Fw: Matrículas Abertas Mestrado e Doutorado 2021 - Programa de Bolsa exclusivo para fevereiro de 2021

Assunto: Matrículas Abertas Mestrado e Doutorado 2021 - Programa de Bolsa exclusivo para fevereiro de 2021

Matrículas Abertas Mestrado e Doutorado 2021 - Programa de Bolsa exclusivo para fevereiro de 2021

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Incidência do ITBI

STF: reconhecida repercussão geral do tema 1.124

Incidência do ITBI na cessão de direitos de compra e venda, ausente a transferência de propriedade pelo registro imobiliário

O Supremo Tribunal Federal, em 12/02/2021, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Leading Case ARE 1294969 e julgou o mérito do respectivo Tema 1124, reafirmando a jurisprudência dominante sobre a matéria, em que se discute "à luz dos artigos 156, II, da Constituição Federal a possibilidade de incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre cessão de direitos decorrentes de compromissos de compra e venda, ante a alegada irrelevância do registro em cartório de imóveis".

Para acessar mais informações sobre novos temas e outras decisões em recurso repetitivo, ou com repercussão geral, acesse a página Jurisprudência > Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.

STF: reconhecida repercussão geral do tema 1.124 | Novo Portal TJMG

STF: reconhecida repercussão geral do tema 1.124 | Novo Portal TJMG Incidência do ITBI na cessão de direitos de compra e venda, ausente a transferência de propriedade pelo registro...

Fw: Aprovação - Coordenação GT CAED-Jus 2021

Assunto: Aprovação - Coordenação GT CAED-Jus 2021

Prezado Prof. Adriano Ribeiro,

 

É com muita satisfação que informamos a APROVAÇÃO de seu nome para coordenar Grupo de Trabalho no Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus 2021).

 

Ressaltamos que uma parte essencial da sua participação é a ampla e periódica divulgação do evento em suas redes de contato, redes sociais e mailing. Sem isso o seu GT não alcançará os objetivos de diversidade regional e institucional.

 

Estamos na fase de fechamento do edital de artigos e resumos e, nos próximos dias, enviaremos mais detalhes em breve.

 

Desde já agradecemos pela sua candidatura, o que muito nos honra. 

 

Cordialmente,

 

Giselle Lima

Presidente do CAED-Jus

Fw: FUMEC OPEN LIVE 2021

Assunto: FUMEC OPEN LIVE 2021

 

III ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI

EDITAIS PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS E PÔSTERES DO III ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS  

A terceira edição do Encontro Virtual do CONPEDI já tem data marcada e ocorrerá entre os dias 23, 24, 25, 26 e 28 de junho de 2021, reunindo acadêmicos de todo o país e do exterior para o tradicional espaço de socialização de conhecimento promovido pela Sociedade Científica do Direito no Brasil.  

Para acessar os editais e ficar sabendo tudo sobre o III Encontro Virtual do CONPEDI, basta acessar o site http://www.conpedi.org.br.  

https://www.conpedi.org.br/2021/02/editais-para-submissao-de-artigos-e-posteres-do-iii-encontro-virtual-do-conpedi-ja-estao-disponiveis/

Fw: Inscrições abertas para o II Seminário Internacional de Direito

Assunto: Inscrições abertas para o II Seminário Internacional de Direito

Visualizar no navegador. Entre os dias 23 e 26 de fevereiro ocorre o II Seminário Internacional Direito, Tecnologia e Inovação. O evento terá como tema os Desafios da Proteção de Dados no Século XXI, Governança Corporativa e Sustentabilidade, Direitos Humanos e os novos rumos da carreira do advogado. O Seminário contará com a presença de especialistas e doutores da Argentina, Brasil e Portugal. A transmissão do evento acontece pelo YouTube e a programação completa pode ser conferida no site iesla.edu.br. O Seminário tem como objetivo promover um espaço de reflexão e debate entre a comunidade acadêmica sobre as questões relacionadas ao tema Direito, Tecnologia e Inovação. Com foco nas áreas dos direitos fundamentais, bem como a tensão entre tecnologia e sociedade, busca estimular o aprimoramento do pensamento científico e ampliar o conhecimento acerca dos impactos que as novas tecnologias geram no sistema jurídico. O evento é promovido pelo Curso de Bacharelado em Direito da Escola Superior de Educação, mantida pela ESJUS (Escola Superior de Justiça), marcas pertencentes ao Grupo Educacional IESLA-ESJUS. Palestrantes: Dr. Ricardo Rabinovich Berckman Dra. Sara M. A. G. Bernardes Dr. Joaquim J. Miranda Dr. Robson Lins (Conselheiro do Conselho Nacional de Educação - CNE) Dr. Wilson Santos Filho Dr. Raphael Silva Temas: Desafios para a atuação jurídica no novo normal; Interferência e controle jurídico nas inovações científicas; Pensando direito: qual profissional você quer ser? Reflexões à Luz das Escolas do Pensamento Jurídico. Três megatendências jurídicas identificadas pela ESJUS e que guiarão você no futuro; Mudanças e adaptações nas estratégias jurídicas on-line; Bioética e Bioimpressão de órgãos do corpo humano; Inscreva-se e garanta sua vaga! Evento Online e gratuito. 23, 24, 25 e 26 de Fevereiro de 2021. Transmissão Youtube

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Fw: 21.1 Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito

Assunto: 21.1 Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito

 

Presidente do TJMG anuncia acordo histórico entre a Vale e as instituições públicas

TJMG mediou as negociações que resultaram no acordo histórico

Um acordo histórico e com repercussão mundial, no valor estimado em R$ 37.726.363.136,47 (trinta e sete bilhões, setecentos e vinte e seis milhões, trezentos e sessenta e três mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos) – o maior já realizado no Brasil e também na América Latina – entre a Vale S.A, o Estado e as instituições públicas, foi homologado nesta quinta-feira (4/2) em audiência mediada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes.

Leia mais: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/presidente-do-tjmg-anuncia-acordo-historico-entre-a-vale-e-as-instituicoes-publicas-8A80BCE676728EAA01776D32461E7848.htm#.YBv4GLBKiM8

Fw: Graduação em Direito com intercâmbio na UBA - Em Buenos Aires - Início das aulas em 22/02

Assunto: Graduação em Direito com intercâmbio na UBA - Em Buenos Aires - Início das aulas em 22/02

Graduação em Direito com intercâmbio na UBA - Em Buenos Aires - Início das aulas em 22/02 

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Fw: Graduação em Direito IESLA - Com extensão na Universidade de Buenos Aires - Últimas Vagas

Assunto: Graduação em Direito IESLA - Com extensão na Universidade de Buenos Aires - Últimas Vagas

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