo Professor Dr. César Fiuza, e trata dessa nova modalidade de arranjo familiar que vem ocorrendo simultaneamente com as formações das famílias tradicionais. Clique aqui e adquira. A mestra Camila Costa Xavier, que também é tabeliã de protestos, publicou o livro "Taxatividade, tipicidade e autonomia privada: o direito real de multipropriedade". A autora analisou experiências estrangeiras para identificar o modelo jurídico mais adequado ao ordenamento brasileiro. Confira aqui! Tem mestrando publicando livro! Marcus Vinicius Mendes do Valle, juiz de direito e palestrante, está na segunda edição da sua obra "Gestão Estratégica de Unidades Judiciárias". Trata-se de um manual prático indispensável para os Juízes e seus auxiliares implementarem a gestão eficaz em suas Unidades Judiciárias que ultrapassa a abordagem literária. Adquira!    PROFESSOR DR. ANTÔNIO MURTA PARTICIPA DO CONGRESSO PACTO FEDERATIVO E SISTEMA POLÍTICO O Professor Dr. Antônio Carlos Murta, docente do PPGD, participou do Congresso Pacto Federativo e Sistema Político, ocorrido no dia 29 de abril. A palestra tratou do tema da Repartição de Receitas Tributárias no Federalismo Brasileiro: Uma análise da afirmação "menos Brasília e mais Brasil". O evento tem quase 500 visualizações no Youtube. Acesse também! EGRESSOS COMPÕEM BANCAS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Dia 19 de abril, foram realizadas as Bancas de defesa de TCC pelas alunas da graduação da Universidade FUMEC, orientadas pelos Professores Sérgio Zandona e Vinícius Paranhos. A mestre Laís Alves e o mestrando Guilherme Mattos compuseram as bancas como professores examinadores convidados. SIMPÓSIO "DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS" É APROVADO NO VI CONGRESSO DE DIREITOS HUMANOS DE COIMBRA O Simpósio "Diálogos constitucionais e(m) crise de efetividade: análise de institutos de Direito Público e Direito Privado" coordenado pelos Professores Dr. Sérgio Zandona (Coordenador do PPGD Fumec) e Dr. Adriano Ribeiro (mestre em direito pela Universidade FUMEC) foi aprovado pela Comissão Organizadora do VI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. O evento ocorrerá entre os dias 12 a 14 a outubro de 2021. A proposta é construir ideias e desenvolver teorias científicas a partir de perspectivas multidisciplinares e críticas das ciências sociais e jurídicas. Dia 12 de julho tem início o período de inscrições para apresentadores de trabalho. Clique aqui e acesse o edital. MESTRANDAS PALESTRAM SOBRE TREINAMENTO DE METODOLOGIA E ABNT As advogadas e mestrandas pelo PPGD, Beatriz Ribeiro e Letícia Ribeiro, participaram do Workshop: Treinamento de Metodologia e ABNT para acadêmicos do curso de Direito. O evento foi organizado pelo Professor Dr. Sérgio Zandona, coordenador do PPGD, e pela Professora Silvana Lobo, coordenadora do curso da graduação em Direito. Graduandos, mestres e mestrandos receberam excelente aula sobre as regras básicas para os trabalhos das disciplinas; o que é plágio e como evitá-lo; além dos ensinamentos sobre as diferenças entre extensão e pesquisa.  O evento está disponível no nosso canal no Youtube. PROFESSOR DR. CARLOS MUZZI É O AUTOR DE PREFÁCIO DE LIVRO PUBLICADO POR EGRESSA DO PPGD A Mestre em Direito pelo PPGD FUMEC, Alessandra Abrahão Costa, publicou a obra "Liberdade de Expressão vs. Discurso de Ódio: uma questão de (in)tolerância". O livro é fruto da sua dissertação, orientada pelo Professor Dr. Carlos Victor Muzzi Filho, que é o autor do prefácio. Adquira o seu exemplar no site da Editora Dialética, e a versão digital está disponível na Amazon. Também pela Editora Dialética, o Mestre e Doutorando em Direito Penal, Matheus Alves, publicou o livro "Crimes Digitais: análise da criminalidade digital sob a perspectiva do direito processual penal e do instituto da prova". Clique aqui! PROFESSOR DR. PAULO MÁRCIO É PALESTRANTE EM CONGRESSO INTERNACIONAL O Prof. Dr. Paulo Márcio Reis Santos proferiu palestra com o tema "La Responsabilidad del Estado frente a los Derechos Humanos", no Congresso Internacional "Las Transformaciones del Estado Constitucional en la pospandemia COVID-19". O evento foi promovido pelo Cuerpo Académico Estudios Constitucionales y la Red Internacional Estudios Constitucionales da Universidade Autônoma do Estado do México, durante os dias 12, 13 e 14 de janeiro de 2021, e contou com a participação de professores e acadêmicos do México, Espanha, Brasil e Colômbia. Em março, o Professor Paulo Márcio marcou presença no seminário "Mestrado e Doutorado em Direito Civil: como se preparar?", organizado pela Associação Mineira de Professores de Direito Civil (AMPIDC).  