Enc: Ano 9 - Edição 37 - Belo Horizonte - Maio - Agosto/2023

Assunto: Ano 9 - Edição 37 - Belo Horizonte - Maio - Agosto/2023

Ano 9 - Edição 37 - Belo Horizonte - Maio/Agosto 2023 INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O 28.2 PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FUMEC FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO O PPGD FUMEC FIRMOU PARCERIA COM A EMAJS O Programa de Mestrado em Direito firmou mais uma importante parceria com a Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva (EMAJS) da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS). Para os Magistrados e familiares das Comarcas de interior, ou com dificuldade de deslocamento, o PPGD da Universidade FUMEC disponibiliza infraestrutura de aulas telepresenciais síncronas, em horários compatíveis com a judicatura e sem perda de conteúdo, em atendimento a Resolução nº 106 de 06/04/2010 do CNJ e art. 93, inciso II, "b", "c" e "e", da Constituição de 1988. SAIBA MAIS OS PROFESSORES DO PPDG FUMEC PARTICIPARAM DO 14º CONGRESSO DE PROCESSO CIVIL DA OAB/MG A convite da Comissão de Processo Civil da OAB/MG os Professores Doutores Gabriela Oliveira Freitas, Danubia Paiva e André Cordeiro Leal ministraram palestra sobre "Violência Processual de Gênero", "Os desafios atuais da valoração e valorização da prova cibernética" e "(im)prescindibilidade do advogado no CPC de 2015", respectivamente, no 14º Congresso de Processo Civil da OAB/MG. O PROF. ADRIANO DA SILVA RIBEIRO ATUOU PELA PRIMEIRA VEZ COMO EXPOSITOR NO PROGRAMA CONHECENDO O JUDICIÁRIO O chefe de Gabinete da Presidência do TJMG e Prof. do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, Adriano da Silva Ribeiro, atuou pela primeira vez como expositor no Programa Conhecendo o Judiciário. Abordou as funções essenciais da Justiça, a carreira dos juízes, informações sobre a importância do Conselho Nacional de Justiça e sobre os Juizados Especiais, Cejuscs e a Justiça Restaurativa. Falou, também, sobre sua história de vida desde os tempos de estudante, em Betim. O MUTIRÃO DO JÚRI REALIZOU 200 SESSÕES NO MÊS DE JULHO O mutirão do júri, ocorrido no mês de julho, realizou 200 sessões, sendo uma média de dez por dia, em 35 salas oferecidas pela Universidade FUMEC. A iniciativa envolveu parceria da Graduação e do Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade FUMEC, apoiada pela Diretoria Geral da FCH, para a concretização do convênio com o TJMG para o mutirão do Tribunal do Júri no campus da instituição. OS PROFESSORES DO PPGD FUMEC SÃO PRESENTEADOS COM OBRAS PUBLICADAS PELOS EGRESSOS DO PROGRAMA Os Mestres em Direito, Giovanni Galvão Vilaça Gregório, Luís Gustavo Reis Mundim e Guilherme Rangel, presentearam os Professores do PPGD, Sérgio Zandona, Adriano Ribeiro e Gabriela Freitas, com as magníficas obras "Judicialização da Política e Ativismo Judicial", editada pela Dialética, "Poderes instrutórios do juiz no Código de Processo Civil e Processualidade Democrática", editada pela Fórum, e, "Fracionamento de Direito no Processo", editada pela D'Plácido, respectivamente. DEFESA DE DISSERTAÇÕES JUNHO   02/06/2023 - MARINA GABRIELA SILVA NOGUEIRA SOARES - "GÊNERO FEMININO E CÁRCERE: ESTADO PENAL DE EXCEÇÃO PERMANENTE" 12/06/2023 - NILO AUGUSTO REMÍGIO RAPOSO - "A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E SEUS EFEITOS NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS: UM CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO" 12/06/2023 - BRENO LOPES FROIS - "O MOMENTO DE APLICAÇÃO DA(S) TESE(S) JURÍDICA(S) FIRMADA(S) NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) E A TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN" 16/06/2023 - LUCAS ALVES DE ANDRADE ROCHA - "CONTRATOS INTELIGENTES, BLOCKCHAIN E CRIPTOMOEDAS: uma abordagem a partir da Análise Econômica do Direito" 26/06/2023 - FABIANE APARECIDA SOARES DA SILVA LUCENA - "ACESSO AO CRÉDITO COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DO DÉFICIT IMOBILIÁRIO SOB A LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS" 29/06/2023 - RENATA APOLINÁRIO DE CASTRO LIMA - "REVISITANDO A FUNÇÃO DA PENA A PARTIR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO" 30/06/2023 - PRISCILA ANDRADE REIS VILLELA - "AÇÕES E QUOTAS PREFERENCIAIS COMO SOLUÇÃO PARA A SUCESSÃO NA EMPRESA FAMILIAR" JULHO   03/07/2023 - ANTÔNIO RICARDO PASTE FERREIRA - "REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL: DO PROBLEMA FUNDIÁRIO HABITACIONAL À PERSPECTIVA DE AUMENTO DE CIRCULAÇÃO DE CAPITAL E RENDA"   05/07/2023 - THAMYRIS BARBOSA XAVIER ÁVILA - "POLÍTICAS PÚBLICAS E SEU CONTROLE ESTATAL: UMA REALIDADE SOB O PONTO DE VISTA DOS CONTROLES DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO" 11/07/2023 - IGOR SOARES SARAIVA - "OBJEÇÕES TEÓRICAS AO DIREITO PENAL DE EMERGÊNCIA: uma análise a partir do garantismo penal"   TODAS AS BANCAS DE DEFESA DE DISSERTAÇÃO ENCONTRAM-SE DISPONIBILIZADAS NO CANAL OFICIAL DO PPGD FUMEC, NO YOUTUBE! VENHA CONFERIR! Expediente: Edição, arte e redação: Fernanda Cristina Gomes Lage (Mestranda em Direito FUMEC) Setor de apoio do PPGD/FUMEC: Cláudia Márcia Magalhães Coordenador do PPGD/FUMEC: Prof. Sérgio Henriques Zandona Freitas Diretor da FCH/FUMEC: Prof. Rodrigo Suzana Guimarães Reitor: Prof. Fernando Melo Nogueira Copyright © 2023 Núcleo de Pesquisa do PPGD - Universidade Fumec, All rights reserved. Você está inscrito na lista de e-mails do Núcleo de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC. Our mailing address is: Núcleo de Pesquisa do PPGD - Universidade Fumec rua Cobre, 200 Belo Horizonte, MG 30310230 Brazil

