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terça-feira, 3 de junho de 2025

livro “200 anos do Direito Constitucional Brasileiro”


Participei, ontem, dia 02/06, na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) do lançamento do livro "200 anos do Direito Constitucional Brasileiro", seleção de artigos acadêmicos de 48 colaboradores sobre a Constituição Federal Brasileira e abordagens jurídicas sobre o tema.

Escrevi, em coautoria com o Mestre em Direito pelo PPGD FUMEC, Daniel Stefani Ribas, o texto "Direito Civil-Constitucional: avanço ou retrocesso?".

O evento também foi marcado pela palestra proferida pelo advogado Gabriel José de Orleans e Bragança, mestre e doutor em Direito Comercial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e descendente direito da família imperial brasileira, que abordou os 200 anos do Direito Constitucional do país, desde a primeira Constituição de 1824.

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