O tema da palestra foi "As Linhas de Pesquisa do Mestrado na FUMEC".  O evento durou quatro dias e contou com 16 palestrantes com notória experiência na preparação para o ingresso em cursos de Mestrado e Doutorado em Direito. REVISTA MERITUM PUBLICA EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO PPGD A Revista Meritum dedica no Volume 15, no ano de 2020, número especial comemorativo dos 10 (dez) anos de PPGD FUMEC. Convida-se a leitura e/ou escuta prazerosa dos artigos apresentados, de forma dinâmica e comprometida com a formação de pensamento crítico, a possibilitar a construção de um Direito voltado à inclusão e concretização de preceitos insculpidos no Estado Democrático Constitucional de Direito. Clique aqui e boa leitura! NOVO EDITAL DO PROGRAMA DE PESQUISA E INICIAÇÃO CIENTÍFICA Encontra-se disponível o Edital Nº 01/2021 - ProPIC 2021/2022 referente à submissão de propostas de pesquisa Iniciação Científica por docentes da Universidade FUMEC. O Programa de Pesquisa e Iniciação Científica (ProPIC) visa despertar a vocação científica, estimulando, desenvolvendo e promovendo o pensamento científico entre estudantes de Graduação e Pós-graduação Stricto Sensu. Assim, o discente poderá desenvolver uma investigação relativa a seu campo de saber, fundamentada teoricamente e metodologicamente, complementando sua formação acadêmica.  DEFESA DE DISSERTAÇÕES JULHO 13/07/2021 - Maria Cristina Conde Pellegrino - DA MIHI DATA, DABO TIBI JUS: O tratamento de dados pessoais no âmbito do processo judicial eletrônico, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados 12/07/2021 -  Adelson Barbosa Damasceno - O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUINTE DE 1987-1988: Conjecturas acerca da insuficiência da democraticidade a partir da teoria neoinstitucionalista JUNHO 28/06/2021 -  Matheus Campolina Moreira - A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NA ATUAL MATIZ CIVILISTA: Análise do critério científico de diferenciação dos institutos de Agnelo Amorim Filho 28/06/2021 - Amanda Godinho Salomão - O sistema de cotas nas empresas privadas como iniciativa de equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência 25/06/2021 – Eliane do Carmo Nascimento – MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E PSICANÁLISE: Diálogos para humanização do acesso à justiça 22/06/2021 – Marco Arlindo Tavares – A APOSENTADORIA POR IDADE AOS TRABALHADORES RURAIS: Política previdenciária ou assistencial? Necessária análise crítica em direito previdenciário e reflexica em Edgar Morin MAIO 31/05/2021 – Izabella Flávia Sousa Antunes Viana de Medeiros - POLARIZAÇÃO DE GRUPOS, AUTONOMIA PRIVADA E RACISMO: os riscos da política armamentista do Brasil a partir de 2019  28/05/2021 – Melissa Lara Andrade - Ensaio sobre as limitações constitucionais da aplicação da ação afirmativa de obrigatoriedade de contratação dos egressos do sistema prisional nas licitações públicas e contratos administrativos 27/05/2021 – Christianne Araújo da Cruz - Mecanismos de controle externo do judiciário 21/05/2021 - Marcus Resende Neves Guimaraes - A CRISE DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: Forma de resgate da dignidade ou razão do sacrifício da equidade? FEVEREIRO 23/02/2021 - Breno Barbosa Itamar De Oliveira - A (in)constitucionalidade da taxa de segurança pública no âmbito de eventos privados   NOVIDADE: ACESSO REMOTO AO PORTAL DE PERIÓDICOS DA CAPES BANCAS DE DISSERTAÇÕES SÃO DIVULGADAS NO CANAL DO PPGD Com a pandemia da Covid-19, as defesas de dissertações estão sendo realizadas de forma remota, por meio de plataformas digitais. As salas de acesso são públicas, e os links são divulgados no site do PPGD. Porém, você pode assistir quantas vezes quiser e quando puder, no Canal Oficial do PPGD FUMEC, no Youtube.  Se inscreva e fique por dentro de tudo que acontece no PPGD FUMEC! Expediente: Edição, arte e redação: Alessandra Abrahão Costa (Mestre em Direito FUMEC) Setor de apoio do PPGD/FUMEC: Cláudia Márcia Magalhães Coordenador do PPGD/FUMEC: Prof. Sérgio Henriques Zandona Freitas Diretor da FCH/FUMEC: Prof. Rodrigo Suzana Guimarães Reitor: Prof. Fernando Melo Nogueira