Fw: RESULTADO DO VIII PRÊMIO LITERÁRIO GONZAGA DE CARVALHO

Assunto: RESULTADO DO VIII PRÊMIO LITERÁRIO GONZAGA DE CARVALHO

COMUNICAÇÃO INTERNA Nº006/20223

Assunto: Resultado do VIII Prêmio Literário Gonzaga de Carvalho

Origem: Diretoria Executiva da Academia de Letras de Teófilo Otoni

Destino: acadêmicos correspondentes.

Prezados confrades e confreiras,

Temos a elevada honra de encaminhar, anexo, a classificação e homologação do VIII Prêmio Literário Gonzaga de Carvalho - com a participação de membros correspondentes da Academia de Letras de Teófilo Otoni. A Comissão Julgadora foi composta pelos acadêmicos: Marlene Campos Vieira, Jair Duarte Pêgo Junior e Elisa Augusta de Andrade Farina. As inscrições ocorreram no período de 16 de março a 10 de junho de 2023.

                                                                            Premiação

1. Foram selecionados 3 (três) trabalhos em cada categoria: poesia, crônica e conto com a seguinte premiação: 1º ao 3º lugares em cada categoria: Troféu Gonzaga de Carvalho, Medalha, Diploma  de Mérito Literário e publicação na 4ª Antologia Literatos.

2. Os demais trabalhos que obtiveram menção honrosa receberão: Diploma de Mérito Literário, Medalha Gonzaga de Carvalho e publicação na 4ª Antologia Literatos.

3. A sessão de premiação está agendada para o dia 16 de dezembro de 2023, por ocasião das atividades lítero-culturais da 24ª Noite do Café-com-Letras.

Saudações acadêmicas,

PROF. WILSON COLARES DA COSTA

Secretário Geral

Fw: Inscrição no canal do Youtube - Pedido de apoio - Lives Consciência

Assunto: Inscrição no canal do Youtube - Pedido de apoio - Lives Consciência

Prezad@ Adriano da Silva Ribeiro

Espero te encontrar bem! 

Tenho teu e-mail pois você se já assistiu alguma live do Canal Consciência no youtube ou fez  um dos cursos da Uergs dos quais eu fui criadora ou colaboradora! Estou entrando em contato contigo pois preciso aumentar o número de inscritos no meu canal do Youtube - Consciência - onde disponibilizo o conteúdo dos cursos e também outros conteúdos de interesse para a comunidade acadêmica e público em geral! 

