Fw: Núcleo de Pesquisa do PPGD FUMEC

Ano 5 - Edição 29 - Belo Horizonte - Outubro-Dezembro/2019  Mestrado em Direito da Universidade FUMEC comemora dez anos de reconhecimento pela CAPES Na manhã do dia 27 de novembro, a Universidade FUMEC recebeu a Desembargadora Professora Alice Birchal para palestrar na 15 a. Semana da Justiça pela Paz em Casa, que é um esforço concentrado dos tribunais de justiça para julgar casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. Foi feita uma confraternização para comemorar os dez anos de reconhecimento do Mestrado em Direito pela CAPES. São dez anos de muito trabalho e dedicação. O sucesso do mestrado é fruto do auxílio de mestrandos, professores, mestres e funcionários que se dedicam diariamente para melhorar a qualidade do nosso PPGD. Na ocasião, os colegas que foram os representantes discentes, ao longo desse tempo, e os representantes do Conselho de Pós Graduação, Pesquisa e Extensão – CONSEPPE receberam o certificado de "destaque acadêmico". "Inovação, Tecnologia e Sustentabilidade": Seminário de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão 2019 Entre os dias 7 e 11 de outubro, a Universidade FUMEC recepcionou o Seminário de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão 2019. Dessa vez, o tema foi "Inovação, Tecnologia e Sustentabilidade". O Professor Doutor Paulo Márcio Reis dos Santos ficou em primeiro lugar no "Momento Iniciação Científica 2019". O resultado decorreu do trabalho de um ano acerca da responsabilidade civil de cartéis no Direito Brasileiro. Também participaram do evento o Professor Doutor Sérgio Henriques Zandona de Freitas, coordenador do projeto "Autonomia Municipal: A Revisão do pacto Federativo Como Forma de Sua Efetivação", e a Professora Doutora Maria Tereza Fonseca Dias, coordenadora da pesquisa sobre "o Foro por prerrogativa de função no supremo tribunal federal gera impunidade das autoridades na esfera penal?". Revista Meritum é representada no II Seminário de Periódicos Jurídicos Brasileiros O Professor Doutor Frederico Gabrich representou a Revista Meritum no II Seminário de Periódicos Jurídicos Brasileiros: o futuro das revistas jurídicas dos programas de pós-graduação em direito e o mercado editorial brasileiro. A Revista Meritum é a revista de direito da Universidade FUMEC e tem a missão de ser um instrumento efetivo para a divulgação de trabalhos científicos desenvolvidos no Brasil e no exterior, em consonância com as linhas de pesquisa "Autonomia Privada, Regulação e Estratégia",  "Esfera Pública, Legitimindade, Controle".  Ex-aluno do curso de Direito da FUMEC faz palestra sobre "Análise Estratégica do Compliance" No dia 17 de outubro, foi realizada a palestra "Análise Estratégica do Compliance". O palestrante, Rodrigo Rezende, é ex-aluno do Curso de Direito da Universidade FUMEC  e Mestre em Economia de Empresas. Atua na área em Compliance Officer no Banco Mitsubishi em Nova Iorque, Estados Unidos. Foi convidado pelo Prof. Dr. Frederico de Andrade Gabrich para falar sobre o tema para graduandos e mestrandos do curso de Direito. Professor Doutor Paulo Márcio participa do "Fórum da Livre Concorrência" O Professor Doutor Paulo Márcio participou do Fórum da Livre Concorrência, sobre o "Abuso de Posição Dominante", que ocorreu no dia 18 de outubro. O evento foi organizado pela Comissão de Direito da Concorrência da OAB/MG, em parceria com o Programa de Mestrado em Direito da FUMEC. Docentes e discentes aprovam artigos e pôsteres científicos no CONPEDI/Belém A excelência do trabalho desenvolvido, a integração com o Curso de Direito (Graduação) e o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Direito da Universidade FUMEC foi comprovada mais uma vez. Professores, egressos, mestres, mestrandos e graduandos tiveram mais de noventa trabalhos científicos aprovados, sendo 75 pôsteres e 16 artigos científicos, para o XXVIII Congresso Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI, com o tema: "Dieito, Desenvolvimento e Políticas Públicas: Amazônia do Século XXI". O evento foi realizado em Belém do Pará, no período de 13 a 15 de novembro de 2019. O CONPEDI proporciona a oportunidade de interação acadêmico-científica entre docentes e discentes dos Cursos de Direito e dos PPGDs de norte a sul, de modo a alavancar a formação e o fortalecimento de redes de pesquisa. Marcaram presença no Congresso os representantes discentes da graduação e do mestrado, além dos Professores Doutores Antônio Carlos Diniz Murta, César Augusto de Castro Fiuza, Frederico de Andrade Gabrich, Maria Tereza Fonseca Dias e Sérgio Henriques Zandona Freitas, todos vinculados à Graduação em Direito e ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Instituição. Veja a relação dos artigos e pôsteres dos autores. Professor