Núcleo de Pesquisa do PPGD - Universidade Fumec · rua Cobre, 200 · Belo Horizonte, MG 30310230 · Brazil

IV Congresso Internacional da Universidade FUMEC

O IV Congresso Internacional da Universidade FUMEC, por meio do PPGD do Mestrado em Direito, se realizará nos dias 10,11 e 12 de agosto, com a temática "Diálogos entre o Direito Público e Privado nas inovações do século XXI''. O evento tem como objetivo discutir e debater, tanto na perspectiva nacional como internacional, os desafios da tecnologia contemporâneo para assegurar a efetividade dos direitos. Trata-se de um evento que terá a sistemática de debates nos Grupos de Trabalhos durante o dia, e as palestras, à noite, com professores convidados, sendo que todas as apresentações serão realizadas 100% online. Esse projeto está voltado para a comunidade jurídica em geral. Além disso, os participantes poderão inscrever-se para apresentação e publicação de artigos e resumos expandidos. Neste sentido, a programação científica oferecerá à comunidade interna e externa do PPGD da FUMEC um amplo olhar interdisciplinar de pesquisas, palestras e oficinas, todas gratuitas e abertas ao público interno e externo.

http://ppg.fumec.br/direito/iv-congresso-internacional/

Seção 5: Resenhas de Teses, Dissertações e Livros sobre Contabilidade (S5)

https://periodicos.ufrn.br/ambiente/issue/view/1143

"Projetos inovadores, criativos, transformadores, únicos, pioneiros, foram realizados pela atual gestão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que completa o primeiro ano, do biênio 2020-2022"

1º de julho de 2021: 1 ano de gestão do TJMG para o biênio 2020/2022

Foram 365 dias, 8.760 horas, tempo marcado por desafios e oportunidades

Leia mais: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/1-de-julho-de-2021-1-ano-de-gestao-do-tjmg-para-o-bienio-2020-2022-8A80BCE679A50ABB017A61BABB060ED4.htm#.YN25FZhKiM8

Fw: [RCC] Nova notificação de Revista Contemporânea de Contabilidade

Assunto: [RCC] Nova notificação de Revista Contemporânea de Contabilidade

Você tem uma nova notificação de Revista Contemporânea de Contabilidade:

Uma nova edição foi publicada.

Link: https://periodicos.ufsc.br/index.php/contabilidade/issue/current

Carlos Eduardo Facin Lavarda

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Revista Contemporânea de Contabilidade http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/contabilidade

Últimos dias para Submissão de Resumos - VI CIDHCoimbra 2021

Assunto: Últimos dias para Submissão de Resumos - VI CIDHCoimbra 2021

Prezados|as Colegas Pesquisadores|as,

A Comissão Organizadora do VI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar faz saber que foi PRORROGADO o prazo para submissão de Resumos a serem apresentados durante a realização dos Simpósios Temáticos Online do VI CIDHCoimbra 2021, previstos para acontecerem nos dias 12, 13 e 14 de outubro de 2021.