Para continuar inserindo conteúdo e também para que mais pessoas recebam as informações do canal é essencial conseguir o maior número possível de inscritos! Então se eu puder contar com teu apoio ficarei muito agradecida! Abaixo segue o link para se inscrever diretamente no canal! Se você já é inscrito agradeço imensamente e espero contar contigo para as lives que ocorrem semanalmente (com emissão de certificado)! 

Link para inscrição no canal: https://www.youtube.com/ErliSC?sub_confirmation=1

Tenha um excelente dia! 

Dra. Erli S. Costa

Profa. da Uergs 

Fw: XII Encontro Internacional do CONPEDI - Argentina

Assunto: XII Encontro Internacional do CONPEDI - Argentina

Prazo prorrogado para submissão de trabalhos no XII Encontro Internacional do CONPEDI Boas notícias! A comissão organizadora do XII Encontro Internacional do CONPEDI decidiu estender o prazo para submissão de artigos, oferecendo mais alguns dias para que os interessados participem desse importante evento acadêmico. O novo prazo final para submissão é agora o dia 16 de agosto. Fique atento, pois não haverá novas prorrogações após essa data. Essa é uma oportunidade única para compartilhar suas pesquisas, estudos e contribuições com a comunidade acadêmica. No entanto, ressaltamos a importância de não deixar para a última hora. Preparar e submeter seu trabalho requer tempo e dedicação, portanto, comece o processo o quanto antes. Além disso, é fundamental que todos os participantes estejam cientes das regras e procedimentos que regem o evento. Para isso, leia atentamente o Edital disponível no site oficial do encontro. Acesse o hotsite oficial do evento para encontrar todas as informações necessárias, incluindo orientações para submissão, detalhes sobre a programação, palestrantes confirmados e muito mais. Participe do XII Encontro Internacional do CONPEDI e faça parte desse encontro enriquecedor de conhecimentos, trocas acadêmicas e debates instigantes. O XII Encontro Internacional do CONPEDI será realizado em Buenos Aires (Argentina), entre os dias 12, 13 e 14 de outubro. Para dúvidas e outras informações, entre em contato através do e-mail secretaria@conpedi.org.br.

Edital - XXX Congresso Nacional do CONPEDI | Fortaleza - CE Venha fazer parte do mais grandioso encontro de pesquisa e pós-graduação em direito do país! Agora é o momento ideal para conferir o edital completo e submeter seus artigos e pôsteres. Prepare-se para vivenciar o XXX Congresso Nacional do CONPEDI, que acontecerá nos dias 15, 16 e 17 de novembro de 2023, na deslumbrante cidade de Fortaleza - CE. Esses serão dias repletos de uma programação intensa, envolvendo painéis com a participação de renomados convidados nacionais e internacionais. Além disso, teremos discussões sobre as temáticas mais atuais da pesquisa jurídica. Não perca tempo! O período de submissão de artigos e pôsteres ocorrerá entre 18 de julho e 29 de agosto de 2023, através do portal conpedi.org.br. Acesse agora mesmo os editais e garanta a sua participação neste evento imperdível! Para obter mais informações, entre em contato com a secretaria através do e-mail secretaria@conpedi.org.br. XXX Congresso Nacional do CONPEDI – Edital de artigos XXX Congresso Nacional do CONPEDI – Edital de Pôsteres Contamos com a sua presença para enriquecer ainda mais o XXX Congresso Nacional do CONPEDI. Nos vemos lá!

Fw: Edital Liberado - Congresso Interdisciplinar de Políticas Públicas (ConiPUB 2023)

Assunto: Edital Liberado - Congresso Interdisciplinar de Políticas Públicas (ConiPUB 2023)

Garanta a sua publicação de até dois trabalhos em livro impresso submetendo até o dia 27/08.

