freeimages | STJ sustenta que Defensoria Pública não pode ser curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar
A Defensoria Pública não pode ser curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar. Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. No caso, o MP-RJ ajuizou ação de busca e apreensão de uma criança recém-nascida, cumulada com pedido de acolhimento, depois que a mãe foi flagrada com identidade falsa tentando registrá-la em nome de uma amiga interessada na adoção. Saiba mais. | | | TJRS determina que indícios de romance são suficientes para obrigar suposto pai a pagar pensão alimentícia A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que um suposto pai passasse a pagar 15% do ganho líquido do seu salário de pensão alimentícia para mulher grávida. Saiba mais. | | | Especialista cria primeiro banco virtual de Testamento Vital do Brasil Com o objetivo de tornar o Testamento Vital mais acessível, a advogada e doutora em Ciências da Saúde, Luciana Dadalto (MG), criou o primeiro banco virtual de Testamento Vital do Brasil, o Registro Nacional de Testamento Vital (Rentev). Saiba mais. | | | Defensoria Pública de Jaboticatubas promove mutirão de conciliação em processos da área de família No dia 17 de outubro a Defensoria Pública, em Jaboticatubas (MG), promoveu o Mutirão de Conciliação em 59 processos de família, nos quais a Instituição atua e vislumbrou-se a possibilidade de solução por meio de acordo entre as partes. De acordo com a coordenadora da Defensoria Pública em Jaboticatubas, Fabiana Martins Maia, desde outubro de 2013 a Comarca está sem um Juiz titular. Saiba mais. | | | Senado: Proposta de Estatuto das Famílias garante amparo legal para uniões homoafetivas A sociedade vem mudando e, com ela, os conceitos ligados às relações de família. Enquanto o Código Civil de 1916 vinculava a constituição da família ao casamento e delegava ao homem a chefia da sociedade conjugal, o atual, de 2002, estabeleceu a igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges. Saiba mais. | | | Senado: Alienação parental e abandono afetivo são punidos por estatuto Os dramas da alienação parental e do abandono afetivo também recebem tratamento específico na proposta do Estatuto das Famílias (PLS 470/2013). O texto caracteriza as duas práticas e prevê punições para tentar proteger relações estáveis e saudáveis entre pais e filhos. Saiba mais. | | | | | II Encontro de Direito de Família do IBDFAM/MA Estão abertas as inscrições para o III Encontro de Direito de Família do IBDFAM/MA. O evento acontece na próxima sexta-feira (31), em São Luís. Saiba mais. | | | União Estável - aspectos materiais e processuais Em novembro, IBDFAM/SP promove o curso "União Estável - aspectos materiais e processuais". Saiba mais. | | | | |
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