Este ano TODOS OS SIMPÓSIOS serão ONLINE e as submissões dos trabalhos devem ser feitas até a data de 28 de junho de 2021, pelo site oficial do Congresso (www.cidhcoimbra.com).

            Para conhecer os Simpósios Temáticos e mais informações acesse: https://www.cidhcoimbra.com/simp%C3%B3sios-aprovados

Em caso de dúvidas, nos colocamos à disposição para auxiliá-lo|a no que for necessário.

Atenciosamente,

 

César A. Nunes

Comissão Organizadora

devolução de valores em contratos rescindidos

Ministros do STJ analisam mercado imobiliário após súmula que regulamentou devolução de valores em contratos rescindidos

​As relações entre a Súmula 543 e o panorama vigente do mercado imobiliário brasileiro foram discutidas nesta quarta-feira (23) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, e pelos ministros Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Villas Bôas Cueva no seminário virtual Poder Judiciário e o Mercado Imobiliário: Um diálogo necessário sobre a Súmula 543, do STJ.

Com o apoio do tribunal, o evento foi promovido pelo Instituto Nêmesis de Estudos Avançados em Direito e a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ). Além dos ministros do STJ, houve a presença de especialistas e da secretária nacional do consumidor, Juliana Domingues.

Em seu discurso, o ministro Humberto Martins defendeu o diálogo entre o Judiciário, as incorporadoras e os órgãos de defesa do consumidor com o objetivo de promover a segurança jurídica no mercado imobiliário.  Ele entende que transformações por que o mercado imobiliário vem passando nos últimos seis anos se acentuaram com a pandemia, que trouxe reflexos no cumprimento das obrigações, cenário que deve ser enfrentado por muitos anos ainda.

"Sabemos que a judicialização de conflitos no setor imobiliário costuma se prorrogar no tempo, com efeitos não apenas para os contratantes, como também para a economia, a sociedade e os tribunais", avaliou o presidente da corte superior.

A secretária nacional do consumidor, Juliana Domingues, ressaltou que, em meio aos impactos econômicos da pandemia, o governo federal vem ampliando o estímulo à conciliação entre clientes e incorporadoras por meio da plataforma consumidor.gov. "Temos uma alternativa mais simples e rápida do que o conflito judicial, com um tempo médio de resolução de demanda de oito dias", disse.

Presente na abertura, o presidente da Ademi-RJ, Claudio Hermolin, classificou como "alarmante" o nível de distratos no atual cenário pandêmico, o que, na sua avaliação, vem dificultando a retomada econômica do Brasil. Segundo o dirigente, em 2021, 387 empresas do setor imobiliário no país decretaram falência, e outras 371 pediram recuperação judicial.

Aplicação da Súmula 543

Os dois painéis do evento abordaram a evolução jurisprudencial da questão jurídica dos distratos antes e depois da Súmula 543 e a necessidade de discutir a matéria sob a perspectiva da análise econômica do direito.

Em sua exposição, o ministro Villas Bôas Cueva revelou que vem ocorrendo a interpretação incorreta da Súmula 543 pelos tribunais de Justiça, contribuindo para o desenvolvimento de um quadro econômico "catastrófico" no mercado imobiliário. Para Cueva, é preciso rever o enunciado sumular a fim de esclarecer a distinção no âmbito da figura do adquirente entre o comprador e o investidor, além de definir quais são as hipóteses efetivas do distrato.

"Um número excessivo de demandas de devolução imediata de valores integrais pelos incorporadores ameaça a própria higidez do empreendimento e, muitas vezes, faz com que os adquirentes se vejam na situação de lidar com incorporadores em recuperação judicial e tenham que assumir, eles próprios, a finalização do empreendimento", explicou.

A aplicação da Súmula 543 pautou, também, as considerações do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Ele discorreu a respeito do alcance do entendimento do STJ após a edição da nova Lei do Distrato (Lei 13.789/2018). De acordo com o ministro, a Segunda Seção resolveu a controvérsia com base nas regras de direito intertemporal, tal qual julgado no Recurso Especial 1.723.519.