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À Comunidade Acadêmica, Talvez você saiba, talvez não, mas a espera acabou e já foi lançado o Edital de Resumos e Artigos do Congresso Interdisciplinar de Políticas Públicas - ConiPUB 2023, mais uma iniciativa do CAED-Jus e do CAEduca para estimular, desenvolver e dar visibilidade às diversas discussões, teorias e pesquisas sobre políticas públicas. O ConiPUB 2023 desenvolve-se 100% VIA INTERNET, sendo a tecnologia parte importante para o sucesso das discussões e para a interação entre os participantes através de ferramentas online. O evento acontecerá de 27 a 29 de setembro de 2023. Estamos na fase de seleção artigos e resumos e você pode ser um dos participantes submetendo seu trabalho até 27/08 - DOMINGO. Lembre-se que além da apresentação em evento internacional, o seu trabalho será publicado em livro impresso (com ISBN americano e venda em dólar nos Estados Unidos), com envio da versão digital aos participantes. VOCÊ PODE BAIXAR O EDITAL E CONSULTAR VALORES CLICANDO AQUI Se você pretende apenas se inscrever como ouvinte, basta acessar aqui e garantir seu ingresso (certificado de 30h). O ConiPUB 2023 conta com os seguintes diferenciais: - Apresentação de 02 trabalhos; - Publicação dos 02 trabalhos em livro impresso (com ISBN americano), com envio da versão digital aos participantes; - Certificado de 30h; - Inscrição gratuita no CAMP CARREIRA ACADÊMICA, um evento criativo sobre o presente e o futuro do mundo acadêmico. O CAMP acontecerá em Dezembro de 2023 | 100% online. Um dos principais objetivos do evento é de resgatar nos congressos acadêmicos a interação entre os participantes através de parcerias e redes acadêmicas, além de desenvolver estratégias inéditas, tais como a publicação em livros impressos com distribuição nacional e internacional. >>> Você pode baixar o edital e consultar valores clicando aqui <<< Nos vemos no ConiPUB 2023! Giselle Lima Presidente do CAED-Jus Ps: Imagine você ter uma Plataforma de Escrita Acadêmica que simplesmente pode te ajudar a chegar no próximo nível do seu artigo, TCC, Dissertação, Tese ou Projeto de Pesquisa. Eu acabei de liberar inscrições especiais aqui, então aproveite agora. caedjus.com Política de privacidade | Termos de uso | Fale conosco

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A LIBERDADE PARA DISPOR CONTRA A LEI: UMA PERSPECTIVA DA LEI Nº 13.874/2019 

FREEDOM TO USE AGAINST THE LAW: A PERSPECTIVE OF LAW Nº 13.874 /2019

Estevao Grill Pontone

Doutorando em Ciências Jurídicas pela UMSA. Pós-Graduado em Direito Empresarial pela FGV. Membro da Comissão de Direito Empresarial e da Comissão de Liberdade Religiosa OAB/MG. Advogado

Keren da Silva Alcântara

Graduanda em Direito pela Faculdade Unifenas – Unidade Itapoã. Bacharelada em Teologia e Assistente de Direção Superior da Presidência do TJMG.

Adriano da Silva Ribeiro 

Pós-Doutor em Direito pela FUMEC. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais UMSA. Professor Visitante no PPGD e na Graduação Direito FUMEC. Professor na EJEF/TJMG. Chefe de Gabinete da Presidência TJMG.

Resumo Com base no método hipotético-dedutivo e tendo como referencial teórico o direito empresarial, este ensaio busca analisar o seguinte tema-problema: É possível que o pactuado em negócios empresariais tenham validade acima da lei ? O presente artigo pretende trazer provocações e questionamentos acerca da liberdade econômica, trazendo exemplos práticos e teóricos acerca da sua aplicação, como direito que constitui a Liberdade Econômica. Observase que sem Liberdade Econômica não há recolhimento de impostos e trabalho, sem estes dois pressupostos não há recursos para financiamento dos poderes constitucionais, das instituições estatais e desenvolvimento social dos indivíduos. A Liberdade Econômica é mais que um mero princípio, é a garantia dos cidadãos de que os indivíduos poderão alcançar a justiça social sem a necessidade de dependerem do Estado. Conclui-se no sentido de que é possível, nos termos do Art. 3, VIII da Lei nº 13.874/2019 que se pactue contra a lei, desde que esta não seja de ordem pública. 

Palavras-chave: Direito empresarial, Liberdade econômica, Livre iniciativa, Normas de ordem pública, Negócios empresariais 

Leia mais:

http://site.conpedi.org.br/publicacoes/4k6wgq8v/7ky3y4d1/2RJBZ8aT132qnJ5J.pdf

A EVOLUÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE ECONÔMICA: UMA LIMITAÇÃO AO PODER INTERVENTOR DO ESTADO

THE EVOLUTION OF THE PRINCIPLE OF ECONOMIC FREEDOM: A LIMITATION TO THE INTERVENING POWER OF THE STATE

Estevao Grill Pontone

Doutorando em Ciências Jurídicas pela UMSA. Pós-Graduado em Direito Empresarial pela FGV. Membro da Comissão de Direito Empresarial e da Comissão de Liberdade Religiosa OAB/MG. Advogado

Keren da Silva Alcântara

Graduanda em Direito pela Faculdade Unifenas – Unidade Itapoã. Bacharelada em Teologia e Assistente de Direção Superior da Presidência do TJMG.