Doutor Paulo Márcio participa do I Congresso da Comissão OAB vai à escola No dia 22 de novembro, o Professor Doutor Paulo Márcio participou do I Congresso da Comissão OAB vai à escola DIREITO NA ESCOLA EXPERIENCE, com a palestra sobre "Superendividamento e CDC: educação para um novo modelo de consumo". Direito, Arte, Literatura e Transdisciplinaridade Os alunos da disciplina Direito, Arte, Literatura e Transdisciplinaridade, ministrada pelo Professor Doutor Frederico Gabrich, inovaram na maneira de aprender e ensinar o direito. Com uma metodologia de ensino ativa, que faz do estudante o detentor do conhecimento e o maior responsável pelo processo de aprendizagem, os mestrandos foram além das salas de aulas. O Centro Cultural do Banco do Brasil, Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Minas Gerais e Museu de Arte Popular foram alguns dos lugares em que os alunos provaram ser possível conectar o direito com outras áreas, outras ciências, outras disciplinas e até mesmo com aquilo que não é considerado ciência. Eleitos os novos diretores e o reitor da Universidade FUMEC para o mandato 2020/2024 O Professor Fernando de Melo Nogueira foi eleito reitor da Universidade FUMEC, para o mandato 2020/2024. Ao seu lado, o Professor Rodrigo Suzana Guimarães é o novo Diretor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde. Também foram nomeados a Professora Renata de Sousa Tolentino, diretora da Faculdade de Ciências Empresariais e o Professor Eduardo Georges, diretor da Faculdade de Engenharia e Arquitetura. Universidade FUMEC recebe o governador de Minas Gerais, Romeu Zema No dia 26 de novembro, a Universidade FUMEC recebeu o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Além de responder as perguntas dos alunos e demais presentes, Zema palestrou sobre "Empreendedorismo, Economia e Política. Desafios para o Estado de Minas Gerais".  Encerramento do Projeto "Mundo e Direito" No decorrer dos meses de setembro a novembro, os mestres e mestrandos do PPGD FUMEC tiveram a oportunidade de proferir palestras para as turmas do primeiro período do curso de Direito. Essa foi a segunda edição do Projeto Mundo e Direito. Foram mais de 20 temas abordados com os alunos, um resultado da integração do PPGD com o curso da Graduação da Universidade FUMEC. Lançamento de livros por egressos do PPGD É com muito orgulho que compartilhamos o lançamento da obra coletiva "Magistratura Estadual: prática para 2 a. fase", publicada pela Editora Juspodivm, assinada pelo nosso mestre, Bruno Paiva Bernardes, responsável pelos capítulos dedicados às disciplinas de formação humanística, em especial, Filosofia do Direito, Teoria do Direito e Sociologia Jurídica. Parabenizamos a nossa Mestra Fabiana Coelho Simões pelo lançamento do livro sobre "Instrumentos de Controle Social da Corrupção: análise da legislação e da proposta de medidas anticorrupção". O prefácio da obra foi escrito pela Professora Doutora Maria Tereza Fonseca Dias, membro do corpo discente do PPGD da FUMEC. Defesa das Dissertações de Outubro e Novembro OUTUBRO   30/10/2019 – Paulo Viana Cunha - "Hermenêutica e transdiciplinaridade nos orçamentos dos condomínios edilícios brasileiros". 30/10/2019 – Blenda Guimarães Ferreira - "Importância dos princípios nas tratativas e elaboração dos contratos no direito brasileiro: uma reflexão a partir da teoria da linguagem, da teoria dos jogos, do instituto da tutela externa do crédito e da gamificação". NOVEMBRO   18/11/2019 – Thaís Karine de Cristo - "O princípio constitucional da moralidade administrativa e a perspectiva da teoria institucionalista de Maurice Hauriou" Agenda de Dezembro DEZEMBRO 05/12/2019 – André Santos de Rosa - "A cumulatividade na regra-matriz de incidência e seus efeitos da (de)formação da base de cálculo dos tributos". 11/12/2019 – Otávio de Abreu Portes Júnior - "Poliamor: uma abordagem jurídica e filosófica sobre as uniões simultâneas e poliafetivas". 11/12/2019 – Douglas Luís Ferreira - "A impossibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego entre agentes de segurança pública e a iniciativa privada". 11/12/2019 – Camila Cortez Rezende Silveira Dantas - "O papel da defensoria pública na perspectiva da encriptação de Ricardo Sanín Restrepo" 11/12/2019 – Ailana Silva Mendes Penido - "Advocacia colaborativa para solução extrajudicial de conflitos societários". @mestradodireitofumec @mestradodireitofumec Expediente: Edição, arte e redação: Alessandra Abrahão Costa e Luciana Procópio Bueno (Mestrandas) Consultor: Bruno Paiva Bernardes (Mestre em Direito Fumec) Setor de apoio do PPGD/FUMEC: Cláudia Márcia Magalhães Coordenador do PPGD/FUMEC: Prof. César Augusto de Castro Fiuza Diretor da FCH/FUMEC: Prof. Antônio Marcos Nohmi Reitor: Prof. Fernando Melo Nogueira