"Atualmente, a jurisprudência do STJ compreende que, em relação aos contratos anteriores à Lei 13.789/2018, segue vigendo o entendimento consolidado por meio da Súmula 543. Naturalmente, a nova lei será aplicada às demandas que chegarem após a sua implementação", observou Sanseverino.

O ministro Luis Felipe Salomão ressaltou o papel do mercado imobiliário na recuperação da economia brasileira, o caráter da habitação enquanto direito fundamental e a importância da busca do equilíbrio nos conflitos de interesse entre as empresas do setor e os consumidores. Ele também chamou a atenção para o protagonismo do STJ, que atua como "grande regulador" do mercado privado.

"Temos uma atuação relevante em diversas frentes envolvendo atores que são, hoje, pesos-pesados da economia. Nesse campo, são poucos os temas de natureza constitucional, de modo que o STJ acaba funcionando como a última instância em matéria civil" , destacou o ministro.​

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/23062021-STJ-analisa-mercado-imobiliario-apos-sumula-que-regulamentou-devolucao-de-valores-em-contratos-rescindidos.aspx

Fw: Prazo Prorrogado - VI CIDHCoimbra 2021

Assunto: Prazo Prorrogado - VI CIDHCoimbra 2021

       Prezadas|os Coordenadoras|es, bom dia!

 

     Na data de ontem nossa Comissão Organizadora publicou oficialmente a prorrogação do prazo para SUBMISSÃO dos RESUMOS aos Simpósios Temáticos do VI CIDHCoimbra 2021. Assim, a nova data limite para as|os autoras|es enviarem trabalho será 28 de junho.

     Como acontece todos os anos, recebemos inúmeros Resumos nos últimos dias do prazo e, principalmente, no período de prorrogação. Portanto, é fundamental que continuemos divulgando nossa Chamada de Resumos por todos os meios e canais que temos disponíveis neste momento.

   [...]

   Desejamos uma ótima semana e excelente trabalho.

               

   Atenciosamente,

 

   César A. Nunes

   Comissão Organizadora

Fw: III ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI - INFORMAÇÕES PARA ACESSAR O EVENTO

Assunto: III ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI - INFORMAÇÕES PARA ACESSAR O EVENTO

 

 

ACESSO AO EVENTO!!!

• Os links para acessar os Gurpos de Trabalho (apresentação de artigos) ou sua sala virtual de apresentação de pôsteres estão disponíveis em sua Área Restrita

 

• Acesse www.conpedi.org.br, e através do seu login e senha, vá em III Encontro Virtual do CONPEDI e cique em ACESSO AO EVENTO

 

• Através de sua área restrita, também é possível se inscrever nos painéis que fazem parte da programação do III EVC.

 

ATENÇÃO!!!

 

Somente os inscritos no evento possuem acesso aos links. Você terá acesso ao link apenas das salas em que seu trabalho foi designado.

 

MANUAIS DE APRESENTAÇÃO (ARTIGOS E PÔSTER)

Se você vai participar pela primeira vez de um encontro do CONPEDI, é normal algumas dúvidas.

Por isso, fizemos um manual com o passo a passo de tudo o que você precisa saber para os próximos dias e deixar tudo preparado para a sua apresentação de pôster ou de artigo.

Clique nas imagens para acessar os manuais.

 

Marcada primeira audiência de conciliação do Destrava Minas

Reunião virtual será realizada em 7 de julho, na tentativa de garantir a finalização da obra

22/06/2021 14h06 - Atualizado em 22/06/2021 15h45Número de Visualizações: 19

Está agendada para o dia 7 de julho, às 14h, a primeira audiência de conciliação para tratar de um processo que integra a lista de obras paralisadas no Estado por liminar judicial e que estão dentro do projeto Destrava Minas, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O caso trata da finalização de um hospital no município de Conselheiro Lafaiete, na região Central do Estado e é um dos quatro processos levantados inicialmente pela Advocacia-Geral do Estado (AGE).

 A audiência será realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social), de forma online.

O Destrava Minas, lançado em fevereiro deste ano, é um projeto de retomada das obras públicas no Estado que foram paralisadas por ordem judicial em razão de problemas ambientais ou estruturais, no âmbito do TJMG, ou por entrave em algum procedimento.