Adriano da Silva Ribeiro 

Pós-Doutor em Direito pela FUMEC. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais UMSA. Professor Visitante no PPGD e na Graduação Direito FUMEC. Professor na EJEF/TJMG. Chefe de Gabinete da Presidência TJMG.

Resumo Com base no método hipotético-dedutivo e tendo como referencial teórico a história do direito e a ciência política, este ensaio busca analisar o seguinte tema-problema: Qual foi a origem e evolução do princípio da liberdade econômica ? O presente artigo pretende trazer análise histórica do princípio da liberdade econômica, relembrando os diversos conceitos, nas perspectivas liberais e socialistas, tal como seu desenvolvimento até o capitalismo neoliberal. Diversas foram as tentativas de restringir a liberdade econômica, seja através da restrição daqueles que poderiam usar desta faculdade (período do direito comercial objetivo), ou na criação de barreiras para limitação do compartilhamento de mercadorias e tecnologias durante os impérios. O fato é que todos os impérios ruíram tecnologicamente e socialmente ao intentarem contra o livre mercado, o resultado foi a fome, miséria e estagnação. Desta forma, a Liberdade Econômica, mais do que um mero princípio do direito, se tornou a gênese do desenvolvimento e atuação do Estado Moderno, que coloca em choque duas grandes ideologias, que influenciaram o Séc XX e continuaram a influenciar o presente Século. 

Palavras-chave: Direito empresarial, Liberdade econômica, Neoliberalismo, História do direito, Capitalismo 

Leia mais:

http://site.conpedi.org.br/publicacoes/4k6wgq8v/7ky3y4d1/6yt8WWyRoR3Ro4Sy.pdf

A UTILIZAÇÃO DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR NO PODER JUDICIÁRIO NA BUSCA PELA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS

FAMILIARES THE USE OF THE FAMILY CONSTELLATION IN THE JUDICIARY IN THE SEARCH FOR THE SOLUTION OF FAMILY CONFLICTS

Ana Paula Cardoso E Silva

Mestranda em Direito no PPGD da Universidade FUMEC. Graduação em Direito pelo Centro Universitário de Sete Lagoas/MG. Assessora de Juiz no TJMG.

Adriano da Silva Ribeiro

Pós-Doutor em Direito pela FUMEC. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais UMSA. Professor Visitante no PPGD e Graduação Direito FUMEC. Professor na EJEF. Chefe de Gabinete da Presidência TJMG.

Sérgio Henriques Zandona Freitas

Professor Coordenador do PPGD e PPGMCult da Universidade FUMEC. Pós-Doutor em Direito pela UNISINOS e pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela PUC Minas. Assessor Judiciário no TJMG

Resumo O presente artigo utiliza o método hipotético-dedutivo, tendo como referencial teórico o Código de Processo Civil de 2015 e a Resolução n.º 125/2010 do CNJ, objetiva pesquisar e abordar a possibilidade de aplicação das Constelações Familiares como um dos métodos adequados para a solução de conflitos. Com o desenvolvimento dessa técnica, é possível compreender algo no contexto familiar das partes, que estava oculto e que pode ter provocado os problemas por elas vivenciados que estão por trás do processo judicial. No CEJUSC, há um ambiente propício para o desenvolvimento dessa dinâmica, pois, as partes estão fora do ambiente da audiência e com apoio de profissionais especializados e preparados O propósito é a sua implementação pelo sistema multiportas na busca pela celeridade da prestação jurisdicional contribuindo para a solução efetiva dos conflitos e para a disseminação da cultura da paz social. Conclui-se ser necessária mudança de mentalidade dos profissionais do Direito para que todos, dentro do papel desempenhado, façam parte desta mudança.

Palavras-chave: Sistema multiportas, Métodos adequados, Conflitos familiares, Constelação familiar, Solução de conflitos 

Leia mais:

http://site.conpedi.org.br/publicacoes/4k6wgq8v/a5u8wno0/fB5oWnAnY8Bj2h0d.pdf

Fw: Inscrições abertas para disciplinas isoladas do Mestrado em Direito

Assunto: Inscrições abertas para disciplinas isoladas do Mestrado em Direito