Núcleo de Pesquisa do PPGD - Universidade Fumec · rua Cobre, 200 · Belo Horizonte, MG 30310230 · Brazil

Recentemente tivemos o IV prêmio IESLA de Produção Acadêmico-Científica/2019 e o Jornal Capital em Foco teve a honra de divulgar a entrega do prêmio na Sede do Instituto em Belo Horizonte.

O evento recebeu diversas autoridades em uma noite que foi, sem dúvidas, memorável.

Acompanhe a matéria > Post | Capital Em Foco

Post | Capital Em Foco

#IESLA #Prêmio #AcadêmicoCientífica #Autoridades #Educação

STJ afetou os temas 1.037 e 1.038

O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 3/12/2019:

- Tema 1.037: os Recursos Especiais n. 1.814.919/DF e n.º 1.836.091/PI como representativos da controvérsia repetitiva, no qual se busca definir sobre a "incidência ou não da isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1998 sobre os rendimentos de portador de moléstia grave que se encontra no exercício de sua atividade laboral".

- Tema 1.038: os Recursos Especiais n. 1.840.154/CE e n.º 1.840.113/CE como representativos da controvérsia repetitiva, no qual se discute sobre a "possibilidade de o ente público estipular cláusula editalícia em licitação/pregão prevendo percentual mínimo referente à taxa de administração, como forma de resguardar-se de eventuais propostas, em tese, inexequíveis".

Houve determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca das questões acima mencionadas.

Para acessar mais informações sobre novos temas e outras decisões em recurso repetitivo, ou com repercussão geral, acesse a página "Jurisprudência" > Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.

Recursos Repetitivos

Fw: Convite posse do Acadêmico Wander Melo Miranda na

Prezados(as)

Será um  prazer contar com sua presença no evento de posse do Acadêmico Wander Melo Miranda, dia 10 de dezembro, às 20 horas, na Academia Mineira de Letras.

Cordialmente,

Academia Mineira de Letras

Teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça

Trânsito em julgado  

Tema 990 

Tese firmada: As operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela ANVISA. REsp 1712163/SP REsp 1726563/SP Relator: Min. Moura Ribeiro Data do trânsito em julgado: 26/11/2019

Tema 971 

Tese firmada: No contrato de adesão firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora, havendo previsão de cláusula penal apenas para o inadimplemento do adquirente, deverá ela ser considerada para a fixação da indenização pelo inadimplemento do vendedor. As obrigações heterogêneas (obrigações de fazer e de dar) serão convertidas em dinheiro, por arbitramento judicial. REsp 1614721/DF REsp 1631485/DF Relator: Min. Luís Felipe Salomão Data do trânsito em julgado: 26/11/2019

Tema 996 

Tese firmada: As teses firmadas, para os fins do artigo 1.036 do CPC/2015, em contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, para os beneficiários das faixas de renda 1, 5, 2 e 3, foram as seguintes: 1.1. Na aquisição de unidades autônomas em construção, o contrato deverá estabelecer, de forma clara, expressa e inteligível, o prazo certo para a entrega do imóvel, o qual não poderá estar vinculado à concessão do financiamento, ou a nenhum outro negócio jurídico, exceto o acréscimo do prazo de tolerância; 1.2. No caso de descumprimento do prazo para a entrega do imóvel, incluído o período de tolerância, o prejuízo do comprador é presumido, consistente na injusta privação do uso do bem, a ensejar o pagamento de indenização, na forma de aluguel mensal, com base no valor locatício de imóvel assemelhado, com termo final na data da disponibilização da posse direta ao adquirente da unidade autônoma. 1.3. É ilícita a cobrança de juros de obra, ou outro encargo equivalente, após o prazo ajustado no contrato para a entrega das chaves da unidade autônoma, incluído o período de tolerância.  1.4. O descumprimento do prazo de entrega do imóvel, computado o período de tolerância, faz cessar a incidência de correção monetária sobre o saldo devedor com base em indexador setorial, que reflete o custo da construção civil, o qual deverá ser substituído pelo IPCA, salvo quando este último for mais gravoso ao consumidor.. REsp 1729593/SP Relator: Min. Marcos Aurélio Bellizze Data do trânsito em julgado: 27/11/2019