Para o desenvolvimento desse projeto, o TJMG tem como parceiros o governo de Minas, o Tribunal de Contas do Estado, a Advocacia-Geral do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

O caso envolvendo o hospital em Conselheiro Lafaiete será o primeiro a ser tratado no âmbito do Destrava Minas. A ação civil pública sobre o hospital tem como partes o Ministério Público (MP), o Estado de Minas Gerais e o município de Conselheiro Lafaiete. No processo, o MP busca conferir destinação para o Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, cuja construção não foi finalizada. Com a pandemia de covid-19, a utilização da estrutura do hospital foi questionada.

Convênio

O Estado de Minas Gerais liberou R$ 13 milhões, por meio de um convênio celebrado com o município de Conselheiro Lafaiete para a construção da unidade de saúde. Contudo, o MP alega que houve alteração no escopo do convênio sem a devida formalização. Inicialmente, estava prevista a construção apenas de um pronto socorro. Posteriormente, foi definida a construção de um hospital regional. A Secretaria de Estado da Saúde reprovou as contas do convênio e iniciou os trâmites para a devolução dos valores.

Solenidade de lançamento do Destrava Minas foi realizada no TJMG em fevereiro deste ano (Foto: Cecilia Pederzoli/TJMG)

O objetivo da ação civil pública é obrigar o Estado a finalizar as obras e colocar o hospital em funcionamento. Entre os pontos de impasse, há questões técnicas de engenharia relacionadas à modificação no uso previsto para o hospital. O MP requereu a realização de uma audiência de conciliação, tendo em vista a possibilidade de utilizar recursos arrecadados a partir do acordo com a Vale S.A. no caso relacionado ao acidente de Brumadinho.

A audiência de conciliação será conduzida pela coordenadora do Cejusc Social, desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, com a presença do 3° vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, responsável pelas iniciativas de conciliação e mediação no âmbito do Tribunal e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Para o 3° vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, a marcação da primeira audiência já aponta os resultados promissores que o Destrava Minas pode alcançar. "Não se trata apenas de evitar o desperdício de dinheiro público causado por uma obra inacabada. Estamos falando de serviços que serão entregues à sociedade, com repercussões para toda a comunidade de uma região", afirma.

O magistrado acredita que a possibilidade de trabalhar em cooperação com outros órgãos e de promover um ambiente de diálogo só traz ganhos. "Nesse caso, estamos trabalhando para resolver o impasse relacionado a um conflito já judicializado. Mas, futuramente, com uma mudança de mentalidade, nossa meta é que os conflitos sejam resolvidos antes mesmo de chegarem à Justiça. Isso trará celeridade e menos danos aos cofres públicos. Ganham os cidadãos e os gestores públicos."

Comitê

O Comitê Interinstitucional do Destrava Minas é presidido pelo desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do TJMG; pelo superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho, que é o coordenador-geral; pelo 1° vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, que é o coordenador executivo das ações específicas na Superintendência Judiciária da 2ª instância; pelo 3° vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, que é coordenador executivo das ações específicas no âmbito dos Cejuscs; e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, que é o coordenador executivo das ações específicas na Superintendência Judiciária da 1ª instância.

O Destrava Minas atende ao que está previsto na Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026, que prevê, como macrodesafio, a adoção de soluções consensuais para os conflitos por meio de parcerias entre os poderes. Além do Destrava Minas, o TJMG lançou em 17 de junho deste ano o Destrava – Minas-853, que tem funcionamento semelhante ao Destrava Minas, porém atua na retomada de obras públicas paralisadas no âmbito dos 853 municípios mineiros.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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Fw: [REJ] Publicação de nova edição

Caros autores, leitores e membros do corpo editorial,

A Revista de Estudos Jurídicos UNESP acaba de publicar seu último número

em https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp

Convidamos todos e todas para navegar no sumário da revista e acessar os

artigos e itens de interesse.

Agradecemos pelo interesse em nossa revista e, sobretudo, pela

contribuição daqueles e daquelas que participaram desta edição.

Cordialmente,

Equipe Editorial REJ/UNESP

Revista de Estudos Jurídicos UNESP

v. 24, n. 39 (2020): Revista de Estudos Jurídicos UNESP

Sumário

https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/issue/view/145

LINHA I Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos

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AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA E A NECESSIDADE DE

PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA SEARA TRABALHISTA

    Magno Luiz Barbosa

IDEALIDADES E REALIDADES DA AÇÃO POPULAR (PETIÇÃO N. 3.388/RR) NO

ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Wagner Vinicius de Oliveira

GÊNERO E REPRESENTATIVIDADE: UMA ANÁLISE DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DA

CÂMARA DOS DEPUTADOS

    Karina Gularte Peres,    Valmôr Scott Jr.

ASCESE, CAPITAL E RELAÇÕES DE TRABALHO NO SÉCULO XXI: IMAGENS, VERTIGENS

E PERSPECTIVAS NA SOCIEDADE DO ESPETÁCULO

    Cláudio Ribeiro Lopes

DANO EXTRAPATRIMONIAL DECORRENTE DE DESASTRES (LABOR)AMBIENTAIS: UMA

ANÁLISE DOS CASOS DE BRUMADINHO, MARIANA E DA PANDEMIA COVID-19 A PARTIR DA

REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA

    Luiza Macedo Pedroso,    Victor Hugo de Almeida

LINHA II Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

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UM REGIME DE PROTEÇÃO SOCIAL A SERVIÇO DA TRANSIÇÃO CLIMÁTICA:

CONTRIBUIÇÃO DO PENSAMENTO ECOFEMINISTA

    Pascale Vielle

A PROSTITUIÇÃO, REFÉM PERMANENTE DO DISCURSO DO TRÁFICO DE PESSOAS

    Esther Pomares Cintas

REFUGIADAS NO BRASIL: PROTAGONISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACOLHIMENTO

    Ana Paula Bagaiolo Bagaiolo Moraes,    Maíra Furquim Lunardello

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PENSAMENTO FUNCIONAL SISTÊMICO DE GÜNTHER

JAKOBS

    Pedro Guilherme Borato

NECESSIDADE DO DIÁLOGO ENTRE O DIREITO E A EDUCAÇÃO:

INTERDISCIPLINARIDADE NO FOMENTO À CIDADANIA.

    Elisângela Inês Oliveira Silva de Rezende,    Mário Lúcio Quintão Soares

LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

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ACESSIBILIDADE E CIDADANIA: A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E O ACESSO À

JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA

    Danilo Henrique Nunes,    Carlos Eduardo Montes Netto,    Olavo Augusto Vianna

Alves Ferreira

Ainda a Justiça de Transição: O Conflito Não Resolvido entre o STF e a

Corte IDH

    Adriana Timoteo dos Santos,    Vinicius Mendes da Silva

POLÍTICAS PÚBLICAS CON ENFOQUE DE DERECHOS BASADOS EN EVIDENCIA: UNA

PROPUESTA PARA SOLUCIÓN DE CONFLICTOS SOCIALES COMPLEJOS POR VÍA JUDICIAL

    Luis Esteban Caro Zottola

ATIVISMO JUDICIAL OU JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA? Uma análise da

atuação do STF no reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo

na ADPF n.º 132 e na ADI n.º 4.277

    Gabriele Zini de Oliveira,    Isadora Ferreira Neves

INTERSEXUALIDADE: RECONHECIMENTO DO TERCEIRO SEXO À LUZ DOS DIREITOS DA

PERSONALIDADE

    Valéria Silva Galdino Cardin,    JAMILLE BERNARDES DA SILVEIRA OLIVEIRA DOS

SANTOS

HERMENÊUTICA PENAL E DIREITOS HUMANOS: A HOMOTRANSFOBIA COMO FORMA

CONTEMPORÂNEA DE RACISMO

    Thales Braghini Leão,    Paulo César Corrêa Borges

A aplicação do artigo 90, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil

Brasileiro nos cumprimentos individuais de sentenças coletivas

    Fabio Paulo Reis de Santana,    Camila Perissini Bruzzese

RESENHAS

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Resenha da obra: "A guerra das patentes: o conflito Brasil x EUA sobre

propriedade intelectual" de Maria Helena Tachinardi

    Victor Luiz Pereira de Andrade,    Luciana Lopes Canavez

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Revista de Estudos Jurídicos UNESP

http://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp